Voto de Moraes no julgamento de Bolsonaro durou quase 2 horas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quinta-feira, 27, a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da petição que investiga o suposto golpe de Estado. Ao todo, a leitura durou 1 hora e 50 minutos.

O documento, com mais de 200 páginas, formalizou o recebimento da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.

A denúncia da PGR, recebida integralmente por Moraes, acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que teria operado de forma estruturada entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com o objetivo de subverter a ordem democrática no Brasil.

Segundo a denúncia de Gonet, “a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”.

O grupo, que contava com a participação de figuras como o hoje deputado federal Alexandre Ramagem e os militares Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto, além do tenente-coronel Mauro Cid e do delegado Anderson Torres, teria planejado e executado ações coordenadas para desestabilizar as instituições e depor o governo Lula.

Os crimes imputados aos réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes destacou que tais atos foram planejados com “natureza estável e permanente”, evidenciada por uma “ação progressiva e coordenada” que buscava a ruptura institucional.

Um dos pontos centrais do voto é a conexão dos acusados com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Para Moraes, a manifestação era voltada “à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas”.

Segundo o ministro, os denunciados “programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um estado de exceção”, o que resultou em “destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados”.

A PGR sustenta que o plano não se concretizou plenamente por causa da resistência de comandantes militares, como o general Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, que se opuseram às alegadas medidas golpistas. Moraes corroborou essa tese e citou que o golpe não se concretizou pela recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Os oito acusados por Moraes

O voto do ministro dedica seções específicas para analisar a participação de cada réu, com base nas provas apresentadas pela PGR e na colaboração premiada de Mauro Cid. Abaixo, os principais trechos sobre os acusados:

• Jair Bolsonaro: Denunciado como o líder do grupo, Bolsonaro teria coordenado reuniões para apresentar minutas de decretos golpistas e incentivado a mobilização popular para pressionar as Forças Armadas. “Bolsonaro, junto com [os outros acusados], formaram o núcleo crucial da organização criminosa”, afirmou Moraes.
• Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-diretor da Abin, Ramagem é acusado de integrar o núcleo principal da organização e de participar ativamente das ações para desestabilizar o processo eleitoral. Por exercer mandato, Moraes determinou que “dê-se ciência à Câmara dos Deputados” sobre a denúncia.
• Almir Garnier Santos: Almirante da Marinha, Garnier teria aderido ao plano golpista e participado de reuniões cruciais, como a de 14 de dezembro de 2022, onde uma nova minuta de decreto foi supostamente apresentada. A PGR destaca seu “endosso” às ações da organização.
• Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e delegado da PF, Torres é acusado de usar sua posição para interferir nas forças de segurança pública e apoiar o golpe. Sua conduta foi descrita como essencial para a “manipulação indevida” das instituições.
• Augusto Heleno: General da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, Heleno teria desempenhado um papel estratégico no núcleo decisório e contribuído para as ações que minaram a ordem democrática.
• Mauro Cid: Tenente-coronel e colaborador premiado, Cid atuou como “porta-voz” de Bolsonaro, na função de transmitir ordens e participar de reuniões, como a de 12 de novembro de 2022 na casa de Braga Netto. Seu depoimento detalhou o suposto plano Punhal Verde Amarelo, que visava a monitorar e executar autoridades públicas.
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: Ex-ministro da Defesa, Nogueira apresentou uma minuta ajustada em 14 de dezembro de 2022, a fim de pressionar comandantes militares. “Oliveira ficou em silêncio ao ser questionado pelo Tenente-Brigadeiro Baptista Junior sobre a disposição na minuta de ‘não assunção do cargo pelo novo presidente eleito’”, citou Moraes.
• Braga Netto: General da reserva, o ex-ministro é acusado de coordenar ações clandestinas, como o suposto plano Copa 2022, e de incitar manifestantes. “Braga Netto ainda passou orientações para atacar o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior por não ter aderido à organização criminosa golpista”, destacou o voto.

