A votação do projeto que visa manter a alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte em 20% segue como um dos principais temas na classe política do estado. Depois da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se posicionar favoravelmente à matéria, mesmo que defendendo aumento temporário, a expectativa era se deputados de oposição que são filhos de prefeitos defenderiam a matéria. Porém, tanto Taveira Júnior (União Brasil) quanto Adjuto Dias (MDB) mantiveram posicionamento contrário à proposta do Governo do Estado.
O pai do deputado Adjuto Dias, o prefeito de Natal Álvaro Dias, manifestou-se favoravelmente à manutenção do ICMS em 20% alegando a possibilidade de problemas financeiros aos municípios com a queda na arrecadação do tributo. Contudo, apesar do posicionamento do prefeito, o deputado Adjuto Dias mantém o posicionamento de rejeitar a matéria e garantir o retorno da alíquota modal para 18%, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Em pronunciamento na quinta-feira (19), Adjuto Dias disse, no plenário da Assembleia, que era contra a proposta do Governo do Estado. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse Adjuto. Nesta segunda-feira (23), a reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com a assessoria do parlamentar e foi confirmado que o posicionamento de Adjuto Dias seguiria o mesmo.
De acordo com Adjuto Dias, “a resolução dos problemas dos municípios não passa necessariamente pelo aumento de impostos, mas por uma reforma tributária que reduza as distorções tributárias e aumente a participação desses municípios na repartição das receitas dos tributos, que hoje concentra 70% na União. A população não pode ser penalizada para resolver um problema que não deu causa”, ressaltou.
Adjuto Dias frisou que o governo estadual tem atrasado o repasse constitucional de verbas da saúde ao município de Natal, apesar do aumento da alíquota do ICMS, não ter alterado essa situação. Ele enfatizou a necessidade de um monitoramento mais rigoroso do repasse do ICMS e da cobrança efetiva das prefeituras ao governo para garantir o repasse adequado.
“Se a alíquota for mantida, haverá um efetivo aumento de impostos no RN, o que afeta o preço de produtos ao consumidor final, e considerando que nesse momento o endividamento das famílias é alto, isso pode impactar negativamente a atividade econômica, não trazendo os benefícios de arrecadação esperados”, concluiu.
O deputado Taveira Júnior, filho do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, também disse que o posicionamento é contrário à manutenção do ICMS em 20%. Para ele, é preciso que outras ações sejam tomadas para equilibrar as finanças, mas sem penalizar a população.
“É uma notícia que nos desagrada. O aumento de impostos é remédio amargo, ainda mais se for desacompanhado de um plano de reestruturação da gestão com vistas a garantir eficiência dos gastos públicos. Vamos dialogar com o secretário da Fazenda e propor, por exemplo, um conjunto de medidas de incentivo fiscal que possam compensar a carga tributária e garantir a manutenção dos empregos e competitividade para a nossa economia”, disse o deputado, que confirmou que será contrário à manutenção do imposto em 20% para 2024. O prefeito Rosano Taveira, porém, ainda não se posicionou publicamente sobre a matéria.