O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (28) o Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universalização do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025. A grande novidade do novo plano é a obrigação de que concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra ótica, em municípios que ainda não possuem essa estrutura, com redes de alta capacidade e velocidade.
A estimativa é de que a cobertura de internet por fibra ótica alcance cerca 5.500 cidades, equivalente a 99% dos municípios brasileiros até 2024.
“Estamos trabalhando para uma expansão de conectividade no Brasil para que milhões de brasileiros possam ter acesso ao mundo digital. Ninguém fica para trás!”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O plano prevê que a fibra a ser implantada deve ter capacidade mínima de 10 gigabits por segundo e atender a municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que não dispõem da infraestrutura, indicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em até três meses.
Além disso, há a determinação de que locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados para receber esse sinal nos compromissos do edital do 5G.
Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa agora, em um prazo de três meses, elaborar a lista das cidades que deverão ser contempladas na meta.
