terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Congresso fecha acordo, e PEC dos Precatórios será promulgada fatiada; Proposta abre espaço para o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil

 Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram na noite de hoje que o Congresso Nacional chegou a um acordo para PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que será promulgada de forma fatiada.

 A PEC modifica a regra de pagamento dos precatórios e altera o prazo de correção do IPCA sobre o teto dos gastos e abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. No entanto, o número de beneficiados pode ser ainda maior. Pela MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias.

 Durante coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (7), Lira e Pacheco explicaram detalhes do acordo e quais serão os próximos passos.

 UOL