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terça-feira, 17 de março de 2020

Deputados federais aprovam os primeiros projetos por votação remota

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) os seguintes projetos:


🟢 *PRC 11/2020* - Sistema de votação remota na Câmara dos Deputados.

🟢 *PLP n° 232/2019* - Autoriza que Estados, DF e Municípios transponham e transfiram saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores de seus respectivos Fundos de Saúde.

🟢  *PL nº 668/2020* - Proibição de exportações de produtos médicos necessários ao combate ao coronavírus.

🟢 *PDL nº 87/2020* - Susta resolução da Anvisa de modo a possibilitar o aumento da quantidade de álcool para comercialização (proibidos devido o risco de acidentes).

Na semana que vem, segundo presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, de preferência também serão votados projetos relacionados ao coronavírus, mas outras propostas que tenham prioridade também poderão ser colocadas em pauta. Entre eles a proposta que aumenta a participação do governo no aporte de recursos para o Fundeb dos atuais 10% para 20% em 2026; e o Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.


Fonte: Agência Câmara de Notícias