sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Governador deixa Lula sem palavras ao detonar audiência de custódia: “Preso com 800 kg de cocaína é solto”


 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deixou o presidente Lula em silêncio ao falar da necessidade de mudança na legislação para alterar regras de execuções penais, como as polêmicas audiências de custódia.

O governador citou uma série de exemplos de bandidos perigosos, envolvidos em tráfico de drogas ou em crimes hediondos, que foram soltos ao ficar frente a frente com o juiz.

A declaração foi dada durante reunião federativa nesta quinta-feira (31), para a criação de uma “proposta definitiva” de combate ao crime organizado. Em reunião para apresentação do texto do governo federal com mudanças na estrutura da segurança pública no país, Lula afirmou que a ampliação do crime organizado pode ser “incontrolável” se não houver discussão ampla sobre o tema.

“Essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da Federação e todos que estão envolvidos direta ou indiretamente nisso. Estamos dispostos a discutir quantas horas forem necessárias, em quantas reuniões forem necessários, através dos nossos secretários e dos representantes no poder Judiciário, para apresentar uma proposta definitiva de combate ao crime organizado”, destacou.

A reunião contou com presença de representantes de 23 unidades federativas, com 21 governadores e vice-governadores e dois secretários. Lula afirmou que os governadores não serão “censurados” nos encontros para discutir o tema.


Fonte: Portal Grande Ponto

Foto: Reprodução 

Servidoras acusam casos de assédio no Ministério da Justiça

 


Duas servidoras do Ministério da Justiça enviaram um ofício ao ministro, Ricardo Lewandowski, onde relatam situações de assédio no Ministério. O ofício foi assinado pela corregedora-geral nacional de Políticas Penais, Marlene Inês da Rosa, e a ouvidora nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy.

Marlene e Paula também relatam haver tentativas de silenciamento e desmantelamento da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria Nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen). O ofício ainda faz menção a investigação de diretores e ex-diretores pela fuga de detentos do presídio de Mossoró. As informações são de reportagem publicada nesta quinta-feira (31) pelo jornal Folha de São Paulo.

Uma proposta estudava colocar a Corregedoria e a Ouvidoria em uma mesma diretoria, em detrimento do status próprio de diretoria que ambas instituições tem atualmente. O Ministério da Justiça assegurou que essa mudança não irá acontecer mais.

No ofício de nove páginas, datado de 12 de setembro, as autoras enfatizam a importância de manter e fortalecer a estrutura atual. Dentre os motivos estão, “diversas denúncias de assédio moral envolvendo diretoras” que estão sendo investigadas.

“Neste momento, em que as investigações sobre denúncias de assédio estão em andamento e que a Corregedoria tem seu papel crucial ampliado como órgão de polícia, com maiores responsabilidades, é imperativo que sua estrutura seja fortalecida e não enfraquecida”, diz trecho do documento obtido pelo jornal.

As investigações sobre assédio moral envolvem Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, e Mireilli Marinho, ex-diretora executiva da mesma secretaria, demitida em abril deste ano.

As denúncias contra Mayesse começaram em 2023 com pelo menos seis relatos anónimos. A investigação preliminar havia sido arquivada por falta de provas. mas um novo procedimento foi aberto neste ano após pelo menos seis novas acusações.

Os relatos dizem haver uma alta rotatividade na diretoria, não apenas entre servidores e policiais penais de outros estados, mas também entre funcionários terceirizados. Entre as principais queixas estão, perseguições, demissões injustificadas, ameaças de demissão, falta de isonomia no tratamento e pedidos relacionados a questões pessoais da diretora.

Mayesse atualmente enfrenta uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) processo anterior ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um PAD foi aberto contra Mireilli, mas ainda não foi concluído.

O Ministério da Justiça afirmou por meio de nota estar ciente das denúncias. “As supostas denúncias estão sendo apuradas em um procedimento que corre sob sigilo”, disse a pasta em nota enviada à Folha.


