terça-feira, 22 de outubro de 2024

Israel revela que drone lançado pelo Hezbollah no dia 19 de outubro atingiu janela do quarto de Netanyahu

 


O drone do Hezbollah lançado contra à residência do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu no dia 19 de outubro, atingiu a janela do quarto do premiê, segundo relatório da agência de inteligência israelense Shin Bet revelado pelo jornal israelense “Ynet” nesta terça-feira (22).

O grupo extremista reivindicou nesta terça-feira (22) a autoria do ataque, realizado no final de semana. Esse foi o primeiro ataque direto feito pelo Hezbollah contra Netanyahu. A casa do premiê fica na cidade de Cesareia, no norte de Israel. Ele e sua família não estavam em casa no momento, e ninguém ficou ferido no episódio, segundo o porta-voz do governo israelense.

“O Hezbollah assume total e exclusiva responsabilidade por atacar a casa do primeiro-ministro israelense Netanyahu”, disse o chefe do gabinete de mídia do Hezbollah, Mohammad Afif, em uma entrevista coletiva nos subúrbios ao sul de Beirute.

Netanyahu disse que o objetivo do ataque era assassinar a ele e sua esposa, e chamou a tentativa de “um grave erro”.

“Os enviados do Irã que tentaram hoje assassinar a mim e a minha esposa cometeram um grave erro. Isso não vai me deter, nem ao Estado de Israel, de continuar a guerra de resistência contra nossos inimigos para garantir nossa segurança por gerações. Continuaremos a eliminar seus terroristas, traremos de volta nossos sequestrados de Gaza, devolveremos nossos residentes no norte”, declarou o Netanyahu após o episódio.


Fonte: g1
Foto: Rami Shlush/ Reuters

ENEM 2024: cartão de confirmação com local de prova é divulgado; veja como consultar


 Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 já podem conferir em que local irão fazer as provas. A informação está disponível no cartão de confirmação de inscrição, divulgado nesta terça-feira (22), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para conferir o documento, é preciso acessar a página do participante, utilizando o login gov.br (CPF e senha). O candidato pode consultar o local de prova, além de informar o idioma escolhido para a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol), as datas do exame e as solicitações de atendimento especializado (no caso de pessoas com deficiência ou lactantes, por exemplo) e de tratamento por nome social.

Cronograma do Enem 2024

  • Divulgação dos locais de prova: 22/10/2024
  • Aplicação do Enem: 3 e 10/11/2024
  • Divulgação do gabarito: 20/11/2024
  • Divulgação do resultado: 13/1/2025


Fonte: g1

Foto: Reprodução 


Rogério Marinho pede ao MPF investigação contra abusos a deputado em inquérito do STF



O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta segunda-feira (21) ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, um pedido de investigação do delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Schor. O delegado é acusado de produzir relatórios com informações equivocadas que resultaram na prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em alegações posteriormente desmentidas.

Para Rogério Marinho, a prisão de Filipe Martins foi fundamentada em dados falsos, incluindo a suposta fuga do Brasil no final de 2022, informação que foi amplamente refutada por documentos oficiais e geolocalização. A representação também aborda a abertura de investigação contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), que foi alvo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) após críticas ao delegado Schor.

À PGR, o senador pede que sejam apuradas possíveis infrações cometidas pelo delegado, que podem configurar crime doloso ou, no mínimo, uma grave infração disciplinar. Rogério Marinho argumenta que Schor agiu de forma irregular ao basear a prisão de Filipe Martins em informações falsas e sem comprovação. O senador também pede que o Ministério Público Federal (MPF) arquive a investigação contra Marcel Van Hattem, uma vez que considera que as críticas ao delegado estão protegidas pelo direito constitucional da imunidade parlamentar.

O senador destaca que a representação tem como objetivo garantir que os responsáveis por possíveis abusos de autoridade sejam devidamente investigados e que a imunidade parlamentar de Van Hattem seja respeitada. “A prisão [de Martins] foi baseada em alegação falsa. Logo, a investigação instaurada pelo STF desrespeita a inviolabilidade do mandato parlamentar, pois ele buscou, da tribuna da Câmara dos Deputados, denunciar uma situação grave praticada por autoridade pública integrante do Poder Executivo Federal”, disse em publicação nas redes sociais.


Foto: Divulgação 

Oposição fará novo pedido de impeachment de Lula. Veja argumentos

 


A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um novo pedido de impeachment contra o petista por suposto crime de responsabilidade na lei orçamentária. O principal argumento é de que o chefe do Executivo autorizou o pagamento do programa “Pé-de-Meia“, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida autorização do Congresso Nacional.

O pedido é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e conta, até o momento, com o apoio de ao menos 30 parlamentares, segundo a equipe do autor. A denúncia solicita a abertura do processo de impeachment contra o presidente Lula.