As defesas dos acusados apresentaram sete teses preliminares, todas rejeitadas por Moraes. Entre elas, destaca-se o impedimento por suspeição de ministros: as defesas de Bolsonaro, Heleno e outros questionaram a imparcialidade de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Moraes também negou que o STF ou sua Primeira Turma não teriam competência para julgar o caso. O ministro rebateu com base em precedentes e na Emenda Regimental nº 59/2023, que consolidou a atuação da Primeira Turma em ações penais relacionadas ao 8 de janeiro.

Fonte: Revista Oeste

Foto: Antonio Augusto/STF

Dino ofendeu as Forças Armadas em voto contra Bolsonaro, diz Mourão

 

General, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta 5ª feira (27) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino “ofende, generaliza de maneira maldosa” e mostra “preconceito” em relação às Forças Armadas.

A crítica se refere ao voto de Dino no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu. O magistrado disse que alguns militares são “mais apaixonados pelas suas armas do que pelos seus cônjuges”.

Dino também afirmou que militares da ativa e da reserva andam sempre armados. Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), Mourão, ex-vice-presidente da República, respondeu que o ministro demonstra “desconhecer a realidade da categoria”.

O senador ainda disse que o Ministério da Defesa “deveria exigir” que Dino se desculpe pelas declarações.

VOTO DE DINO

O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes ao reconhecer que há materialidade no crime de tentativa de golpe de Estado, pelos indícios de violência nos atos do 8 de Janeiro e os fatos narrados pela PGR (Procuradoria Geral da República) que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 2023.

Sobre os indícios de autoria, necessários para confirmar o recebimento da denúncia, Dino disse que o envolvimento dos réus deverá ser confirmado ou não ao longo do processo, mas que todos serão julgados com independência.

Fonte: Poder360

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Rota 22 realizará primeiras oficinas no Alto Oeste e grande seminário em Pau dos Ferros

 

O projeto Rota 22 dá mais um passo importante para aproximar o Partido Liberal (PL) da população potiguar com uma agenda estruturada de eventos em todas as regiões do estado. A programação inclui oficinas e seminários que servirão como espaços de debate e construção de propostas, fortalecendo o compromisso do PL com uma atuação baseada nas demandas reais da sociedade. A iniciativa está sendo realizada em parceria com o Instituto Álvaro Valle.

O Rota 22 estará em abril na região do Alto Oeste, realizando suas primeiras oficinas no dia 02 em Luis Gomes, dia 3 em Encanto e dia 4 em Alexandria. No dia 11 haverá o seminário em Pau dos Ferros.

Ainda em abril o projeto chega no Médio Oeste com oficinas e seminário aberto à população.  A região Central do estado será a casa do Rota 22 em maio, bem como o Seridó. Já em junho o Rota  22 estará no Trairi.

O Mato Grande entra na programação do Rota 22, em julho, juntamente com a região Agreste.

A região Metropolitana realizará suas ações em agosto, começando com a oficinas em Natal, Parnamirim e Extremoz.

A agenda completa das oficinas e seminários está no site plrota22.com.br. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais pelo @pl22rn ou @plnacional22. Quem preferir, pode receber informações direto pelo canal de Whatsapp do Rota 22 no Rio Grande do Norte. Acesse: https://canal.plrota22.com.br/ .

As oficinas serão realizadas em cidades-sede estrategicamente escolhidas, com duração de 3h30min cada, contemplando de 3 a 4 encontros por região. Essas atividades serão direcionadas a lideranças locais, representantes de setores produtivos e gestores públicos. Durante as oficinas, serão abordados temas como os valores partidários do PL e soluções para as necessidades específicas de cada região, garantindo uma abordagem prática e conectada à realidade dos municípios.

