O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse na terça-feira (8) que irá promulgar o projeto que aumenta o número de deputados caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o texto a tempo.
Na noite da segunda-feira o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ser pouco provável que Lula sancione a proposta. O projeto, aprovado com um placar apertado no Senado, aumenta de 513 para 531 cadeiras a partir de 2026.
“Se chegar [ao Congresso] às 10h, vai ser promulgado às 10h01”, disse Alcolumbre depois de ser questionado sobre a declaração de Rui Costa.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 postos no Congresso custaria R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
Segundo apurou o Poder360, Lula deve usar todo o prazo constitucional, até 16 de julho de 2025, para sancionar o projeto que aumenta o número de deputados. A medida recebe o mesmo tratamento que todas as aprovadas pelo Congresso, ouvindo ministérios e com o parecer final do petista sobre sanção ou veto.
No caso do aumento do número de deputados, a demora deve deteriorar ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo. Os congressistas querem que o novo número de cadeiras da Câmara passe a valer já nas eleições de 2026.
Um possível veto presidencial pode adiar isso, pelo menos até o Congresso se reunir para derrubar o veto. A depender de quando isso acontecer, o caso poderia parar na Justiça com questionamentos sobre se as regras já deveriam ou não valer para o próximo ano.
Câmara aprova corte de benefícios tributários no país
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que corta em 10% os incentivos tributários vigentes no no país atualmente. A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e o tema também está sendo debatido com o governo.
O texto prevê que os benefícios fiscais como descontos em tributos para setores econômicos sejam reduzidos gradualmente até chegar em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. A proposta prevê o corte dos benefícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026.
O deputado propõe que as reduções poderão ser diferenciadas por setor econômico, para manter os benefícios de entidades sociais, por exemplo.
Para 2025, os gastos tributários federais estão projetados em R$ 540 bilhões, correspondendo a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em audiência na Câmara hoje, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, se mostrou favorável à ideia e disse acreditar que, com a revisão de programas que não atendem o interesse público, estima um possível aumento de arrecadação na casa de R$ 20 bilhões.
Na semana passada, a Câmara aprovou um requerimento pedindo urgência para a apreciação d e outro projeto, que prevê regras para cortes de benefícios tributários no país.
O texto, porém, não trata de percentuais de corte e é considerado pouco detalhado pelo governo. Esse outro projeto já foi aprovada pelo Senado em 2023.
A expectativa é que o projeto de Benevides, que traz linhas gerais para a redução de benefícios fiscais, possa ser votado na semana que vem. Em seguida, um texto mais detalhado, com os percentuais de cortes, seria trabalhado pelo governo, em conjunto com o deputado pedetista e um relator designado.
Um novo relatório da proposta pode ser elaborado em conjunto entre deputados e o Ministério da Fazenda. Antes, o ministro Fernando Haddad previa enviar um projeto separado sobre o tema, apenas em agosto.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Agência Senado