O programa “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro voltado para os estudantes do ensino médico que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o governo, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Rodolfo Nogueira argumenta que a lei que criou o programa obriga o Executivo a submeter ao Congresso os recursos destinados ao Pé-de-Meia anualmente. No entanto, o governo, por meio do MEC, teria efetuado os pagamentos dos benefícios desde março sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O trecho mencionado pelo deputado foi vetado pelo presidente Lula e o veto foi derrubado pelo Congresso. Sendo assim, o parlamentar destaca que o pagamento do benefício configura uma violação à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa.

“Ao vedar a acumulação do incentivo financeiro-educacional com o BPC [Benefício de Prestação Continuada], a proposição legislativa contraria também o interesse público, por excluir estudantes com deficiência em situação de vulnerabilidade social do incentivo financeiro-educacional, o que contribuiria para a ampliação das desigualdades educacionais e prejudicaria o acesso das pessoas com deficiência à educação básica”, destacou o Palácio do Planalto ao vetar o trecho.

“Diante de tais situações, a manobra empreendida pelo governo federal ao efetuar despesas fora do orçamento oficial e sem a devida transparência representa uma violação do ordenamento em vigor que exige uma resposta firme do Congresso Nacional”, diz trecho do documento do deputado.

Processo de impeachment

O processo de impeachment contra um presidente da República é iniciado com uma acusação formal de crime de responsabilidade, e está previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade.

A admissão do pedido ocorre na Câmara dos Deputados, já o julgamento fica no Senado Federal. O presidente da Câmara tem o poder de arquivar o pedido ou abrir o processo.


Fonte: Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Com o primeiro trecho liberado, banhistas aprovam engorda da praia

 


A Prefeitura de Natal liberou, nesta segunda-feira (21), o primeiro trecho da faixa de areia da obra de engorda da praia de Ponta Negra, que vai do SERHS Natal Grand Hotel e Resort até o Ocean Palace Resort. Com isso, frequentadores da praia e turistas que visitaram o local aprovaram os primeiros resultados da obra. A faixa de areia nesse trecho foi ampliada em cerca de 100 metros durante a maré baixa, enquanto o trecho seguinte, até o hotel Rifóles, permanece interditado. A expectativa é que, até o final de dezembro, os serviços sejam concluídos, estendendo-se até o Morro do Careca.

“Já foi feito todo o engordamento até o Hotel Ocean e agora seguimos até o Hotel Rifóles. Tivemos aumento das marés entre os dias 16 e 20, por isso, observamos como se comportaria a engorda, para depois liberar. Mas não tivemos nenhum problema. Passou no teste”, afirmou o secretário de Obras de Natal, Carlson Gomes.

Ele se referia ao fato de que, na semana passada, a orla da capital foi atingida por fortes ondas, ocasionadas pelo aumento das marés e pela força dos ventos, como já havia ocorrido no final de setembro, provocando transtornos em equipamentos públicos e privados localizados em Ponta Negra, Via Costeira e na Redinha. O fenômeno serviu para “testar” se o aterro hidráulico em execução suportaria a força do mar.

A prefeitura pede que os banhistas sigam as orientações de segurança e respeitem as áreas ainda em construção. Policiais do Pelotão de Cavalaria fazem rondas na região. No trecho já liberado, há espaço suficiente para acomodar guarda-sóis, mesas e espreguiçadeiras.

Com isso, o acesso ao banho de mar ficou mais agradável. “A orientação é que a praia já pode ser utilizada na faixa liberada, exceto na parte interditada. Estamos realizando um trabalho para ajudar a areia a adquirir sua coloração normal, pois, por estar ainda úmida, apresenta uma tonalidade mais escura, mas voltará à cor original”, explicou Gomes.

Nativos e turistas que foram conferir o resultado aprovaram a obra. “Não sabemos exatamente como foram feitos os testes de controle, mas, à primeira vista, está aprovado. Quando estivemos aqui antes, não conseguíamos caminhar porque o mar alcançava o hotel, não apenas nesse trecho, mas em toda a extensão da praia”, comentou o turista Rodolfo Landim, 42, em sua terceira visita a Natal com a esposa e o filho, notando a diferença no local.

O mineiro Jhonata Davi, 30, também não perdeu a chance de conferir com a família e aproveitar o banho de mar. “É a segunda vez que viemos a Natal e ficamos nesse resort. A obra é benéfica para a cidade e para os visitantes, pois a água não invade mais a área. O lado negativo é a vista do mar e das ondas, que não se vê como antes, se ficarmos no início da faixa de areia”, avaliou o turista.

