O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias estaduais da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou uma portaria que altera as condições de teletrabalho concedida aos servidores públicos do Estado. De acordo com o novo texto, só permanecerão em trabalho remoto aqueles servidores que apresentarem documento médico justificando a liberação. As mudanças passam a valer a partir do dia 30 de novembro. Os titulares dos órgãos ou entidades da Administração Estadual permanecem sendo os responsáveis por autorizar ou não o regime de teletrabalho aos servidores lotados em suas respectivas pastas. No entanto, a concessão se dará mediante solicitação individual do servidor à sua chefia imediata, acompanhado, obrigatoriamente, de atestado ou laudo médico. Além disso, o gestor poderá, a seu critério, submeter a solicitação à avaliação da Junta Médica Oficial do Executivo Estadual. A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, lembra que o trabalho remoto foi autorizado aos servidores públicos por causa da pandemia de Covid-19 e que, a partir da publicação do Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial em agosto, várias medidas têm sido implantadas nos órgãos, a fim de minimizar riscos de contágio e resguardar a saúde do funcionalismo estadual. "O teletrabalho possibilitou a continuidade de muitas atividades, ao mesmo tempo em que contribuiu para minimizar riscos de contaminação do novo coronavírus nos ambientes laborais. Desde então, o Governo tem se dedicado para garantir a segurança do seu quadro de pessoal. Implantamos na Sead e recomendados aos demais órgãos uma série de medidas preventivas da Covid-19 que devem ser seguidas à risca por todos. Essas orientações, desde que cumpridas fidedignamente, têm evitado que os nossos servidores adoeçam", destaca a titular da Sead. A Portaria foi publicada no último sábado (21), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, a Portaria Conjunta nº 028 altera a Portaria Conjunta anterior nº 03, de 07 de agosto de 2020, e revoga os artigos 11, 12 e 14 da Portaria Conjunta nº 03/2020-SESAP/SEAD e modifica a redação do artigo 13. Entre as medidas presentes no Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual estão: o cumprimento do distanciamento social entre os servidores; aferição de temperatura ao adentrar nos espaços para o início do expediente; instalação de tapetes sanitizantes nas entradas; uso obrigatório de máscara durante todo o período de trabalho presencial; disposição de álcool gel 70% por todo o prédio, seja armazenado em tubos ou dispensers; fixação de placas e/ou cartazes incentivando hábitos sanitários eficazes como lavagem das mãos regularmente; entre outras. "São muitas medidas que funcionam como garantia para conseguirmos exercer nossas atividades no trabalho de forma segura e responsável contra a Covid-19", conclui Virgínia Ferreira. Os servidores que pretendam continuar sob regime de teletrabalho devem solicitar à chefia imediata via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a liberação do expediente presencial, anexando o atestado ou laudo médico no processo. Fonte: Portal Grande Ponto

 

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (23) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.

“Ressalto nossa satisfação com este momento, em anunciar a data de retorno das aulas presenciais da rede pública de ensino no Rio Grande do Norte e a parceria exitosa com os poderes e instituições para que o TAC ocorresse. Essa assinatura só acontece porque os poderes reconhecem os desafios e esforços que o Governo do Estado está realizando para que a retomada ocorra”, informou a chefe do Executivo estadual.

O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico.

Procurador-geral do MPRN, Eudo Leite, ressaltou a importância do documento. “Estamos satisfeitos em saber que os nossos alunos têm uma data marcada para o retorno das aulas. Vamos acompanhar todo o processo de retomada. A educação é essencial e um direito de todos”.

Em consonância, o defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius Alves, lembrou que “O mais importante desse processo é a previsibilidade do retorno das atividades presenciais da educação pública. Cada etapa do processo de retomada será acompanhada”.

O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Moreira lembrou que esse é um compromisso do Estado com os estudantes. “É muito importante termos essa data definida. Os alunos aguardavam ansiosos por essa definição”.

Assinaram o documento a governadora; o secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; o procurador Geral do Estado, Luís Antônio Marinho; procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; promotoras de Justiça de Natal, Isabelita Garcia Rosas e Rebecca Bezerra; coordenadora do CAOP Cidadania/MPRN, Tathiana Kaline Fernandes; defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.

Fonte: Portal Grande Ponto