Fonte: Diário do Poder

Foto: LR Moreira/Secom/TSE

LULA IRONIZA CAIADO: “Único que não tem problema de segurança”


 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou a reunião com governadores, na noite desta quinta-feira (31/10), com uma ironia endereçada ao chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Os dois discordaram sobre soluções nacionais para a questão da segurança pública e o chefe do Executivo federal ainda perguntou se o mandatário goiano tinha recebido um pedaço de pamonha, prato típico do estado dele.

“O dado concreto é que é uma situação muito complicada. Tive o prazer de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás”, disparou Lula, ao final da reunião com governadores para debater a Prooposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está propondo para nacionalizar questões de segurança, que hoje são responsabilidade dos estados.

Ainda em tom de ironia, Lula ainda pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, da Segurança pública, para “ir levantar” as soluções de Caiado para o problema “porque pode ser exemplo de todos os governadores. Era o Caiado que deveria ter chamado a reunião, para orientar como se comporta para acabar com o problema de segurança em cada estado”, disse o petista.

“Nem sempre o estado quer que o governo federal auxilie. Não é todo crime que acontece no estado que a gente pode mandar a Polícia Federal, as pessoas não querem, elas são donas. Queremos unificar procedimentos, informações. Imagina se todos nós tivéssemos a metodologia do Caiado, teríamos muito mais informações”, seguiu Lula.

Antes de fechar a reunião, que teve falas de todos os governadores presentes, Lula voltou a mencionar o goiano: “Eu não sei, Caiado, se chegou para você um pedaço de pamonha, mas a que eu comi aqui veio ontem à noite de Goiás, e o famoso empadão de Goiás”.


Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução/Canal Gov

Mudanças no Pix passam a valer hoje (1º/11)

 


As novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje (1º/11). O Banco Central (BC) estabeleceu uma série de mudanças para reforçar os mecanismos de segurança da modalidade de pagamento instantâneo.

Em vigor no Brasil desde novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do BC.

Da alteração de limite em dispositivos ao monitoramento de clientes suspeitos de fraudes, confira abaixo as alterações na funcionalidade do Pix. Todas elas estão presentes na resolução BCB nº 403, publicada em 22 de julho.

Novas regras do Pix
Limites em novos dispositivos

Umas das principais novidades são os novos limites de segurança para as operações via Pix. A partir de agora, as transferências iniciadas em um novo dispositivo não podem exceder o valor de R$ 200. Além disso, fica restrito a R$ 1.000 o limite diário das transações feita por meio de celulares e computadores sem cadastrado em instituições financeiras.

Para fazer transferências acima desses valores, é necessário cadastrar os aparelhos nos bancos. Essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação via Pix. Por outro lado, não há alterações para os celulares e computadores que já usados nesse tipo de operação.

Outras novidades

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, nessa terça-feira (29/10), que o Pix por aproximação será disponibilizado a partir da próxima semana. A previsão é de que o lançamento ocorra na próxima segunda-feira (4/11).


Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução 

ELEIÇÃO DOS EUA: Democratas perderam 3,5 milhões de eleitores e republicanos ganharam 140 mil

 


O cenário das eleições presidenciais nos Estados Unidos ganha novos contornos com a análise de dados menos visíveis, mas potencialmente decisivos, conforme revelado pelo analista de Internacional Lourival Sant’Anna no WW.

Enquanto as pesquisas de intenção de voto apontam para um empate técnico, outros indicadores sugerem uma vantagem para o ex-presidente Donald Trump.

Um dos pontos mais surpreendentes destacados por Sant’Anna é a significativa mudança no registro de eleitores. “Os democratas perderam 3,5 milhões de eleitores da eleição passada para essa”, afirma o analista. Em contraste, os republicanos ganharam 140 mil eleitores registrados, um dado que pode ter um impacto considerável no resultado final.

Votos antecipados e a pandemia

Outro fator relevante é a distribuição dos votos antecipados. Na eleição anterior, marcada pela pandemia de Covid-19, apenas 27% dos eleitores votaram no dia da eleição. Sant’Anna ressalta que Trump cometeu um erro estratégico ao desencorajar o voto antecipado, o que resultou em 80% dos eleitores de Biden votando antes do dia oficial, contra apenas 60% dos eleitores de Trump.

A impopularidade de Biden como fator decisivo

O analista também chama a atenção para um dado histórico preocupante para os democratas: a baixa popularidade do atual presidente Joe Biden. “Nunca, desde que são feitas pesquisas com essa base científica, alguém se elegeu sendo apoiado por um presidente com uma popularidade de 28%”, pontua Sant’Anna.


Fonte: CNN

Foto: EFE/Erik S. Lesser/David Muse

quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Datena comunica o fim de sua participação no Brasil Urgente, na Band

 


O programa Brasil Urgente, conhecido por seu olhar perspicaz sobre a realidade social e política do Brasil, passa por uma importante transição no comando. José Luiz Datena, seu apresentador tradicional, cede lugar a seu filho, Joel Datena. Este movimento marca o início de uma nova era no jornalismo da TV Bandeirantes, mantendo o enfoque tradicional, mas com uma leitura renovada dos acontecimentos diários.

José Luiz Datena, um dos nomes mais prestigiados do jornalismo policial, está de saída do programa após anos de dedicação. Com a saída de Datena, a TV Bandeirantes planeja novos rumos para ele, enquanto Joel Datena passa a substituir oficialmente o pai na icônica apresentação do Brasil Urgente. Apesar dessa mudança, o contrato de Datena com a emissora foi renovado por mais dois anos, garantindo sua presença na tela para futuros projetos.

Quem é Joel Datena e o Que Ele Traz de Novo?

Com a transição, a questão que muitos se perguntam é: quais são as credenciais de Joel Datena? Joel já tinha se consolidado no meio jornalístico e não é um nome desconhecido para o público. Ele frequentemente substituía seu pai em suas ausências, o que permitiu ao público perceber sua capacidade e estilo. Joel deverá imprimir seu próprio ritmo e identidade ao programa, mantendo a essência que fez do Brasil Urgente um dos programas mais assistidos da Band.

Embora esteja deixando o comando do Brasil Urgente, Datena não se ausentará do mundo da televisão. A emissora está em diálogo para desenvolver novos projetos que venham a utilizar sua vasta experiência na área de entretenimento. A expectativa é que essas novas produções comecem a ser esboçadas em 2025, permitindo que Datena continue a se conectar com seu público de maneira inovadora.


Fonte: Terra Brasil Noticias

Foto: Reprodução 

Joanna Guerra é nomeada secretária de Concessões e PPPs de Natal

 


O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), nomeou a ex-secretária de Planejamento de Natal e vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, como a nova secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privada. 

Danielle Mafra, que ocupava a pasta, foi efetivada como titular da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). Mafra estava como interina no cargo desde a saída de Dácio Galvão.

Joanna foi escolhida pelo deputado federal e prefeito eleito, Paulinho Freire (União Brasil), como coordenadora da equipe de transição da gestão municipal. As mudanças no secretariado da Prefeitura de Natal constam no Diário Oficial do Município.


Fonte: Portal Grande Ponto

Foto: Reprodução 


Rogério Marinho aciona o TCU contra uso eleitoral da Granja do Torto por Lula

 


O líder da oposição no Senado identificou indícios claros de que a estrutura da Granja do Torto foi usada de forma indevida para promover a campanha de aliados de Lula. Reportagens recentes, publicadas durante o segundo turno das eleições municipais, destacaram que a residência oficial, que deve servir apenas para atividades institucionais, teria sido convertida em comitê de campanha para gravações que visavam beneficiar eleitoralmente os candidatos da base governista. O senador argumenta que tal prática representa um uso abusivo de recursos do Estado para influenciar o processo eleitoral.

Rogério Marinho pede ao TCU que investigue detalhadamente as circunstâncias em que a Granja do Torto foi usada para fins eleitorais. Ele pede que o órgão tome medidas imediatas para impedir novos usos irregulares e que apure as responsabilidades administrativas dos envolvidos. Ele argumenta que é fundamental proteger o patrimônio público de abusos que possam comprometer a confiança na gestão governamental e na lisura do processo eleitoral.

“Lula usou a máquina pública para gravar propaganda eleitoral para aliados, enquanto o presidente Jair Bolsonaro foi proibido, em 2022, de fazer lives oficiais durante a campanha. Pedimos ao TCU, portanto, que investigue essa clara manipulação de recursos do Estado. Precisamos proteger a democracia de práticas que subvertem a igualdade, a coerência e a lei!”, declarou o líder da oposição em publicação nas redes sociais.


Fonte: Grande Ponto

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Governo Lula quer liberdade para mexer em despesas do Orçamento sem autorização do Congresso

 


O governo Lula quer ter o poder de mexer em despesas dentro do Orçamento sem autorização do Congresso. O presidente encaminhou duas propostas aumentando essa autonomia, uma alterando a lei orçamentária de 2024 e outra no projeto de Orçamento de 2025, mas enfrenta resistência do Legislativo. O Ministério do Planejamento e Orçamento argumenta que a intenção é colocar os recursos necessários para gastos obrigatórios e cumprir o arcabouço fiscal.

As propostas incluem a possibilidade de cancelamento total de despesas de custeio da máquina pública, investimentos e emendas parlamentares para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem passar pelo Congresso. Atualmente, o Poder Executivo consegue fazer isso cortando até 30% dos gastos por conta própria, mas o que passar desse limite precisa de aprovação do Legislativo. No caso das emendas, qualquer cancelamento só acontece com a concordância do congressista que indicou o recurso.

A tentativa do governo ocorre em meio à agenda de corte de gastos em estudo pela equipe econômica e ao avanço do Legislativo sobre os recursos da União. Além de reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios, o Executivo federal também quer a liberdade de poder mexer por dentro do Orçamento, tirando dinheiro de algumas áreas e colocando em outras, a depender da necessidade, sem depender dos parlamentares.

Uma das propostas, que mexe na lei orçamentária de 2024 e foi replicada na proposta de 2025, é permitir ao governo cancelar integralmente despesas de custeio da máquina e investimentos que estejam bloqueadas e usar o dinheiro para cobrir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios sociais, sem aprovação do Congresso. Hoje, o governo só pode mexer em 30% dos recursos disponíveis.

O projeto de 2024 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) durante uma reunião esvaziada, no dia 16 de outubro, e ainda passará pelo plenário. Com a medida, o governo teria dois instrumentos na mão para controlar o Orçamento: congelamento e cancelamento de gastos casado com remanejamento de despesas. Atualmente, há R$ 13 bilhões em recursos bloqueados no Orçamento para cumprir o arcabouço fiscal. Se a proposta for aprovada, o governo conseguirá cancelar esses recursos de forma definitiva do Orçamento e ainda usar o saldo disponível que não foi congelado para outras áreas.

Proposta de 2025 traz autonomia maior

Para 2025, a mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é ainda mais drástica. O governo quer aval para cancelar integralmente uma despesa do Orçamento, bloqueada ou não, e colocar o dinheiro em despesas obrigatórias sem necessidade de passar pelo Congresso.

Se for para colocar o dinheiro em despesas não obrigatórias, permanece o limite de 30%, mas a quantidade de ações que podem receber recursos por ato próprio do Executivo aumenta de cinco para 17, incluindo censos do IBGE, emprego das Forças Armadas em terras indígenas e auxílio-moradia para agentes públicos.

No caso das emendas , o governo quer o poder para cancelar recursos indicados por deputados e senadores e colocar o dinheiro em outras áreas sem a concordância dos parlamentares, conforme o projeto de Orçamento de 2025. A anuência do autor da emenda e impedimentos técnicos que impossibilitem a continuidade da obra beneficiada são condições obrigatórias para cancelar uma emenda atualmente, mas não seriam mais exigidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou à reportagem que o objetivo da proposta é garantir o atendimento de despesas obrigatórias com o uso do dinheiro de despesas bloqueadas.

A pasta argumentou que, antes do quinto bimestre do ano, essa autorização de remanejamento fica em geral limitada a 30%, e é necessário ampliar para dispensar a necessidade de o Poder Executivo encaminhar um projeto ao Congresso, “o que pode não ser adequado para o atendimento da necessidade em despesas obrigatórias.”

O ministério citou que há proposta semelhante no texto do projeto de lei de 2025, mas não teceu comentários específicos sobre as medidas mais rígidas, afirmando que o texto ainda vai ser analisado pelo Legislativo.

Parlamentares falam em ‘cheque em branco’

Técnicos do Congresso apontam que a proposta do governo dá uma liberdade para que o Poder Executivo não dependa mais dos parlamentares para mexer por dentro do Orçamento ao longo do ano. Atualmente, sempre que ele precisa fazer um remanejamento entre despesas, encaminha um projeto de lei.

Só neste ano, foram 30 propostas nesse sentido para gastos específicos e outras serão necessárias até o fim do ano. Na prática, os deputados e senadores deixariam de opinar nas mudanças e perderiam influência.

Nos bastidores, a proposta é classificada por parlamentares como um “cheque em branco” para o governo. Alguns argumentam que o Executivo passaria a arbitrar o Orçamento, apagando o papel da Comissão Mista de Orçamentos do Congresso (CMO), formada por deputados e senadores e responsável por aprovar todas a movimentação nas contas da União. “O Congresso não abrirá mão da sua autonomia e prerrogativas”, afirmou o relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel (PSD-BA).

O Congresso tem reagido a qualquer investida do governo de recuperar poder no Orçamento conquistado pelos parlamentares nos últimos anos com as emendas, que atingiram valores recordes e hoje somam aproximadamente R$ 50 bilhões. Somam-se a isso as insatisfações com manobras como os gastos fora dos limites fiscais por meio de fundos públicos e a desconfiança com a proposta de retirar estatais do Orçamento convencional da União, os dois casos revelados pelo Estadão. “Sou contra retirada de prerrogativas do Congresso”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que foi relator do arcabouço fiscal.

As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado concluíram que a iniciativa do governo de pedir mais autonomia no trato do Orçamento precisa de uma reavaliação. “Esse aspecto merece sempre reavaliação, pois pode representar demasiada flexibilidade concedida ao Poder Executivo para alterar as dotações consignadas a despesas primárias discricionárias constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social”, diz nota assinada pelas equipes técnicas das duas casas.


Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Wilton Junior/Estadão

Operação nacional contra abuso sexual infantil cumpre mandado de busca no RN

 


O Ministério Público do Rio Grande do Norte cumpriu um mandado de busca e apreensão em Mossoró, na região Oeste potiguar, dentro de uma operação nacional de combate a uma organização criminosa suspeita de produzir e comercializar conteúdo de exploração sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável.

A operação Lobo Mau, deflagrada nesta quinta-feira (31), foi coordenada pelo MP de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto. O mandado cumprido em Mossoró foi expedido pela Justiça paulista.

Segundo o MPRN, um aparelho de telefonia celular foi apreendido e será analisado com o objetivo é coletar provas para confirmar a autoria dos crimes. A instituição não informou em que bairro da cidade o mandado foi cumprido.

A operação é uma força tarefa criada entre instituições e que contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet.

Com o avanço das investigações, segundo o MP, foi descoberto um número “muito expressivo” de criminosos que dissimulavam o fato de serem adultos para entrar em contato com crianças e adolescentes por meio de várias plataformas digitais e induzir as vítimas a produzirem conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo.

Ainda de acordo com o MP, a finalidade dos criminosos era consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens.

Além do Rio Grande do Norte, a operação Lobo Mau cumpriu outros 91 mandados de busca e apreensão em outros 19 estados e no Distrito Federal.


Fonte: Blog do BG 

Foto: MPRN

Ceará Mirim