Contribuinte tem desconto de 16% sobre o IPTU pagando até 05 de janeiro

 

Os contribuintes de Natal podem quitar o IPTU 2024 com 16% de desconto. O Decreto assinado pelo Prefeito Álvaro Dias, publicado no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (1), assegura o benefício, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 5 de janeiro de 2024.

 Os interessados em obter o desconto precisam pagar através do boleto constante no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitidos pela internet, no site da Semut (Secretaria Municipal de Tributação), no endereço: https://www.natal.rn.gov.br/Semut/.

 “Para facilitar a vida dos cidadãos, emitimos 105 mil carnês e postamos nos Correios, que já devem ter começado a distribuir. Ou seja, o interessado pode esperar o carnê ou já emitir o boleto na internet. Até porque, se o contribuinte está se regularizando só agora, ele não vai receber o carnê, pois o mesmo foi impresso com base na lista dos que estavam adimplentes antes”, explicou o secretário.

 Ludenilson afirma que os contribuintes que parcelaram os débitos e aqueles que regularizarem a situação de pendências até o dia 3 de janeiro poderão ser beneficiados pelo desconto de 16% no pagamento à vista do IPTU 2024.

 Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários dos mesmos.

 TERCEIRA FASE DO REFIS

 A Prefeitura de Natal também publicou um novo decreto que trata sobre o parcelamento de dívidas do contribuinte com o Fisco Municipal (terceira fase do Refis). Até 28 de dezembro os interessados em parcelar débitos podem dividir em até 13 parcelas mensais, incluindo débitos de 2023, cujo fato gerador tenha ocorrido até 30 de outubro. Os interessados podem fazer todo procedimento no site da Prefeitura/Semut, via WhatsApp ou presencialmente.

 “Muitos contribuintes estavam esperando por isso. Sendo assim, todo IPTU e taxa de lixo de 2023 estão contemplados e o cidadão pode incluir no seu parcelamento. Se o contribuinte pagar à vista tem desconto de 100% nos juros (futuros e passados), ou parcelar em 13 vezes com entrada de 10% do valor do débito, lembrando que a última parcela não pode ultrapassar dezembro de 2024. Ou seja, quem faz agora em dezembro tem 13 meses, se deixar para janeiro só terá 12 parcelas e assim sucessivamente”, explicou o secretário Ludenilson Lopes.

 Com relação ao reparcelamento, a Semut informa que há a possibilidade de realizar a operação. “Nesse caso a entrada é de 20% e pode ser parcelado em 13x com a última até dezembro de 2024. Ou seja, de uma maneira geral, as regras se mantiveram, a gente apenas ampliou possibilitando incluir os débitos de 2023, que até então não era permitido”, comenta. Os débitos anteriores a 2023 seguem podendo ser parcelados em até 48 vezes.

 A Tributação comemorou o sucesso da segunda fase do REFIS em Natal. “Na segunda fase, em novembro, tivemos o dobro das negociações em relação à fase inicial do programa, que aconteceu em outubro. Além disso, a procura dos contribuintes que receberam as cartas em parceria com a Sejusc (para evitar o ajuizamento) foi muito boa. Todos querendo se regularizar e aproveitar o desconto do IPTU em 2024”, finalizou o secretário da Semut, Ludenilson Lopes.

Prefeitura participa de audiência pública para discutir revitalização da Ribeira

 

A Prefeitura do Natal participou de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir uma possível revitalização do bairro da Ribeira. Intitulada “Uma nova Ribeira – uma semente plantada no coração dos natalenses”, a audiência aconteceu nessa segunda-feira (4).

 

Participaram do debate o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, de Tributação (SEMUT), Ludenilson Araújo, e a Secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Danielle Mafra. O objetivo foi fazer entender as dificuldades encontradas e reforçar as ações de requalificação da Prefeitura que estão em andamento na região.