A crítica dele se deve ao fato de que, no encontro da água com a areia, forma-se um desnível que impede o avanço das ondas, justamente porque a obra de engorda é uma intervenção para ampliar a faixa de areia e conter o avanço do mar. No caso de Natal, busca-se preservar também a integridade do Morro do Careca, além da infraestrutura da orla.

A liberação parcial faz parte de um cronograma gradual do projeto, que ainda está em andamento em outros trechos da praia. A expectativa é de que, em breve, toda a extensão da praia esteja disponível para uso de turistas e moradores, contribuindo para o fortalecimento do turismo e do lazer na capital potiguar.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento

A partir de novembro, Pix terá regras mais rígidas para aumentar segurança



 A partir de 1º de novembro, o pix passará a ter novas regras de segurança para aumentar a proteção contra fraudes, conforme anúncio do Banco Central do Brasil. A principal novidade é que transferências superiores a R$ 200 só poderão ser realizadas de dispositivos previamente cadastrados pelo cliente junto à sua instituição financeira. O limite diário fica limitado a R$ 1 mil, no caso de aparelhos não cadastrados, como medida de proteção adicional.

O Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a celulares e computadores que nunca tenham sido usados para realizar transações Pix anteriormente. Isso significa que, para quem já utiliza o sistema de pagamento com dispositivos cadastrados, não haverá alterações no uso cotidiano. As novas regras visam criar um nível extra de segurança para prevenir ações fraudulentas e proteger os usuários.

Além da exigência de cadastro para dispositivos novos, as instituições financeiras terão que adotar novas tecnologias de gerenciamento de fraudes. Essas soluções deverão ser capazes de identificar operações fora do perfil habitual dos clientes, aumentando assim a capacidade de detectar atividades suspeitas. Segundo o contador Daniel Carvalho, “As mudanças têm como objetivo trazer mais segurança para essas transações. Para quem já é acostumado a fazer transações e possui dispositivo cadastrado, não terá nenhum impacto”.

O Banco Central também determinou que as instituições financeiras terão que informar aos clientes, através de seus canais eletrônicos, as melhores práticas para evitar fraudes e aumentar a segurança de suas operações. Além disso, cada instituição deverá verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude nos sistemas do BC, permitindo uma análise contínua e preventiva dos riscos.

Em casos de transações atípicas, as instituições financeiras terão autonomia para adotar medidas preventivas, como o aumento do tempo de processamento e o bloqueio cautelar de Pix recebidos. As novas diretrizes permitem ainda que, em situações de suspeitas fundadas ou de comprovação de fraude, o relacionamento com o cliente possa ser encerrado pela instituição. Essas ações buscam combater a crescente onda de golpes eletrônicos que vêm sendo registrados no país.

“As instituições financeiras terão que melhorar seus sistemas de segurança, buscando evitar fraudes, devendo ser capazes de identificar operações atípicas dos clientes. Também terão que informar aos clientes, através dos seus canais eletrônicos, os cuidados necessários para evitar fraudes”, pontuou Daniel Carvalho.

Pix automático para 2025

Além das mudanças que entrarão em vigor em novembro, o Banco Central também anunciou a criação do Pix Automático, prevista para junho de 2025. A nova modalidade permitirá a cobrança automática de pagamentos recorrentes, como contas de água, luz, telefone, assinaturas de serviços e mensalidades de academias, escolas e faculdades. O objetivo é facilitar o pagamento desses compromissos e reduzir os custos operacionais das empresas, o que pode resultar em menos inadimplência.

O Pix Automático funcionará de forma similar aos débitos automáticos já conhecidos, mas com mais agilidade e menos burocracia para os usuários. O cliente poderá autorizar a cobrança diretamente pelo celular ou computador, sem a necessidade de autenticar cada operação. Para Daniel Carvalho, a novidade representa um avanço na praticidade para empresas e consumidores, mantendo a segurança.


Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


Boulos diz que dormirá na casa de eleitores para “virar voto”



 O candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) anunciou nesta 2ª feira (21.out.2024) que irá dormir fora de casa até 6ª feira (25.out). Afirmou que intenção é “virar votos 24 horas por dia”.

O candidato leu a “carta ao povo de São Paulo“, uma alusão à “carta ao povo brasileiro” do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002. O manifesto buscou reduzir a rejeição que o petista tinha entre o eleitorado. Na versão psolista, Boulos reconheceu que “a periferia mudou” e acenou a empreendedores.

Disse que será recebido por eleitores e por pessoas que não o apoiam necessariamente, mas que estejam dispostos a dialogar com o psolista. Deve começar pela Zona Norte nesta 2ª feira e disse que passará a noite no bairro da Brasilândia.

