Justiça mantém prisão do ex-marido de Maria da Penha após audiência de custódia

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, teve prisão mantida pela Justiça após passar por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (10). Ele foi preso nesse domingo (9), em Natal, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-mulher e das duas filhas.

Marco Heredia concedeu entrevista para uma emissora de TV nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista, violando uma das cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.

Ele foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, numa ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.

Porém, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para esse domingo (9). De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.

Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/MPRN