O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) produziu mais um boletim com a
avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do
Rio Grande do Norte. O documento, elaborado por Auditores de Controle
Externo da Diretoria de Administração, traz os dados consolidados
sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, com o
intuito de enfrentar os efeitos da Covid-19, assim como os dados das
despesas realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde
pública.
Segundo o TCE, o Estado do RN recebeu do
Governo Federal R$ 1,1 bilhão em recursos extraordinários em 2020,
destinados às ações de saúde, assistência social e compensação
financeira em razão da queda na arrecadação.
Do total
de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre
alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Governo. Foram
R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, que
congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação
própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020,
que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus,
bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o
apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
O Governo do Estado
também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS,
na ordem de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro para saúde e
assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram
enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê
auxílio ao setor cultural.
A Lei Complementar 173/2020
também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março
a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que
possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com
ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da
pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com
transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter
ordinário, na ordem de R$ 317 milhões.
Das despesas
O
Governo do Estado realizou despesas na ordem de R$ 1,9 bilhão com
ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre
outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus
efeitos. Como foi apurado, a maior parte das despesas foi executada
utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão). A referida fonte de
recursos, no caso, contempla além das receitas de arrecadação
própria, parte das transferências extraordinárias da União, como
o auxílio financeiro do Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus (LC 173/2020) e o apoio financeiro em razão da queda no
FPE (MP 938/2020).