Fátima envia à Assembleia projeto que cria Secretaria de Cultura no RN; CCJ começa análise e deputado pede vista

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e outro que organiza o Sistema Estadual de Cultura.

 As propostas estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nesta terça-feira (28), os dois projetos começaram a ser analisados, mas foram tirados de pauta após o deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) pedir vistas. As propostas deverão voltar à pauta na próxima semana.

 Atualmente, a gestão da cultura está sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) – à qual estão vinculados a Secretaria Extraordinária Estadual de Cultura, comandada por Mary Land Brito, e a Fundação José Augusto (FJA).

 Ao apresentar seu relatório sobre o projeto, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou nesta quarta-feira que não haverá custos com a criação da nova pasta.

 “O governo está propondo criar uma nova secretaria, desvinculando a estrutura da Secretaria de Educação, que passa a não ter mais a temática cultura. Passa a ser uma secretaria autônoma, mas não cria cargos. Será feito um remanejamento do próprio quadro de servidores, sejam efetivos ou comissionados, através de decreto”, destacou o parlamentar.

 Na justificativa, o governo alegou que “a criação de uma Secretaria de Estado com atribuições exclusivamente destinadas a aprimorar e difundir a cultura no território potiguar busca dar cumprimento à norma constitucional, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”.

 Relator do projeto que trata da organização do Sistema Estadual de Cultura, o deputado estadual Francisco do PT enfatizou que o projeto busca adequar a gestão da cultura no Estado ao Sistema Nacional de Informações e Indicações Culturais e outras normativas legais.

 O deputado acrescentou que a criação do sistema não representará aumento de gastos na estrutura do governo.

 Autor do pedido de vistas, o deputado Galeno Torquato não se convenceu pela exposição dos colegas. “”Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno.

 Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se a manutenção do aumento do ICMS não for votado, o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.

 

Portal 98 FM

Deputado Gustavo Carvalho reafirma voto contrário ao aumento do ICMS no RN

 

Em pronunciamento durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reafirmou seu posicionamento contrário ao aumento para 20% da alíquota do ICMS no RN, proposto pelo Governo do Estado.

 “Quero renovar, mais uma vez, o meu compromisso com a classe produtiva e o compromisso com o desenvolvimento econômico do nosso estado do Rio Grande do Norte. Votaremos contra esse aumento de alíquota do ICMS proposto pelo Governo. E tenho certeza que a Assembleia derrotará quando for votado no plenário”, afirmou o parlamentar.

 O deputado Gustavo Carvalho tem se destacado pelo combate ao aumento do ICMS em discursos no plenário da Assembleia Legislativa ou em reuniões e audiências sobre o tema. Além disso, no primeiro semestre de 2023, o parlamentar foi o autor da proposta para suspender, através de decreto legislativo, o reajuste no imposto.

Painel reúne mulheres para troca de experiências e capacitação sobre empreendedorismo

 

O empreendedorismo feminino foi tema central de debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta quarta-feira (29). O mandato da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), em parceria com o projeto Ellas em Movimento, reuniu especialistas e exemplos de sucesso no empreendedorismo feminino para dividir experiências com as mulheres que estiveram no auditório do Palácio José Augusto, participando do "1º Painel da Empreendedora: Mulher, o espaço também é nosso!".

 "O empreendedorismo feminino faz toda diferença na sociedade e e precisamos incentivá-las. Através desse painel, pudemos trazer experiências, cases de sucesso, histórias que podem incentivar as mulheres a empreender. Não é fácil, mas é possível", explicou Cristiane Dantas.

 Segundo a coordenadora do Ellas em Movimento, Débora de Castro, o projeto foi criado para educar, levar voz e empoderar mulheres. Agradecendo pelo espaço dado por Cristiane Dantas e pelo Legislativo, ela disse que as ações realizadas no painel podem colaborar decisivamente na decisão de empreender e também de dar longevidade aos negócios.

 "Trouxemos educadoras financeiras, expondo formas de se conseguir crédito e para falar sobre as partes financeira e emocional necessárias para trilhar esse caminho difícil, que é empreender", explicou. "A sonoridade, empatia e ideia de que todos precisam se apoiar são pontos base do movimento. O que desejamos é trilhar caminhos através dessa rede de apoio e através da educação", completou.

 Uma das empreendedoras que dividiu sua experiência com as demais foi a proprietária da TV Ponta Negra, Miriam de Sousa. Há 36 anos com a emissora, ela falou sobre as dificuldades e dividiu a bagagem que acumulou também vendendo produtos de limpeza de porta em porta.

 "Não é fácil. Temos uma cultura machista e, graças a Deus, nós desafiamos e conseguimos manter a TV há 27 anos sem Carlos Alberto. Conseguimos, nós quatro (ela e as três filhas: Micarla, Priscila e Rose), manter a estrutura com muito trabalho. Nada é impossível quando a gente tem foco, coragem e determinação", disse Miriam de Sousa.

 Como dica às empreendedoras, Miriam de Sousa foi enfática: persistir. "Para a mulher é mais difícil (empreender), mas sabemos a força e coragem que temos. Não baixamos a cabeça por qualquer coisa. Quanto mais dificuldade, mais nós desafiamos e avançamos", disse.

Sem pagamento, Coopmed anuncia paralisação parcial de serviços médicos em hospitais do RN

 

A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) anunciou, na tarde desta quarta-feira (29), que vai paralisar parcialmente os serviços médicos a partir das 7h, desta quinta-feira (30), em oito hospitais do Rio Grande do Norte.

