A Câmara aprovou nessa quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”. O texto retornou à Casa após mudanças feitas pelo Senado. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).
A votação foi simbólica. Deputados governistas admitiam desde cedo a derrota. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não iria se manifestar por se tratar de uma “pauta do Parlamento”.
No Planalto, ainda não há consenso sobre como Lula deve agir. Enquanto uma ala quer o veto total, aliados mais pragmáticos defendem que não vale a pena arrumar mais essa dor de cabeça com o Congresso.
Entre palacianos e aliados, a principal aposta é que Lula vete parcialmente, mas isso ainda vai ser avaliado.
Os que pedem o veto argumentam que o PL aprovado não é eficiente. Ele seria uma forma de “tapar o sol com a peneira”, que só criaria ainda mais problemas nos presídios. Neste tom têm aconselhado os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial) e grande parte da ala petista, que sempre foi contra o projeto.
Já os mais pragmáticos argumentam que, caso Lula vete, esta pode se tornar mais uma derrota no Congresso. Uma dessas vozes, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que o presidente “não tem predisposição para vetar”.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), pediu afastamento temporário do cargo para relatar a proposta na segunda votação.
Partidos de esquerda tentaram ampliar o benefício, mas não conseguiram. As “saidinhas” continuam permitidas para presos que estudam. Para ter esse direito, é preciso estar matriculado em um curso profissionalizante, no ensino médio ou no ensino superior. Apesar de os encarcerados terem pouco estudo, não foi incluída a possibilidade de pedir “saidinha” para quem está no ensino fundamental.
O PSOL foi o partido que mais manifestou contrariedade com o projeto. O argumento do partido é que somente 5% dos presos não retornam para a prisão depois da “saidinha”, índice considerado baixo. Os parlamentares ainda alegaram que apenas 1% dos detentos cometem crimes.
O autor do PL, Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as mudanças. Ele afirma que o novo texto desvirtua a proposta original: “A ‘saidinha’ [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, à sua família, à sociedade com que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está”, afirmou em entrevista à BBC.
