O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda no mês de dezembro.A medida tem vigência imediata, o que significa que 14,6 milhões de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil receberão o novo valor já a partir da próxima sexta-feira (10), quando inicia o calendário de pagamentos deste mês.
O texto prevê expressamente que o Benefício Extraordinário será equivalente ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400.A MP vai destinar à parcela extra do Auxílio Brasil em dezembro R$ 2,67 bilhões que antes estavam reservados para o Bolsa Família, mas agora estão disponíveis no Orçamento.
A "sobra" existe porque, ao longo de 2021, muitas famílias que integravam o programa migraram para o auxílio emergencial, pago a vulneráveis em decorrência dos impactos socioeconômicos da Covid-19 e que foi bancado com recursos fora do teto de gastos.
O texto também permite que o governo defina por meio de decreto o valor extra a ser pago entre janeiro e dezembro de 2022. Segundo técnicos do governo, o dispositivo deixa o terreno preparado para que Bolsonaro estenda o valor extra do Auxílio até o fim do ano que vem assim que houver espaço no Orçamento para isso.
"Os prazos [de tramitação da PEC] estão apertados, estão além do que esperávamos, mas não serão obstáculo para a gente cumprir a nossa missão", afirmou Roma na ocasião.
Mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, no início de novembro, o Palácio do Planalto já vinha trabalhando com a edição da MP como uma espécie de plano B para assegurar o pagamento dos R$ 400 ainda em dezembro, caso a tramitação da proposta no Senado levasse mais tempo do que o previsto —o que acabou acontecendo.
Veja calendário de pagamento que começa a valer a partir desta sexta (08):
