O Governo do RN criou a logomarca de uma Lei Aldir Blanc do Rio Grande do Norte para divulgar investimentos na cultura e está disparando notícias sobre essa Lei Aldir Blanc do RN, mas essa lei estadual não existe!!!
A Lei Aldir Blanc foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, prevê auxílio financeiro ao setor cultural e foi regulamentada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
Pela Lei Federal, a União repassou R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal, destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.
Os recursos são repassados pela União e cabe aos estados e municípios realizarem a distribuição. Do total, R$ 1,5 bilhão repassado aos estados, em parcela única, e R$ 1,5 bilhão, aos municípios.
Mas na logomarca criada pelo Governo do RN e nos releases distribuídos à imprensa só se fala na tal “Lei Aldir Blanc do Rio Grande do Norte” que não existe.
