O Sistema Tribuna de Comunicação, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) realiza nesta sexta-feira (15), um seminário para debater o tema "Segurança Jurídica na Retomada do Desenvolvimento Econômico". Para tanto, participarão o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o Ministro das Comunicações, Fábio Faria. O debate, que começa às 10h, no auditório do Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, zona Leste de Natal, promove uma ação de incentivo à economia e busca apresentar uma perspectiva sobre o cenário desafiador que o setor produtivo enfrenta e que se agravou com a pandemia do novo coronavírus.
A pauta sobre segurança jurídica é debatida há anos. No Rio Grande do Norte, empresários, representantes de sindicatos e associações do setor produtivo vêm cobrando a integração dos órgãos de fiscalização e controle, de defesa dos interesses sociais e individuais, bem como do Poder Judiciário para que o Estado deixe de perder investimentos que podem gerar empregos e desenvolvimento social.
Em outubro de 2015, pelo menos 10,7 bilhões de reais deixaram de circular integralmente na economia local porque os empreendimentos turísticos projetados para o Estado foram embargados judicialmente, abandonados ou ficaram com obras inacabadas. Desde então, essa realidade não mudou em quase nada. Esses empreendimentos poderiam ser encontrados de Norte a Sul do Estado e render divisas também aos municípios costeiros através da arrecadação de impostos como ICMS e ISS, além da geração de emprego e renda para a comunidade local.
