Acompanhado
pelos ministros Fábio Faria, das Comunicações, e Paulo Guedes, da
Economia, o presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta quarta-feira
(24), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que dará início à
privatização dos Correios.
A premissa central do texto é
permitir que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente
são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT) em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa
privada. Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um
avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas,
ampliando a capacidade de competição.
“A expectativa é
que desestatização seja concluída até o final do ano”, informou
o ministro Fábio Faria.
Por ser de autoria do Executivo,
a proposta precisa ser iniciada pela Câmara. Se o texto for
aprovado, segue para a análise dos senadores.
Enquanto o
texto tramita no Congresso, o Governo fará estudos para encontrar a
melhor forma de privatizar a empresa.