O secretário estadual de educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, assinou nesta terça-feira (13) a nota conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticando o projeto de lei que pode reabrir as escolas e faculdades durante a pandemia. Marques é vice-presidente da regional Nordeste da Consed.
Nesta terça-feira (13), a votação da urgência ao projeto gerou discussão no Plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência foi aprovado com 307 votos favoráveis e 131 contrários. Com isso, a proposta (PL 5595/20) poderá ser pautada a qualquer momento. O projeto torna serviço essencial a educação básica e superior. Autora do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a reabertura de escolas durante a pandemia.
Na nota, o Consed reconhece a oferta presencial da Educação Básica e do Ensino Superior, como atividade essencial. De acordo com a publicação, na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais.
Os secretários de Educação defendem que cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais. O Conselho disse que acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país.
O Conselho Nacional disse que “é preciso considerar ainda que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos”. E concluem afirmando que não há dúvidas de que a Educação é uma atividade essencial e assim deveria ser considerada e priorizada em todos os tempos, não apenas na pandemia. Os secretários entenderam não ser o momento para essa discussão genérica, que desconsidera as diferentes situações locais.