 A Cooperativa afirmou, por meio de nota, que o motivo da nova paralisação é o não pagamento dos honorários médicos, estabelecidos pela entidade médica.

 A lista de hospitais que terão serviços parcialmente paralisados são: Walfredo Gurgel (Clínica Médica, Cirurgia Geral, Torácica e Vascular), Hospital Regional do Seridó – Caicó (Clínica Médica), João Câmara (Clínica Médica), Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal – Santo Antônio (Clínica Médica), Regulação Sesap, Giselda Trigueiro, Hospital Dr. João Machado e Hospital Regional Cleodon – Pau dos Ferros (Clínica Médica e Cirurgia Geral).

Policiais penais reivindicam negociação com Governo durante protesto em Natal

 

 Policiais penais ligados ao Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) realizaram um protesto durante a manhã desta quarta-feira (29) em frente a Governadoria do Estado, em Natal. De acordo com a presidente do sindicato, Vilma Batista, a categoria reivindica portarias, por parte da Secretaria de Administração Penitênciária (Seap), “que retiram direitos e ferem a dignidade humana dos servidores”.

 O ato foi iniciado por volta das 9h. Vilma relatou que o Estado já havia postergado a negociação, que ocorreria em junho, para o mês de novembro. Agora, o governo diz não haver previsão de quando o encontro entre seus representantes e a categoria irá ocorrer.

 A presidente também criticou as portarias nº 1322/2023 e nº 1323/2023, publicadas em edição do Diário Oficial do Estado de sábado (25), que teriam removido direitos dos trabalhadores relativos a apresentação de atestados médicos e as férias dos servidores. “Pesoas da gestão da Seap vem adotando frequentes abusos, bem como assédio moral. Vários policiais estão sendo perseguidos, transferidos de unidades, como forma de punição”, disse.

 “Infelizmente, a nossa secretaria é a mesma que é truculenta com os policiais penais. Queremos que a Governadora se pronuncie a respeito dessa retirada de direitos. O nós estamos vendo é um poder paralelo se impondo acima dos policiais penais e nós não vamos aceitar”, afirmou Batista.

 Na avaliação da presidente do Sindppen-RN, o baixo efetivo dos policias penais do RN torna a situação do sistema prisional preocupante. Ela também citou as ramificações das facções criminosas, que chegam a outros estados e fortalecem o crime organizado.

Prefeitura consegue apoio do governo federal para recuperar Natal após as chuvas

 

Toda a estrutura da Prefeitura de Natal segue mobilizada com o objetivo de apoiar e prestar assistência às famílias atingidas pelo temporal que caiu sobre a cidade entre segunda e terça-feira desta semana e monitorar os danos estruturais em todas as regiões do Município. Em Brasília, o prefeito Álvaro Dias iniciou as tratativas junto ao governo federal em busca de apoio para a recuperação dos estragos da infraestrutura urbana, bem como para a ajuda humanitária. Ele esteve na capital federal na última terça-feira (28) com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os secretários Carlson Gomes (Infraestrutura), Ana Valda Galvão (Trabalho e Assistência Social) e o consultor do Município, Victor Hugo, acompanharam o prefeito nas audiências em Brasília.

 No encontro com o ministro Wellington Dias, o prefeito Álvaro Dias recebeu a sinalização positiva do gestor federal para o envio de recursos para assistência emergencial dos desabrigados. “Com muita sensibilidade, o ministro ouviu nossos pleitos, tomou conhecimento da realidade enfrentada por Natal em virtude das chuvas e garantiu o apoio para ajudar quem precisou deixar suas casas. Vamos iniciar os trâmites burocráticos para receber esse auxílio, garantindo todo o suporte humanitário emergencial”, apontou o chefe do Executivo municipal.

 Já na audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional, Álvaro relatou ao ministro Waldez Góes a decretação do estado de emergência na cidade por 90 dias e sobre o estado das vias, lagoas de captação, prédios públicos e residências que foram atingidas. Em seguida, solicitou recursos para poder executar a recuperação dessas estruturas.

 “O ministro Waldez Góes também foi bastante solícito com Natal. Disse que o Ministério vai reconhecer de forma sumária nosso decreto de emergência e mobilizou toda a sua assessoria para manter um diálogo franco e aberto com a equipe da Prefeitura para analisar os pleitos e projetos que apresentaremos, não só para normalizar o que foi destruído, como também para ações voltadas à prevenção e combate a enchentes e alagamentos, preparando a cidade para eventuais episódios climáticos de grande porte, que porventura voltem a ocorrer”, afirmou o prefeito.

 Ações

 O comitê de crise criado pelo prefeito de Natal para acompanhar a situação na cidade informa que não foi registrada nenhuma ocorrência na madrugada desta quarta-feira (29). O número de pessoas atendidas pelas equipes de abordagem social e da defesa civil do Município chegou a 185. Ainda existem 58 pessoas abrigadas na Escola Estadual Adelino Dantas. O nível das lagoas de captação, por sua vez, estabilizou em todas as regiões, com a interrupção das chuvas.

 “Seguimos atuando para prestar todo o suporte para as famílias atingidas pelas fortes chuvas. Nossa mobilização é permanente e o trabalho agora é de monitoramento e levantamento de danos. Decretamos o estado de emergência, o prefeito Álvaro Dias já iniciou o diálogo e tratativas junto ao governo federal para buscar recursos. Vamos continuar a postos e vigilantes para reestruturar a cidade, auxiliar a população e restabelecer a normalidade”, informa a coordenadora do gabinete de crise, a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra.