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quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Lei determina que couvert artístico em bares de Natal seja destinado exclusivamente aos músicos

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sancionou ontem (18) uma lei complementar que determina que a cobrança de couvert artístico em bare...
segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

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Desde o último sábado (5), está valendo a Lei nº 13.855, que trata sobre o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes. A p...
terça-feira, 3 de setembro de 2019

Bolsonaro define os primeiros 4 vetos à Lei de Abuso de Autoridade

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BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro já concordou em vetar a restrição ao uso de algemas e os trechos que tratam de prisão “em desconformi...
quinta-feira, 22 de agosto de 2019

STF mantém 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2...
segunda-feira, 24 de junho de 2019

Bolsonaro volta a trocar farpas com o Congresso

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou no sábado, 22, a atacar o Congresso e acusou parlamentares de tentarem reduzir seu poder,...
sexta-feira, 7 de junho de 2019

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

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A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, foi publicada n...
quarta-feira, 15 de maio de 2019

Lei garante mais proteção à mulher vítima de violência

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A Lei Maria da Penha ganhou um novo artigo que vai ajudar a salvar a vida de muitas mulheres. A partir de hoje (14), autoridade judicial, d...
terça-feira, 7 de maio de 2019

Lei proíbe capacetes e máscaras em postos de combustíveis e manifestações em Natal

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Uma nova lei municipal de Natal proíbe o uso de capacetes nos postos de combustíveis, além de máscaras e outros objetos que possam cobrir...
terça-feira, 9 de abril de 2019

Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo

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Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8), a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automáti...