A Justiça do Rio Grande do Norte aumentou a multa diária para R$ 20 mil, limitada a até R$ 100 mil, caso os professores da rede municipal de Natal continuem descumprindo a decisão de suspender a greve.
Os professores estão em greve desde o dia 10 de dezembro e reivindicam um reajuste de 12,84%, mas a Prefeitura tenta um acordo oferecendo 6,42% a ser pago de forma imediata, além do retroativo, para os ativos e inativos. O Executivo alega que Natal já paga acima do piso nacional e não tem recursos suficientes para aplicar todo reajuste exigido pelos docentes para ativos e inativos. O impasse continua. A proposta foi recusada pela categoria.
Decisão
Na nova decisão, o desembargador Ibanez Monteiro diz que a "recalcitrância da parte em cumprir decisão judicial é ato grave, que reclama providências tendentes a assegurar a força da ordem judicial".
"Há notícia de que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN (Sinte-RN) está a descumprir a decisão judicial que determinou o retorno integral da força de trabalho dos Servidores Municipais da Educação do Município de Natal. Sendo assim, deve ser majorado o valor diário da multa anteriormente fixado para R$ 20.000,00, limitado a R$ 100.000,00", pontua na decisão.
O descumprimento foi notificado à Justiça pelo Município de Natal. A decisão anterior, do Des. Amaury Moura Sobrinho, deferiu "tutela de urgência para determinar o retorno integral da força de trabalho dos servidores municipais da educação.
Na nova decisão, o desembargador Ibanez Monteiro indeferiu o" pedido de bloqueio do valor da multa nas contas da parte demandada, tendo em vista que antes de tal medida deverá ocorrer sua majoração.
