A reunião da comissão
especial formada para debater o tema está
marcada para às 15h, por videoconferência, sob a presidência do deputado George
Soares (PL), líder do governo Fátima Bezerra na Casa.
A expectativa é pela
apresentação e votação do parecer do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), relator
da reforma. Depois disso, restará apenas o posicionamento do plenário. Para
bser aprovada, a Reforma da Previdência Estadual precisará de 15 votos, em dois turnos.
As contas da Previdência
Estadual fecharam o primeiro quadrimestre de 2020 com um déficit financeiro de
R$ 710,7 milhões. O rombo registrado nos quatro primeiros meses deste ano é 40%
maior do que o do mesmo período do ano passado. Entre janeiro e abril de 2019,
o déficit foi de R$ 506,8 milhões.
Além de corrigir parte do
déficit previdenciário, a reforma tem o objetivo de atender a uma determinação
do Governo Federal, que deu até 31 de julho para que estados e municípios com
regime próprios de aposentadorias e pensões revisassem as regras para se
adequar à Emenda Constitucional 103. Sem isso, o Estado pode deixar de receber
verbas federais.