 

O debate foi proposição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, após um movimento nas redes sociais que surgiu a partir de imagens criadas por inteligência artificial pelo artista visual potiguar Ronkaly Souza.

 

“É de comprometimento da gestão Álvaro Dias, transformar espaços urbanos e resgatar o potencial cultural e econômico dessas regiões com projetos que visam não apenas revitalizar, mas também preservar o patrimônio histórico da cidade”, disse Thiago Mesquita.

 

Com obras que incluem desde a sede da Prefeitura Municipal de Natal até a ampliação do Hospital dos Pescadores. “O gabinete do prefeito já está funcionando na Ribeira, assim como já temos algumas secretarias instaladas e outras a caminho, como a Secretaria Municipal de Saúde”, comenta. Além do novo terminal de ônibus da STTU e reforma do mercado das Rocas.

 

A Prefeitura de Natal já está executando e investindo quase R$ 30 milhões na revitalização da Avenida e do Contorno e também na revitalização de algumas praças da região. Mesquita destacou ainda que a pasta tem desempenhado um papel fundamental na revitalização do Centro Histórico e da Ribeira, áreas que carregam consigo a rica história da capital potiguar.

 

“Um dos projetos emblemáticos é a revitalização da Avenida Tavares de Lira, que não apenas promete dar novo fôlego à região, mas também proporcionará à população acesso privilegiado ao Rio Potengi. Esse projeto, meticulosamente elaborado pela Semurb, é um exemplo da visão de futuro da Secretaria e sua busca pela integração harmoniosa entre urbanismo, cultura e meio ambiente”, acrescenta.

 

Por fim, destaca também a importância do novo Plano Diretor de Natal, que introduz instrumentos inovadores para enfrentar desafios urbanos, como a Arrecadação de Imóveis Abandonados, a Transferência de Potencial Construtivo (TPC), a Área Especial Histórica e Cultural, aliada à inclusão no sistema de gestão da cidade do Conselho de Cultura. Há um esforço muito grande do poder público municipal”, finalizou.

Servidores avaliam ir à Justiça após Governo Fátima confirmar que 13º salário será pago com atraso

 

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp-RN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) avaliam acionar a Justiça contra o Governo do Estado pelo atraso no pagamento do 13º salário. Conforme já havia sido adiantado pelo secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou, na segunda-feira (4), que o pagamento da gratificação só será finalizado em 10 de janeiro. Conforme previsto em lei, o 13º salário deve ser pago em no máximo duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro. Os sindicatos consideram o atraso uma “agressão ao servidor”.

 

A presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, diz que a entidade estuda providências com a assessoria jurídica. “Isso é atraso salarial. A governadora Fátima escolhe terminar o ano com superávit e com os cofres no azul, e novamente deixa os servidores completamente no vermelho. O governo vai iniciar 2024 com salários atrasados e nós do Sinsp vamos nos reunir com nossa assessoria jurídica para analisar os próximos passos. Possivelmente acionaremos a Justiça para que a Constituição seja cumprida e os servidores respeitados”, disse.

 

A sindicalista fez duras críticas ao calendário anunciado pela governadora. “Esse anúncio é uma agressão à dignidade de nós servidores públicos. Uma ação intempestiva do governo, que além de desprovida de respeito com os que fazem o serviço público, também está muito distante do que há no regimento legal. Sem o 13º salário os servidores não terão como preparar sua ceia natalina. Será um final de ano às mínguas, de penúria. Sem 13º salário e sem recomposição salarial mais uma vez”, pontuou.

 

Já o coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud, publicou nas redes sociais da regional de Mossoró do Sindicato que irá à Justiça por conta do atraso. “Lamentamos que mais uma vez o Governo do Estado atrase o pagamento do décimo terceiro para os professores e para todos os demais servidores. Vamos fazer o que já fizemos em outros momentos, como no Governo Robinson, entraremos na Justiça para sermos ressarcidos”, afirmou Rômulo Arnaud.