Mesmo somando quatro ministérios na Esplanada, União Brasil e PP anunciaram, na quarta-feira (11), que serão contra todas as medidas colocadas na mesa pelo governo Lula como alternativa ao reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Medida Provisória (MP) com o pacote arrecadatório, que inclui a taxação de fundos de investimentos hoje isentos, sequer foi enviada, mas tem ampla resistência no Congresso.
No mês passado, União Brasil e PP oficializaram uma federação, que na prática cria um superpartido do Centrão para 2026. Os presidentes das duas siglas, Antônio de Rueda e o senador Ciro Nogueira, respectivamente, foram ao Salão Verde da Câmara anunciar a posição contrária ao pacote que deve ser enviado pelo governo até esta quinta-feira (12/6).
“Ninguém ganha com um governo pesado. (…) Taxar, taxar e taxar não será a saída, é preciso cortar despesas. Nossa arrecadação supera a média do G7, se o governo não assumir sua parte e apresentar propostas de enxugar a máquina, não vamos aceitar aumento de impostos. Vamos reunir as bancadas do Senado e da Câmara para fechar questão contra qualquer aumento de imposto que não venha acompanhado de corte de despesas”, afirmou Antônio Rueda.
O presidente do PP, Ciro Nogueira, continuou: “Não é um anúncio contra o governo, mas a favor da sociedade brasileira. Não nos furtaremos de sentar com o governo, acho o ministro Haddad uma pessoa muito bem intencionada. Falta ao governo transparência, previsibilidade e competência para gerir neste momento em que o país se encontra. O que está acontecendo hoje, vamos traçar um limite de quem é contra ou a favor de aumentar impostos”.
Questionado sobre o impacto de um bloqueio no orçamento atingir também o Congresso, Ciro Nogueira alegou que é preciso um esforço conjunto: “É chegado um momento de os Três Poderes cortarem. Sim [aceitamos corte de emendas]”. Rueda completou: “Todo mundo terá que cortar na carne”. O anúncio ainda contou com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, um dos caciques do União Brasil. Nomes da oposição bolsonarista engordaram as fileiras dos insatisfeitos do Centrão, incluindo um senador do PL, Izalci Lucas (DF).
No Senado
A oposição no Senado Federal divulgou na quarta-feira (11) uma nota em que manifesta veemente discordância com o aumento da carga tributária promovido pelo governo Lula, especialmente com a utilização do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um tributo com função regulatória, agora transformado em ferramenta arrecadatória. Para os senadores, a medida é “inconstitucional” e “economicamente danosa”, pois eleva o custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas, punindo o crescimento e o investimento de longo prazo no Brasil.
A nota é assinada por oito líderes: da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); do PP, Tereza Cristina (MS); do PL, Carlos Portinho (RJ); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); da Minoria, Ciro Nogueira (PP-PI); do Novo, Eduardo Girão (CE); do Bloco Vanguarda, Wellington Fagundes (PL-MT); e do PSDB, Plínio Valério (AM). Vice-líder da Minoria no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também é signatário.
Os parlamentares também alertam para a escalada dos gastos públicos desde a chamada PEC de Transição, que acrescentou, aproximadamente, R$ 200 bilhões ao orçamento inicialmente previsto para 2023. Segundo o documento, o governo não só ampliou benefícios e políticas públicas que já extrapolavam o novo teto, como também negligenciou o exemplo que deveria vir do Executivo federal, ao aumentar despesas com viagens, publicidade e permitir o esvaziamento dos caixas das estatais.
Outro ponto duramente criticado é a baixa credibilidade das contas públicas. A nota menciona manobras como a exclusão de despesas do arcabouço fiscal, a superestimativa de receitas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) — que arrecadou menos de 1% do valor previsto — e a omissão dos impactos da reforma tributária, que ultrapassará R$ 800 bilhões nos próximos anos. A oposição destaca ainda a previsão orçamentária de 2027, que projeta despesas discricionárias praticamente zeradas, ao mesmo tempo em que se divulga uma suposta convergência da dívida pública.
Como contraponto, a oposição apresenta um conjunto de propostas estruturais: corte de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); reforma do arcabouço fiscal, com a volta das sanções e foco no centro da meta; reversão dos déficits das estatais; reforma administrativa com racionalização de concursos e fim dos supersalários; revisão de subsídios; desvinculação de despesas obrigatórias; recuperação de recursos do Tesouro no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e contenção de gastos com publicidade e viagens.
Fonte: Tribuna do Norte
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