O Tribunal Superior Eleitoral acaba de cassar, por unanimidade (7X0), o mandato do
prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barreto. A corte rejeitou o recurso especial
eleitoral 110 do chefe do executivo municipal que já havia perdido ação de
impugnação de mandato eletivo no TRE RN.
A acusação foi de que Marconi dragou um rio na comunidade
de Rio dos Índios no período eleitoral, considerada conduta grave e que causou
desequilíbrio ao pleito.
Além de confirmar a cassação, o TSE determinou a realização
de eleição imediata no município, data que deverá ser definida pelo TRE.
Cabe, ainda, a interposição de embargo de declaração, o que
pode suspender a decisão até o julgamento desse último recurso possível.
