A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta terça-feira (27) anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou,
em 2018, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a mais de 11 anos de
prisão, na Lava Jato.
Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no
entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo. Mas
Sergio Moro, quando conduzia os processos da Lava Jato em primeira instância,
determinou que ele e os delatores apresentassem as alegações finais no mesmo
período.
Relator da Lava Jato, o ministro Luiz Edson Fachin
considerou que o delator não é parte da acusação. Por isso, na avaliação do
ministro, não caberia abrir prazo primeiro para delatores e depois para
delatados, uma vez que todos são réus.
Ricardo Lewandowski, contudo, divergiu e considerou que os
delatados têm o direito a rebater as acusações dos delatores e, por isso, têm
que se manifestar por último.
Gilmar Mendes concordou com o voto de Lewandowski: "A
abertura de alegações finais do colaborador deve ocorrer em momento anterior
aos delatados.
Cármen Lúcia, em seguida, votou pela anulação da condenação
de Bendine por considerar que os delatados têm o direito de falar por último.
