TSE manda tirar do ar propaganda de Lula contra Flávio Bolsonaro e aponta “falsa informação” e grave descontextualização

Ministra Estela Aranha afirma que peça ultrapassou os limites da crítica política, pode induzir eleitor ao erro e proíbe nova veiculação do conteúdo na televisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, neste domingo (30), a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral de Lula contra Flávio Bolsonaro e proibiu a campanha petista de voltar a exibir a peça. A decisão é da ministra Estela Aranha, que acolheu pedido liminar apresentado pela defesa de Flávio.

A propaganda, intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, apresentava acusações contra o candidato por meio de um suposto currículo. Entre as afirmações estavam referências a “funcionário fantasma”, “lavagem de dinheiro e organização criminosa”, além de menções a Adriano da Nóbrega e ao caso Banco Master.

Na decisão, a ministra afirma que o conteúdo “extrapola os limites da crítica política admissível” e constrói uma narrativa de envolvimento de Flávio com organizações criminosas “sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”.

Um dos pontos considerados mais graves pelo TSE foi a afirmação de que Flávio estaria atualmente denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ministra registra que a propaganda transmite ao eleitor uma situação que “não corresponde com a realidade” e caracterizava “grave descontextualização”.

A decisão também chama atenção para a estratégia visual da propaganda. Segundo a relatora, a apresentação das acusações na forma de um suposto currículo, com aparência documental, tem potencial para “induzir o eleitor em erro” sobre a existência e o significado dos fatos apresentados.

Com a liminar, Lula e sua coligação ficam proibidos de realizar nova divulgação da propaganda, e o TSE determinou comunicação imediata ao pool de emissoras de televisão para cumprimento da ordem.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República