A rejeição sumária da PEC da Blindagem pelo Senado não criou apenas um mal-estar entre deputados e senadores, mas evidenciou o distanciamento entre os presidentes das duas Casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos não conseguiram fazer valer um acordo sobre o tema, embora tenham atuado, desde o início do ano, em dobradinha na tramitação de pautas econômicas. O descompasso em relação à iniciativa de cunho corporativista, cujo desgaste recaiu sobre Motta, foi o suficiente para que congressistas cogitassem um cenário de retaliações.
Desde segunda-feira, o atrito gerou incertezas sobre projetos considerados prioritários pelos parlamentares, como a proposta que isenta o Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil e a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com receio de que o agora chamado “PL da Dosimetria” pudesse ter complicação parecida com a da PEC da Blindagem, deputados passaram a avaliar que seria difícil votar apenas o texto do IR na próxima semana, já que a pauta do plenário estaria “contaminada”. A proposta é uma das pautas prioritárias de Motta (leia mais no box).
Nesta semana, a aprovação no Senado de um projeto alternativo de Imposto de Renda relatado por Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou a fissura entre as duas Casas. O governo havia enviado a proposta à Câmara, onde Motta articula a votação sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), seu fiador na presidência e rival político de Calheiros em Alagoas.
“Engarrafamento de MPs”
Mesmo antes da PEC da Blindagem, os dois presidentes já acumulavam atritos. Em reuniões a portas fechadas, reclamavam do “engarrafamento” de medidas provisórias e projetos que chegavam de uma Casa à outra sem prioridade definida ou amadurecimento prévio.
O impasse mais recente, portanto, não é visto de forma isolada. Entre deputados e senadores, a lista de temas que expõem a falta de sintonia é extensa: o Código Eleitoral, que avançou na Câmara, mas foi desidratado no Senado; a regulação da inteligência artificial, em que os senadores se adiantaram e deixaram a Câmara em segundo plano; e o Imposto de Renda, que agora corre em trilhos paralelos nas duas Casas.
Em público, Motta tentou baixar a temperatura e garantiu que a proposta do IR será votada na próxima semana.
— O Senado se posicionou e bola pra frente. Temos um sistema bicameral, cabe aceitar. Não tem sentimento de traição nenhum. Já houve vários episódios em que a Câmara discordou do Senado. Isso é natural da democracia — disse o presidente da Câmara.
Na noite de anteontem, os dois estiveram juntos em um jantar promovido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo relatos de presentes, estiveram nas mesmas rodas de conversa, mas pouco interagiram. Questionado, Motta foi lacônico:
— Eu o vi, mas não tratamos sobre isso (Blindagem).
Segundo parlamentares, uma reunião que poderia recompor a relação não saiu do papel. Os dois iriam se reunir junto ao relator da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), logo após o jantar, mas o encontro foi cancelado.
Ciro Nogueira (PP-PI) tenta intermediar uma reunião para a próxima semana, mas interlocutores reconhecem que a desconfiança prevalece e que o mal-estar já respinga na pauta da anistia, em compasso de espera.
O próprio Motta reconheceu que é preciso entender qual é o clima da Casa para decidir se o tema irá ao plenário.
Na Câmara, a avaliação predominante, além da insatisfação com o Senado, é que Motta vem falhando na estratégia. Segundo um aliado do deputado, a PEC da Blindagem deveria ter sido votada na mesma semana, na Câmara e no Senado, para não dar espaço de fritura.
O interlocutor acrescenta que a maioria dos deputados não queria aprovar a PEC, mas topou dar aval à proposta como parte de um pacote que incluía também a urgência da anistia e o projeto do IR.
O episódio alimentou críticas ao estilo de liderança de Motta, acusado por colegas de se deixar influenciar excessivamente por figuras como Lira e Ciro Nogueira.
Para esse grupo, sinais de fragilidade já apareciam desde o motim de agosto e foram potencializados pela condução da blindagem. A avaliação é que Motta cedeu ao Centrão ao sinalizar a votação da urgência da anistia, ligada ao bolsonarismo, e abriu espaço para debates sobre sua sucessão em 2028.
Deputados próximos de Motta sustentam que havia acordo político costurado entre Republicanos, União e PP, com participação do próprio Alcolumbre, para que a PEC da Blindagem fosse aprovada. Senadores próximos ao presidente do Senado, porém, negam que ele tenha dado a palavra final.
Pontos de embate
No entorno de Alcolumbre, aliados apontam que o texto aprovado na Câmara destoava do que vinha sendo discutido, sobretudo em dois pontos considerados indigestos: a retomada do voto secreto para se abrir uma ação criminal contra parlamentares e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos — emenda atribuída a aliados do próprio União Brasil, partido do presidente do Senado.
O Planalto, por sua vez, aproveitou a derrota para reforçar o isolamento da Câmara. De Nova York, Lula classificou a PEC como “vergonha nacional” e disse que a queda era “previsível”. Com o Centrão irritado, líderes avisam que podem endurecer e colocar na mesa temas como a PEC da Segurança e até o calendário do IR, em tentativa de forçar alinhamento entre as Casas. Por ora, aliados aconselham cautela. Repetem que é hora de “colocar as barbas de molho” e apostam na mediação de Ciro Nogueira para reconstruir pontes.
Apesar da escalada de atritos, há quem defenda que não é de interesse de deputados nem de senadores manter o clima em pé de guerra. Interlocutores de ambos os lados lembram que a agenda legislativa depende de coordenação mínima e que a disputa permanente fragiliza não só as lideranças, mas também as próprias Casas.
Como gesto de distensão, o Senado pode avançar nos próximos dias com a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo, matéria vista como capaz de restabelecer algum nível de cooperação, ainda que parcial.
Fonte: O Globo
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
