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terça-feira, 17 de março de 2020

Mandetta e Moro autorizam uso da polícia para prisão de quem descumprir quarentena do coronavírus

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Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Justiça, Sergio Moro, editaram nova portaria para o combate à pandemia de corona...
quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Decreto estabelece multa para pessoas e empresas que jogarem lixo em ruas de Natal

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Um decreto assinado nesta terça-feira (1) pelo prefeito Álvaro Dias estabelece multa para pessoas físicas e jurídicas que depositarem lix...
sexta-feira, 10 de maio de 2019

Rodrigo Maia diz que estudo da Câmara encontrou 'inconstitucionalidades' em decreto de porte de armas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um estudo da área técnica da Casa identificou “inconstitucionalida...
quinta-feira, 9 de maio de 2019

Decreto das Armas do Presidente Bolsonaro amplia porte, posse e tipos de armamentos

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Já está em vigor o decreto que altera as normas sobre o direito ao porte de armas e munições, além da autorização para transportar arma f...
terça-feira, 19 de março de 2019

Brasil desobriga vistos para cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão

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Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial de ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que cidadãos de Austrália, Ca...
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Decreto de Fátima corta R$ 14 milhões do orçamento da Polícia Civil do RN

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) está denunciando contingenciamento do Governo para a Polícia Civil do Rio Gra...
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Plenário da Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros suspend...