TCE-RR paga supersalários de até R$ 1,8 milhão a conselheiros

 

O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44.000, modulam o chamado “teto constitucional” dos funcionários públicos.

No entanto, no mês de setembro de 2024, todos os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Roraima excederam o limite. No topo, o presidente da autarquia, Célio Rodrigues Wanderley (foto acima), que recebeu R$ 1,8 milhão.

Ele não foi o único a romper a barreira do salário milionário. Outros 3 conselheiros, incluindo Manoel Dantas Dias, presidente da escola de contas –cuja missão é formar profissionais justamente para fiscalizar o uso correto do dinheiro público– receberam mais de R$ 1 milhão em pagamentos.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, os valores incluem licença compensatória por exercício cumulativo de jurisdição, acúmulo de acervo processual, abonos de permanência, entre outros. Ou seja: estão recebendo a mais por fazer o que faz parte da descrição do seu cargo. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 82 kB).

O limite de salários para os funcionários públicos foi estabelecido pela reforma da Previdência de 1998, que usou o STF para balizar esses valores.

Muitos funcionários de tribunais e outras autarquias conseguem furar o teto com ganhos extras desvinculados do limite máximo. São os chamados “penduricalhos”.

Também no TCE-RR, há um caso atípico: duas mulheres recebem R$ 17.324,52 todo mês como pensionistas do mesmo ex-conselheiro. Trata-se de Rogelma Brasil e Martha Braga. Ambas tiveram um relacionamento com Amazonas Brasil, ex-conselheiro morto em 2011.

Supersalários

O governo começou a semana pressionado a anunciar as medidas de cortes de gasto. Os supersalários estão na mira de alguns ministros. Um projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) busca limitar isso. Foi aprovado na Câmara, mas está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem relutado em adotar uma política de corte de gastos.

A proposta aprovada pela Câmara limita os benefícios conhecidos como “penduricalhos”, que se acumulam e fazem alguns funcionários públicos ganharem mais do que ministros do STF, o limite remuneratório do serviço público.

O projeto inclui ocupantes de cargos eletivos, integrantes de Tribunais de Contas, juízes, promotores e procuradores, defensores públicos, funcionários da administração pública direta, empregados de estatais que recebam recursos públicos, entre outras categorias de União, Estados e municípios.

Estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) de 2023 estimou em R$ 3,9 bilhões o custo anual dos salários acima do teto constitucional.

No mês de outubro de 2024, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os supersalários são “ilegais e imorais”.

“Salários acima do limite constitucional não é desperdício, é ilegal, inconstitucional e imoral. Se isso vai entrar [nos cortes] agora, se vai entrar em um 2º momento, depende de uma conversa que estaremos tendo também com o presidente e depois no diálogo com o Congresso Nacional”, declarou a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução 

Itamaraty confirma morte de bebê brasileira de 1 ano no Líbano

 

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta 2ª feira (4.nov.2024) que Fatima Abbas, uma bebê brasileira de 1 ano, morreu no sábado (2.nov) no subúrbio de Hadeth, ao sul de Beirute (Líbano), em razão de um ataque de Israel.

Segundo o Itamaraty, o conflito no país já resultou na morte de 3 brasileiros, todos menores de idade e vítimas de ataques israelenses. As ofensivas miram o grupo extremista Hezbollah.

No comunicado, o governo brasileiro também voltou a condenar, “nos mais fortes termos” os “contínuos e injustificados ataques aéreos israelenses contra zonas civis no Líbano” e a pedir para que as partes envolvidas “cessem imediatamente as hostilidades”.

Saiba quem são as outras vítimas brasileiras que morreram no Líbano:

• Ali Kamal Abdallah: tinha 15 anos e nasceu em Foz do Iguaçu (PR). O jovem foi morto junto de seu pai no Vale do Beqaa, no Líbano.
• Mirna Raef Nassef: tinha 16 anos e nasceu em Balneário Camboriú (SC). Mudou-se para o Líbano com 1 ano junto dos pais e dos irmãos. Morreu no mesmo bombardeio que Ali Abdallah.

Leia a íntegra da nota do Itamaraty:

“O governo brasileiro tomou conhecimento, com grande pesar e consternação, da morte, em Beirute, de bebê brasileira de um ano de idade, Fatima Abbas, vítima de ataque israelense em 2/11 no subúrbio de Hadeth, ao sul da capital libanesa.

“O conflito no Líbano já resultou na morte confirmada de um total de três brasileiros, todos menores de idade e todos vitimados por ataques israelenses.

“Ao expressar à família de Fatima Abbas as mais sentidas condolências e estender toda a sua solidariedade, o governo brasileiro reitera a condenação, nos mais fortes termos, aos contínuos e injustificados ataques aéreos israelenses contra zonas civis no Líbano e renova o apelo às partes envolvidas para que cessem imediatamente as hostilidades.”

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução/X @sahouraxo

Eleições nos EUA: Kamala e Trump empatam na primeira urna apurada

 

A primeira urna das eleições dos Estados Unidos foi aberta na pequena comunidade de Dixville Notch, em New Hampshire, nesta terça-feira (5). Por lá, a votação começou exatamente à meia-noite do horário local (2h, em Brasília) e foi encerrada minutos depois. Kamala Harris e Donald Trump empataram, com 3 votos cada.

Desde a década de 1960, a Dixville Notch é conhecida por ser a primeira a iniciar a votação presidencial americana. Como há poucos eleitores, os votos são contados imediatamente após o fechamento das urnas.

A comunidade fica no condado de Coös, próximo à fronteira com o Canadá. Nas eleições de 2020, apenas cinco eleitores votaram na urna instalada ali. À época, todos os votos foram para Joe Biden. Já em 2016, Hillary Clinton teve 4 votos, enquanto Trump recebeu 2.

A última vez que a urna de Dixville Notch registrou um empate foi em 2012, quando Barack Obama e Mitt Romney receberam 5 votos cada. Naquele ano, Obama foi reeleito presidente com ampla vantagem.

Fonte: G1

Foto: REUTERS/Reba Saldanha

Justiça determina que médica apague post com fake news sobre câncer de mama

 

O Tribunal de Justiça do Pará determinou, na última sexta-feira (1), a retirada das publicações da ginecologista e mastologista doutora Lana Almeida das redes sociais, após a divulgação de afirmações sobre o câncer de mama consideradas como falsas, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Segundo a Justiça, o pedido para que Lana apague as publicações, nas quais ela nega a existência do câncer de mama, além de promover tratamentos sem comprovação científica, partiu do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

A ação civil pública, movida pela instituição, destaca que a médica paraense não possui nenhum registro de especialidade encontrada no Conselho Regional do estado. No entanto, Lana aparece inscrita no Conselho do Pará e, segundo o órgão, foi dado o prazo de 48 horas para ela apresentar os registros nas especialidades médicas.

De acordo com a decisão, a juíza Lailce Ana Marron da Silva Cardoso ressaltou que a veiculação pública dos conteúdos pela médica não estão de acordo com “os fundamentos e legislações pátrias trazidas a discussão, em evidente veiculação de tratamentos não comprovados e sem a qualificação necessária através de publicidade enganosa ou abusiva, bem como da descredibilização de métodos científicos reconhecidos, para o tratamento do câncer de mama”.

Além disso, a juíza destacou que o perigo de dano está comprovado não apenas pela conduta inadequada da médica – uma vez que ela utilizou de suas redes para promover a descredibilização dos métodos científicos de diagnóstico e tratamento do câncer de mama -, mas também pela indevida divulgação de método de tratamento da doença, sem qualquer comprovação científica.

A Justiça, além de determinar que a médica retire imediatamente do ar as publicações, a obrigou a parar de anunciar:

• qualquer sugestão de tratamento para doenças que não tenham evidência científica,
• cura ou método alternativo para patologias;
• que o exame da mamografia é prejudicial à saúde.

Cardoso destacou que, em caso de descumprimento da decisão, a médica fica sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1.500.

Relembre o caso

Lana Almeida utilizou das suas redes sociais – atualmente privadas por ela – para divulgar afirmações sobre o câncer de mama consideradas como falsas, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Nas publicações, a médica pedia para que os internautas “esquecessem o outubro rosa”, além de fazer diversas afirmações impróprias acerca da doença.

“Por isso venho falar para vocês que câncer de mama não existe então, esqueçam o outubro rosa, esqueçam mamografia, a mamografia vai causar inflamações nas mamas. Por que eu falo que câncer de mama não existe? Porque simplesmente o que existe é uma inflamação crônica nas mamas que pode ser inflamação da tireoide, do rim, do fígado, em qualquer lugar é cálcio nas mamas”, declarou ela.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução 

Polícia Civil encontra corpo de Maria Fernanda e prende suspeito

 A Polícia Civil do Rio Grande do Norte encontrou, na tarde desta segunda-feira (04), o corpo da jovem Maria Fernanda, de 12 anos, desaparecida desde a última quinta-feira (31), quando estava indo para escola em São Gonçalo do Amarante. O suspeito do crime foi preso e confessou o crime.

Em nota oficial, a PCRN disse que o principal suspeito foi preso em uma operação das equipes de investigação e confessou o crime. “Seguimos empenhados em esclarecer todos os detalhes do caso e assegurar que a justiça seja realizada. Reiteramos nosso compromisso com a segurança pública e nossa solidariedade aos familiares neste momento de profunda dor”, disse a PCRN.

Maria Fernanda da Silva Ramos, 12 anos, desapareceu na tarde da última quinta-fera (31), quando estava indo para a Escola Municipal Genésio Cabral de Macêdo, localizada no bairro Golandim, por volta das 12h30. Desde então, a família não tinha tido mais notícias a respeito de Maria Fernanda.

No final de semana, a família da estudante chegou a promover um protesto cobrando informações e intensificação das investigações por parte das forças de segurança.

Confira nota da Polícia Civil na íntegra:

“A Polícia Civil do Rio Grande do Norte manifesta sua profunda solidariedade aos familiares e amigos de Maria Fernanda da Silva Ramos, de 12 anos, cujo corpo foi encontrado após intensas buscas realizadas pela equipe da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Maria Fernanda foi vista pela última vez ao sair de casa para a escola em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, na última quinta-feira (31).

Informamos que o principal suspeito foi preso na tarde desta segunda-feira (04) em uma operação das equipes de investigação e confessou o crime. Seguimos empenhados em esclarecer todos os detalhes do caso e assegurar que a justiça seja realizada. Reiteramos nosso compromisso com a segurança pública e nossa solidariedade aos familiares neste momento de profunda dor.

Novas informações serão divulgadas assim que possível”.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Reprodução 

MPF vê omissão do governo Lula no combate à Covid e abre apuração preliminar

 O MPF (Ministério Público Federal) abriu apuração preliminar após levantar indícios de omissão do governo Lula (PT) no combate à Covid.

A Procuradoria da República no Distrito Federal avalia que o Ministério da Saúde falhou na busca por vacinas atualizadas, deixou vencer milhões de imunizantes e realizou um número “inexpressivo” de testes de diagnóstico.

Ao decidir abrir um procedimento específico sobre as ações recentes da Saúde, o órgão ainda apontou que o governo petista repete as omissões da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“As omissões da União com relação à prevenção, controle e tratamento da Covid-19 e seus agravamentos persistiram ao longo dos anos seguintes, mesmo com a troca de governo em 2023”, afirma trecho do documento do MPF, assinado no fim de setembro.

As ações recentes contra a Covid foram avaliadas em inquérito civil que originalmente mirava a gestão Bolsonaro. O MPF, então, distribuiu internamente uma notícia de fato —apuração preliminar que pode, mais tarde, resultar em novo inquérito— para avaliar a estratégia adotada pela equipe de Nísia Trindade contra o vírus.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a postura da atual gestão “é incomparável à anterior, a começar pela defesa da ciência e da vacinação”. A pasta também diz que reforçou ações para reduzir casos e óbitos com base nas orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

O procedimento do MPF vai apurar possíveis “omissões”, “insuficiências” e “ineficiências” da pasta na adoção de medidas para o combate à Covid e prevenção de seus agravos.

“Dentre as quais a aquisição e distribuição de vacinas atualizadas, política de testagem, medidas de mitigação, comunicação à população e profissionais de saúde, tratamento e prevenção da Covid Longa, combate à hesitação vacinal etc”, afirma documento da Procuradoria.

A apuração preliminar também foi aberta com o objetivo de evitar novas perdas de doses das vacinas, “bem como de robustecer os controles a fim de que não ocorram futuras perdas de imunizante”.

A atuação negacionista e o desdém de Bolsonaro na pandemia foram temas da campanha de Lula em 2022, mas o Ministério da Saúde ainda patina para organizar a imunização da Covid.

A pasta prometeu entregar 70 milhões de doses atualizadas em 2024, mas até agora fechou contrato atrasado por 12,5 milhões de vacinas da Moderna. Desse volume, mais de 4 milhões ficaram travadas no estoque pelo fim da validade —a farmacêutica já iniciou a troca dos lotes por outros ainda válidos.

Diversos estados ficaram sem vacinas da Covid nas últimas semanas, especialmente do modelo que pode ser aplicado em menores de 12 anos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, não recebia imunizantes para crianças desde junho.

O Ministério da Saúde já começou a entregar doses a alguns estados. A pasta também afirma que finalizou o registro de preços para compras de até 69 milhões de doses, mas os contratos com as empresas que venceram o pregão ainda não foram assinados.

No ano passado, o governo perdeu ao menos 80% de um lote de 10 milhões de unidades da Coronavac, compradas tardiamente no fim de 2023, o que causou prejuízo superior a R$ 260 milhões.

O contrato da Coronavac e a perda de doses da vacina da Moderna adquiridas em 2024 são citados na decisão do MPF de aprofundar apurações sobre a atual gestão da Saúde.

Diretor do Departamento do PNI (Programa Nacional de Imunizações), o médico Eder Gatti afirma que o “ataque sistemático” dos grupos antivacina à vacinação contra a Covid-19, principalmente para crianças, reduziu a procura pelas doses e desorganizou a imunização no SUS.

“Por que que a demanda [pela Coronavac] foi baixa? Por conta desses grupos antivax. Uma posição que eu defendo: o desperdício tem que ir na conta do antivax. Esse, para mim, é o custo ao Estado brasileiro que esse pensamento negacionista causa”, afirma Gatti.

O MPF, porém, diz que as falhas da Saúde se estendem à testagem, entre outras ações contra a Covid.

“O Ministério da Saúde segue sem publicações atualizadas com dados fidedignos acerca do número de casos, internações e óbitos por Sars-Cov-2 2 ou sobre as variantes atualmente em circulação, em razão da inexpressiva quantidade de testes realizados no país”, diz relatório do órgão.

A área técnica da Procuradoria do DF ainda afirma que a Saúde tem organizado compras de vacinas e testes com base em dados “imprecisos”, que desconsideram as subnotificações da doença e novas variantes.

“Ocorre que o número real de casos e óbitos por Covid-19, especialmente a partir de 2023, é desconhecido, eis que as já escassas políticas de testagem foram completamente abandonadas, sobretudo a partir da metade do ano de 2022”, diz o mesmo relatório.

No documento, o MPF diz que a falta de dados “leva à falsa conclusão de que a transmissibilidade do vírus diminuiu”. “Quando, em verdade, o que decresceu foi somente a quantidade de testes realizada.”

Na nota, a pasta afirma ainda que “mantém diálogo aberto com todos os órgãos de controle”. “O Movimento Nacional pela Vacinação tem sido fundamental para recuperar as coberturas vacinais no país—13 das 16 principais vacinas do calendário infantil em comparação com 2022— e para restaurar a confiança da população nas vacinas.”

A pasta também declara que distribuiu 75 milhões de testes rápidos, além de 715 mil do modelo RT-PCR, considerado o mais eficiente no diagnóstico.

Eder Gatti declara ainda que organizar a imunização da Covid é uma tarefa desafiadora, pois os modelos disponíveis têm diferentes temperaturas de armazenamento, entre outras características. Além disso, os laboratórios públicos brasileiros não produzem mais essas vacinas. O plano da Saúde é regularizar as compras e oferecer de forma contínua as doses, diz ainda o chefe do PNI.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foto: Agência Brasil

Telebras admite ‘pedalada’ e prevê rombo de mais R$ 184 milhões

 A estatal Telebras admitiu ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária revelada pelo UOL.

Em documento obtido pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.

Após a reportagem, parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal.

Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.

A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:

• aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
• acumular dívidas para a União;
• distorcer resultados fiscais;
• consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.

A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia.

À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

“Partes interessadas” foram avisadas

Ao TCU, a Telebras declarou ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.

Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo UOL, indicam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.

A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.

A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão:

• em 19 de março, com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Juscelino Filho, das Comunicações, integrantes das pastas e um representante da Receita;
• em 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.

A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.

Pedalada foi “inevitável”, diz Telebrás

A Telebras é uma estatal dependente do governo. Recebe aportes de recursos públicos e precisa manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado para ela.

Em agosto, o presidente Lula (PT) declarou querer “recuperar” a estatal após retirá-la do rol de privatizações. Mas os recursos autorizados para a empresa diminuíram em sua gestão.

A Telebras relatou ao TCU ter enviado sete solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, para aumentar o orçamento da empresa — três foram negados, e quatro, não respondidos. A destinação de verba para cada setor é uma decisão técnica e política.

Sem os recursos, a Telebras disse que usar a ferramenta DEA foi “inevitável”. De acordo com a estatal, os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.

A companhia leva internet a escolas públicas, agências do INSS e do Ministério do Trabalho, além de controlar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) em parceria com o Ministério da Defesa.

Telebras projeta “pedalada” de R$ 184 milhões em 2025

A estatal informou ao TCU que o governo liberou R$ 80 milhões para a empresa em 18 de setembro — seis dias após a “pedalada” ter se tornado pública por meio de reportagem do UOL. Segundo a estatal, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.

A empresa estimou ter R$ 264 milhões em pagamento de DEA para 2025. Com os novos recursos, a previsão é que a “pedalada” seja de R$ 184 milhões — o valor pode diminuir se o governo liberar mais verba para cobrir a empresa.

Caso contrário, as “pedaladas” deste ano e de 2025 podem somar R$ 258 milhões.

Estatal aumentou despesas no último ano

Em caso julgado em 2022, o TCU afirmou que, quando o orçamento autorizado a um órgão ou ministério não é suficiente, “a conduta esperada” de um gestor é a redução de despesas.

Sem entrar em detalhes, a estatal declarou ao tribunal ter cortado o próprio orçamento do ano passado para cá. Questionada pelo UOL, a Telebras não informou valores.

A empresa fechou, contudo, contratos milionários com dois fornecedores entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Uma planilha entregue ao TCU indica que a estatal não tem orçamento para executar essas despesas e precisa que o governo libere R$ 59 milhões.

Fonte: UOL

Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

Styvenson diz que governo de Fátima é “desgoverno, desastre e degradação”

 

O senador do Rio Grande do Norte Styvenson Valentim criticou o governo de Fátima Bezerra nas redes sociais durante a manhã desta segunda-feira (4). Após Fátima tatuar o mapa do RN no corpo, Styvenson publicou um vídeo e escreveu que a tatuagem era “3D: Desgoverno, Desastre e Degradação”.

No vídeo publicado pelo parlamentar, aparece uma sequência de cenas dos ônibus queimados em Felipe Camarão. “Enquanto isso no RN, dois ônibus são queimados em Felipe Camarão”, escreveu o político.

O senador ainda destacou uma fala antiga onde ele diz que o governo não tem competência após Fátima falar que no estado não há sossego para o crime.

O caso mencionado por Valentim dos ônibus queimados em Felipe Camarão aconteceu na noite desse domingo (3). O motivo do incêndio foi devido um protesto dos moradores do bairro após uma operação policial resultar na morte de um jovem que morava no bairro. 

Fonte: Tribunal do Norte 

Foto: Pedro França/Agência Senado

Ainda não é possível dizer quem atirou 1º, diz comandante da PM sobre morte de jovem em Natal

 

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (4), o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Alarico José, falou sobre a operação policial, no bairro de Felipe Camarão, que culminou na morte do barbeiro Jackson Damião Odilon da Silva, de 25 anos. De acordo com ele, ainda não é possível afirmar se o disparo que deu início a sequência de tiros na ocorrência foi efetuado pelos policiais ou pela vítima. Ele informou ainda que a arma em posse do homem foi apreendida, e encaminhada para a Central de Flagrantes da Zona Sul de Natal. O calibre desta não foi confirmado. Estiveram também presentes no local a delegada-geral da Polícia Civil no RN, Ana Cláudia, o comandante geral do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Luiz Monteiro, e o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo.

“Houve disparos. De quem? A perícia do Itep irá apurar e verificar se teve iniciativa dele primeiro, ou do policial. Eu não posso prejulgar, mas houve disparos de arma de fogo que causaram uma reação. Depois de alvejado, ele colidiu com um veículo e caiu”, afirmou. O jovem chegou ser socorrido, mas morreu no hospital.

Diferente do que alega os familiares da vítima, o comandante geral da PM afirmou que Jackson Damião Odilon da Silva foi atingido por um disparo. Ele confirmou que a vítima não possuía passagens pela polícia. Conforme informou o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão, o laudo que apontará a causa da morte dele deve sair em 10 dias. Porém, ele salientou que esse prazo pode ser prorrogado. “Precisamos verificar onde foi o tiro, qual foi a arma que efetivamente efetuou os disparos, entre outros fatores. Vamos realizar também um exame tóxicológico. O resultado desses procedimentos serão repassados para a autoridade policial”, comentou.

Questionado sobre o calibre da arma em posse do homem, Alarico afirmou que esta informação pertence agora a Polícia Civil, a qual realiza a investigação do caso. Ele salientou ainda que a PM não possui fotos da arma apreendida, já que o registro em imagem de todos os armamentos confiscados não é um procedimento padrão por parte da corporação. Durante a ocorrência, haviam três policiais em uma viatura. “As armas foram apreendidas. Essa é a versão colhida pelos policiais que estavam de serviço. Os fatos serão apurados pelas autoridades da Polícia Civil e da Polícia Militar, em dois inquéritos paralelos”, afirmou.

De acordo com o titular da Sesed, os policiais foram afastados de suas funções operacionais, sendo restringidos à área administrativa. Ele explicou ainda que eles atuavam como auxiliares do oficial de batalhão. Araújo pontuou que a abertura do inquérito policial para apurar a situação deve sair no boletim desta segunda-feira. “A Polícia Militar continua com o seu compromisso junto à sociedade, que é apurar, da melhor maneira e rigorosamente, os fatos envolvendo policiais militares” disse.

Os inquéritos criminal e policial podem ser finalizados em até 30 dias.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Kevin Muniz/PMRN

Criança vítima de tiro acidental pegou arma no quarto da mãe policial

 A criança de nove anos, vítima de um tiro acidental neste domingo (3) em Natal, conseguiu pegar a arma da mãe – uma policial militar -, que estava guardada no quarto dela. A informação foi confirmada pelo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico José, em entrevista à reportagem da Tribuna do Nortenesta segunda-feira (4). O caso ocorreu no bairro do Planalto, na zona Oeste da capital.

“Ela disse que estava com a criança no quarto, saiu e foi resolver alguma coisa na cozinha, ou na sala, e ouviu um disparo. Na verdade, ela pensava que era um balão, uma bexiga. Mas quando chegou lá, ele estava no chão, caído”, disse coronel Alarico.

O comandante da PMRN disse que não recebeu confirmação de onde a policial teria guardado a arma. Ele informou apenas que a criança, identificada como Pedro Alexandre Costa do Nascimento, localizou a arma e atirou contra si mesma.

O menino ainda chegou a ser socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu. A criança tinha transtorno do espectro autista.

Como procedimento padrão, a Polícia Militar conduziu a mãe para a delegacia, onde ela prestou esclarecimentos e foi liberada. O comandante da PMRN disse que a policial está sob efeito de medicamentos.

“É uma tragédia, perder o filho de nove anos. Mas a Polícia Civil está abrindo um procedimento. É normal, tem que fazer, até para dirimir qualquer dúvida, Mas a gente sabe que, por conhecê-la, foi uma coisa que aconteceu, uma fatalidade”, afirmou coronel Araújo.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/ITEP