A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte volta a
debater hoje novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa do
novo Coronavírus, em pelo menos mais 12 municípios do Estado.
Santo Antônio, Lagoa Salgada, Areia Branca, Taboleiro
Grande, Pedro Velho, Pureza, Fernando Pedrosa, Mossoró, Cruzeta, Itajá, Assu e
Nísia Floresta.
Já a cidade de Mossoró teve a calamidade pública
reconhecida pelo Governo Federal. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu o estado de
calamidade pública em Mossoró e de situação de emergência em Tibau, municípios
do Oeste Potiguar.
Segundo o governo federal, a medida possibilita aos entes a
antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de
pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da
União.
Ainda em março, o ministro do Desenvolvimento Regional,
Rogério Marinho, assinou Portaria para simplificar o processo de solicitação e
análise de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de
calamidade pública em decorrência do novo coronavírus. Desta forma, os entes
federados ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos para
situações de desastres naturais.