“Hoje de manhã, saindo de casa no Campo Limpo, arrumei a minha mochila e a partir desse momento eu só vou voltar para casa no final dessa semana. Vou rodar essa cidade em cada região, conversando com as pessoas de cada área, que trabalham com o que for. Pessoas, inclusive, várias delas já toparam me receber nas suas casas, vou dormir na casa dessas pessoas. Vou dialogar com essas pessoas. Vou virar voto 24 horas por dia”, disse.

O anúncio foi feito a jornalistas em frente à Prefeitura de São Paulo. Além da Zona Norte, passará pelas zonas Central, Sul, Leste e Oeste. Boulos disse que a ação será transmitida nas redes sociais. Criticou o adversário o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) por “fugir” de debates.

Nas redes sociais, o deputado publicou um vídeo arrumando a mochila para o período em que ficará fora.


Fonte: Poder 360

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

MEIs têm 10 dias para acertarem dívidas com a Receita para evitar exclusão do Simples


 Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) terão até  o dia 31 de outubro para regularizar suas dívidas com o fisco e não serem excluídos do Simples Nacional. A Receita Federal, inclusive, já emitiu um Termo de Exclusão para esses devedores acertarem suas pendências.

Segundo a Receita, foram notificados 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEI e 754.915 ME/EPP, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 26,7 bilhões.

Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) terão até  o dia 31 de outubro para regularizar suas dívidas com o fisco e não serem excluídos do Simples Nacional. A Receita Federal, inclusive, já emitiu um Termo de Exclusão para esses devedores acertarem suas pendências.

Segundo a Receita, foram notificados 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEI e 754.915 ME/EPP, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 26,7 bilhões.

Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Regularização

Os documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital.

Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.

Contestação e Orientações

Segundo comunicado da Receita, a empresa e o MEI que regularizarem a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não serão excluídos pelos débitos  e continuarão no regime do Simples Nacional. Dessa forma, o MEI permanece enquadrado no Simei, não havendo necessidade de que o contribuinte ou seu procurador compareça em unidade da RFB ou realize qualquer outro procedimento.

A empresa ou o MEI que desejar contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, protocolada via internet, conforme orientado no site da Receita Federal do Brasil.

Efeitos

A empresa e o contribuinte MEI que não tenham regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências que acompanha o respectivo Termo de Exclusão, serão excluídos do Simples Nacional a partir de 01/01/2025. Se for MEI, será, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir da mesma data.

Mais informações podem ser acessadas pelo site oficial da Receita Federal.


Fonte: Infomoney

Foto: Empreendedora em loja de roupas (Ksenia Chernaya/Pexels)

Comércio e serviços devem gerar até 8,5 mil vagas temporárias no RN

 


Além de ser uma oportunidade para o comércio ampliar suas capacidades de faturamento, o último trimestre é marcado também pela geração de empregos e oportunidades temporárias com datas festivas (Natal e Reveillon), Black Friday e confraternizações de amigos e empresas. Nesse sentido, levantamento do Instituto Fecomercio do Rio Grande do Norte (IFC) aponta que os negócios envolvendo comércio e serviços no RN devem gerar entre 6 mil e 8,5 mil novas oportunidades de trabalho entre os meses de outubro a dezembro deste ano.

Em Natal, várias lojas e comerciantes já têm apostado nos empregos temporários visando o atendimento mais efetivo nas vendas de fim de ano. Em algumas lojas, as contratações começaram desde o final de setembro, com o intuito de já reforçar o efetivo de profissionais para o Dia das Crianças.

Em relação ao mesmo período do ano passado, os negócios do RN abriram 6,3 mil vagas: 2,8 mil no Comércio e 3,5 mil nos Serviços, tendo um aumento de 35% em relação a expectativa de 2024.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Adriano Abreu 

Compras virtuais: setembro tem 156,6 mil tentativas de fraude; prejuízo chega a R$ 173,3 milhões

 


Uma pesquisa mostrou que o Brasil registrou 156,6 mil tentativas de fraude em compras virtuais durante o mês de setembro. Segundo o estudo, o prejuízo estimado poderia chegar a R$ 173,3 milhões, o que representa uma redução de 14,8% em comparação ao mesmo período de 2023. Outro dado apresentado é o valor do ticket médio, um indicador que mostra o valor médio de vendas por cliente, que ficou em R$ 1.101, um aumento de 15,1% na comparação com o ano passado.

A pesquisa considera “tentativa de fraude” todas as transações classificadas como suspeitas ou confirmadas. Além disso, foram considerados apenas pagamentos via cartão de crédito no setor de e-commerce.

Feito pela empresa ClearSale, companhia de inteligência de dados e soluções antifraudes em diversos segmentos, o documento analisou 14,4 milhões de compras no intervalo entre 1° e 30 de setembro. Para o superintendente comercial da empresa, Matheus Manssur, os números ainda revelam uma realidade preocupante.


Fonte: R7

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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