Na sessão ordinária dessa quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que estabelece normas e critérios para a manutenção das via públicas da capital.
De autoria do vereador Preto Aquino (PSD), o PL 22/2019 determina que haja uma programação regular e criteriosa de manutenção do asfalto, assim como um prazo máximo para que ocorra esta correção nas vias públicas.
A matéria obriga que concessionárias do serviço público realizem remendos na cobertura asfáltica, demarquem o local, colocando identificação da empresa responsável por eles, assim como o número telefônico para reclamações.
