Ao propor Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os feitos da elevação Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e remessas ao exterior, que o governo Lula passou a cobrar de pessoas físicas e jurídicas, o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL), classificou como “irresponsável e um desastre” a medida anunciada na semana passada: “É um governo populista, que não tem nenhum sentimento de país, não tem projeto de país, tem projeto de se perpetuar no poder, o IOF é um imposto regulatório, estão utilizando o imposto para fazer aumento da arrecadação”.
Para o senador Rogério Marinho os aumentos das alíquotas de IOF, é uma demonstração de que “o PT quebrou o país e agora pune o povo com aumento de imposto, significa mais inflação, menos Brasil. É o populismo que esmaga quem mais precisa!”
Rogério Marinho disse o PDL, apresentado na sexta-feira (23), tem por objetivo sustar os efeitos dos Decretos nº 12.466 e nº 12.467, ambos de 22 de maio de 2025, que alteraram de forma unilateral e intempestiva o regime do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultando em severas distorções tributárias e insegurança jurídica.
Marinho explicou que o primeiro decreto elevou drasticamente as alíquotas do IOF sobre operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais diversas, com impactos significativos sobre o custo do capital, a mobilidade de recursos e a previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil.
Já o segundo de foi editado “às pressas no mesmo dia para revogar parte dos efeitos do anterior, após intensa reação negativa do mercado, da imprensa especializada e de setores produtivos, evidenciando improviso, falta de estudos técnicos e total ausência de articulação institucional”.
Segundo Marinho, “trata-se de aumento de mais de três vezes para pessoas jurídicas e sobre operações de câmbio. Para investidores as alíquotas foram elevadas de 0,38% para 3,5%, um aumento de praticamente 10 vezes. Isso foi feito sem dar tempo aos agentes econômicos de se organizarem para a arrecadação do imposto”.
Dessa forma, informou Marinho na peça apresentada à Mesa do Senado, a arrecadação esperada, com o incremento, é da ordem de R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no próximo. “Nota-se que a arrecadação do IOF no ano de 2024 foi de R$ 68,8 bilhões, assim, as normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”.
O parlamentar potiguar argumentou, ainda, que o governo também extrapolou a natureza regulatória do IOF ao adotá-lo “como medida central para o equilíbrio fiscal de curto prazo, o que reduziria a necessidade de contingenciamento por meio de medida puramente arrecadatória”.
Além disso Marinhou arguiu que “não se trata de mera divergência sobre política tributária, mas sim de um vício formal e material nos atos normativos, que impõem ônus fiscal bilionário à economia, prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica”.
Os decretos foram editados sem qualquer diálogo com o Banco Central, continuou o senador, conforme admitiu publicamente o próprio Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “ desconsiderando o impacto sobre a política monetária e cambial, “além de criarem ruídos interpretados por diversos analistas como medidas disfarçadas de controle de capitais”.
Nesse âmbito, Marinho destaca que o controle de capitais promovido pela medida poderia encarecer o crédito em um cenário de restrição intensa da política monetária, prejudicando a população que necessita contrair empréstimos.
Por fim, justificou o senador, que a medida contraria o interesse público ao elevar a alíquota de imposto que, “pelo menos desde 2022, vem sendo reduzida pelo compromisso adotado pelo país para integrar a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”.
Portanto, defende que a sustação dos efeitos dos Decretos nº 12.466 e nº 12.467 “é medida necessária para preservar a legalidade e a previsibilidade normativa indispensável à estabilidade fiscal e monetária do País”.
“Uma pancada” na economia, diz Ciro Nogueira
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), criticou a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Congressistas da oposição estão se articulando para barrar a medida. Segundo o senador, a medida é “uma pancada” na economia. “Cada real gasto a mais com imposto são empregos a menos, lojas a menos, vendas a menos, salários a menos, são famílias a menos com prosperidade”, escreveu Nogueira em publicação no X (ex-Twitter) feita na segunda-feira (26).
A medida do governo Lula eleva a alíquota sobre transações no exterior, empréstimos para empresas e seguros. Ou seja, eleva o custo para as empresas no momento em que as despesas já estão altas por causa dos juros no país. Um estudo da gestora de recursos Multiplike indica que o aumento do IOF “mais que dobra a alíquota” incidente sobre operações de crédito empresarial.
O levantamento diz que empresas que dependem de capital de giro passam a enfrentar um custo ainda maior para antecipar recebíveis. Com a taxa básica, a Selic, em 14,75% ao ano, e cobrança elevada de juros no mercado, a medida do governo é “mais um obstáculo para quem precisa de fôlego financeiro para crescer”, segundo a Multiplike.
Ciro Nogueira classificou o aumento do IOF como um “efeito obsceno da irresponsabilidade fiscal” do governo. Segundo ele, as empresas vão deixar de tomar empréstimos.
“E para que ela [empresa] pediria [dinheiro] emprestado? Para investir, para criar empregos, para melhorar a vida do país e dos trabalhadores. Tudo isso vai deixar de acontecer com a Irresponsabilidade Obscena Fiscal do governo”, disse.
“O ministro da Fazenda trincou o mais precioso ativo de uma autoridade econômica: credibilidade. Ao, retrospectivamente, acrescentar mais esse episódio assustador a uma sucessão de tantos outros, demonstra que, entre o projeto político de seu presidente e os fundamentos da economia, não hesitará em optar pelo 1º”, declarou.
Hugo Motta: ‘Brasil não precisa de mais imposto’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-AL), usou as redes sociais na segunda-feira (24) para enviar um recado direto ao governo federal em meio à polêmica sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sem citar diretamente o Ministério da Fazenda ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta afirmou que “o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”. A declaração ocorre após o governo anunciar, na semana passada, uma série de medidas para elevar a arrecadação por meio do IOF — decisões que enfrentaram forte reação negativa de economistas, do mercado financeiro e do Congresso.
A pressão foi tamanha que, em menos de seis horas, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente e manteve a alíquota zero para investimentos de fundos nacionais no exterior. Na postagem, Motta afirmou que “o Estado não gera riqueza — consome. E quem paga essa conta é a sociedade”. Ele também reforçou que a Câmara tem sido parceira na aprovação de bons projetos, mas criticou o aumento dos gastos públicos: “Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”.
A declaração de Motta ecoa críticas já feitas por outros parlamentares, como o deputado Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para tentar barrar o aumento das alíquotas do IOF. Para Zucco, o governo está penalizando quem empreende e trabalha, ao invés de cortar despesas e rever prioridades.
As medidas anunciadas pela equipe econômica previam a elevação do IOF em diversas operações, como aportes em seguros de vida, crédito de cooperativas, empréstimos para empresas e operações cambiais. O objetivo seria uniformizar a tributação e reduzir brechas de evasão fiscal. Com a estimativa inicial de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, parte desse valor pode não se concretizar após o recuo parcial.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas como um alinhamento entre política fiscal e monetária, mas reconheceu o “ruído” causado no mercado e afirmou que o governo está aberto a “corrigir rotas”. Ele também alegou que o impacto das mudanças não recairia sobre a maioria da população, atingindo principalmente empresas e contribuintes de maior renda. Ainda assim, economistas criticaram a estratégia do governo, acusando-o de utilizar um tributo regulatório com fins arrecadatórios.
A polêmica sobre o IOF escancara o desafio do governo em equilibrar as contas públicas sem ampliar a carga tributária — um ponto sensível que deve continuar gerando tensão entre o Executivo e o Congresso. Para Motta e outros parlamentares, o caminho preferencial passa pelo corte de gastos e a revisão de privilégios, não pela criação ou elevação de impostos.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil