sexta-feira, 30 de abril de 2021

RN assina acordo que garante obras da transposição do São Francisco no ramal Apodi-Mossoró

 A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta quinta-feira (29) o pré-acordo da operação comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Na reunião virtual conduzida pelo ministro Rogério Marinho e pelo Advogado Geral da União, André Mendonça, o Governo do RN cobrou a chegada das águas através da conclusão do Eixo Norte bem como o início das obras do ramal Apodi/Mossoró que vai beneficiar Mossoró e municípios adjacentes, onde vivem hoje cerca de 800 mil pessoas.

As águas da transposição devem chegar ao RN pela Bacia do Piranhas no início de 2022. O ramal que vai levar água para as regiões Oeste e Alto Oeste do RN é uma obra de R$ 1,5 bilhão. Terá 115 quilômetros de extensão, partindo da Paraíba até o município de Luiz Gomes e descendo por gravidade no leito do Rio Mossoró.

“Estabeleci uma condição para assinar esse pré-acordo: que o Governo Federal viabilize o ramal Apodi/Mossoró. O São Francisco já trouxe conquistas importantes para nós, como a Barragem Oiticica, que está sendo construída na Bacia Piranhas/Açu e que deve ser concluída ainda este ano se não houver contingenciamento de recursos federais. Mas precisamos tornar realidade o outro ramal até porque queremos que as águas do São Francisco beneficiem o Rio Grande do Norte como um todo”, disse a governadora.

Durante a reunião ficou acertado que a tarifa paga pelo governo estadual somente será cobrada três anos depois da chegada das águas ao Rio Grande do Norte. O pré-acordo do PISF  também foi assinado pelos governadores dos demais estados receptores: Camilo Santana, do Ceará; João Azevedo, da Paraíba; e Paulo Câmara, de Pernambuco.

TRANSPOSIÇÃO

Apontado como solução para o problema da escassez de água do Nordeste desde o Império (1840), idealizado no início do século passado quando as secas começaram a atingir com maior intensidade a população e a economia rural do seminário nordestino, o projeto da transposição foi resgatado em 1994 e iniciado em julho de 2007 no segundo governo do presidente Lula.

Com mais de 600 quilômetros de calhas, organizadas em dois eixos para levar água a 12 milhões de pessoas, as obras da transposição são compostas por 14 aquedutos, 27 reservatórios, nove estações elevatórias, quatro túneis e 18 vilas produtivas rurais, quatro delas no Rio Grande do Norte.

Em março de 2016, uma caravana socioambiental organizada pelo Regional Nordeste II, da CNBB, e liderada pelo arcebispo de Natal, dom Jaime Vieira Rocha, fez a rota inversa da transposição, partindo da barragem Armando Ribeiro até o ponto de captação da água do Rio São Francisco, em Cabrobó/PE. Naquela época, a previsão era de que as águas chegariam ao RN no primeiro semestre de 2017.