A Justiça Federal determinou a proibição da circulação de veículos nas praias de Touros, no Litoral Norte, após ação civil pública movida pelo MPF. A decisão atinge carros, motos, quadriciclos e buggies que trafegavam pela faixa de areia do município, localizado a cerca de 90 km de Natal. A sentença confirma uma liminar anterior e […]

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada imediata do Pregão Eletrônico para contratação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas privadas de liberdade no estado. A decisão foi proferida no plantão judiciário do dia 24 de dezembro e envolve o processo conduzido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP/RN), responsável pela gestão do […]

Uma lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte criou um programa que permite o pagamento imediato de débitos como IPVA e taxa de licenciamento atrasados, além de infrações de trânsito, durante a fiscalizações de trânsito. A medida evita a remoção de veículos para o pátio do Detran ou outro órgão fiscalizador. A Lei […]

A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho. O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores […]