O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 80
mil de indenização à família de um detento morto e decapitado durante o
'Massacre de Alcaçuz', como ficou conhecida a rebelião que terminou com 26
presos mortos em janeiro de 2017 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia
Floresta, cidade da Grande Natal. A informação foi divulgada nesta
segunda-feira (12) pelo Tribunal de Justiça do RN.
A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª
Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o magistrado, a viúva e três filhos
menores de idade do preso devem receber R$ 20 mil cada por danos morais, mais
juros e correção monetária.
A autora da ação, que é dona de casa, relatou nos autos
que, antes do falecimento do seu companheiro, recebia auxílio-reclusão perante
o INSS, e, após a sua morte, tanto a mãe como os seus filhos vivem em grandes
dificuldades, a mercê da ajuda de parentes, amigos e vizinhos.
Ao julgar o caso, o juiz ressaltou que o preso foi
decapitado por outro detento durante a rebelião, tendo sido violado o seu
direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao Estado.
