O Governo do Rio Grande do Norte pretende adiantar R$ 260 milhões em precatórios do governo federal para financiamento de projetos, ações ou programas de manutenção e desenvolvimento do ensino na educação básica do estado. A matéria foi enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e aguarda votação, após aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O deputado Hermano Morais (PSB), que faz parte da Comissão de Justiça, é favorável ao adiantamento dos repasses e destacou que o estado precisa recuperar os danos causados pela pandemia de Covid-19 na educação.
Os recursos que o Executivo do estado quer adiantar para o fim de 2020 seriam liquidados ao logo de todo ano de 2021.
Ainda de acordo com Dias, sob o ponto de vista econômico, o estado estaria cometendo um grande erro adiantando os recursos junto ao governo federal. “O estado tem para receber R$ 260 milhões de precatórios do Governo Federal, que seriam pagos no próximo ano.
A expectativa do governo é que o tema entre em pauta de discussão em regime de urgência ainda hoje 29. Os recursos não poderão ser utilizado para pagamento de pessoal da educação ou de folhas em atraso, por exemplo. A utilização deverá ser exclusivamente em despesas da educação. O dinheiro diz respeito ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deu lugar ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
