Em
evento simbólico no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (15/6),
o Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP) 1.018, que
reduz custos da banda larga satelital, operacionaliza o Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e
impulsiona – desburocratizando e reduzindo tributos – a produção
de conteúdo local na transmissão de sinal de TV e rádio em áreas
remotas do país.
“Essa MP significa a possibilidade de
mais conteúdo nas fronteiras, maior flexibilidade na gestão local
das emissoras; ela é importante para levar banda larga para as
regiões rurais, carentes e periféricas. Também reduz de maneira
relevante os encargos sobre estações de pequeno porte”, enfatizou
o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Na norma, há
propostas de diminuição dos custos para instalação de satélites
e definição da tabela de valores para o fomento da radiodifusão
pública. Nela estão previstas as alterações no Fust: na
composição do Conselho Gestor e nas áreas de investimento do
Fundo. “Alteramos no Fust a parte que só permitia investimentos em
áreas de baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], agora
atingiremos as áreas periféricas de cidades com IDH alto”,
explicou Faria. A mudança torna o Fundo executável e próximo das
leis orçamentárias.
Em outra frente, a medida propõe
condições à distribuição do conteúdo local pelas
retransmissoras de radiodifusão de TV e rádio na região da
Amazônia Legal. A orientação para inserção de conteúdo
jornalístico e com finalidades educativa, artística, cultural e
informativa visa melhorar o desenvolvimento regional das comunidades.