Ao fim da etapa de oficinas, cada região receberá um grande seminário aberto à população, mediante inscrição prévia, com a participação de lideranças nacionais do partido. O evento terá como objetivo consolidar as informações discutidas nas oficinas e promover debates sobre desafios e oportunidades regionais. Dessa forma, a agenda do Rota 22 se configura como um espaço de interação direta entre o partido e os cidadãos, permitindo um debate qualificado sobre as políticas públicas que nortearão o futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil.

“Se não for o Jair, vai ser o Messias”, diz Bolsonaro sobre eleição em 2026

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta quarta-feira (26), que exista outra opção para concorrer à Presidência da República em 2026.

“Se não for o Jair vai ser o Messias. Quer um terceiro nome? Bolsonaro”, respondeu o ex-mandatário ao ser questionado por jornalistas em Brasília.

Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (STF), que é questionada por ele. O ex-presidente foi condenado duas vezes por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições gerais de 2022, quando concorreu à reeleição.

O ex-chefe do Executivo, contudo, continua referindo a si mesmo como candidato para o pleito de 2026.

Ao participar de um podcast na segunda-feira (24) ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-presidente voltou a mencionar o assunto, dizendo que só “passaria o bastão” depois de morto.

Fonte: CNN

Foto: Reprodução 

Em greve, professores da rede estadual fazem protesto e ocupam rampa da Governadoria

 Professores da rede estadual de ensino realizaram um protesto em Natal, nesta quinta-feira (27), para pressionar o Governo do Estado a conceder um reajuste salarial imediato de 6,27% para a categoria. A gestão estadual tem proposto implantar o aumento em duas vezes: sendo uma parcela em abril e outra em dezembro.

A categoria está em greve desde 25 de fevereiro. Eles cobram que o reajuste seja pago de forma integral imediatamente ou da seguinte maneira: 4,83% em abril e 1,44% em maio. Pedem, também, a quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 a partir de julho de 2025.

Nesta quinta-feira, os professores saíram em caminhada das imediações do Shopping Midway Mall em direção ao Centro Administrativo. No local, eles ocuparam a rampa da Governadoria e exibiram faixas em protesto contra a gestão estadual. Depois, foram para a Escola de Governo, onde a governadora Fátima Bezerra (PT) cumpria agenda.

Depois do protesto, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) conseguiram agendar uma reunião na Secretaria Estadual de Administração (Sead) para sexta-feira (28), a partir das 15h. Há a expectativa de que uma nova proposta seja apresentada.

Além de reajuste salarial, os professores cobram o pagamento dos retroativos dos aumentos de 2023 e 2024 e o envio de dois projetos para a Assembleia Legislativa: um que trata do plano de cargos dos funcionários e outro sobre o porte de escolas. Também pedem que benefícios para professores efetivos sejam concedidos a profissionais temporários.

Fórmula de reajuste

Vale lembrar que, pela legislação federal, o Estado só seria obrigado a pagar o novo piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação este ano em R$ 4.867,77 (para 40h semanais), após aumento de 6,27%.

No entanto, por força de lei estadual, o mesmo índice de reajuste dado ao piso precisa ser aplicado em toda a carreira. No dia 13 de março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou a forma de cálculo, derrubando tese do Ministério Público.

Fonte: 98 FM Natal

Fotos: Lenilton Lima / Sinte-RN

Finalistas de licitação milionária dos Correios têm elo com escândalos

 Os Correios vão concluir, na 1ª semana de abril, uma licitação de R$ 380 milhões para gastar por ano com publicidade. A estatal divulgou em 13 de março os nomes das 4 agências finalistas –leia a íntegra do comunicado (PDF – 6 MB) e a do edital (PDF – 6 MB). Três delas têm ligação com algum escândalo do passado envolvendo o PT.

A licitação milionária é realizada em um momento ruim para os Correios financeiramente. A empresa fechou 2024 com um rombo de R$ 3,2 bilhões –o 2º ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o pior da história para as estatais. Só em janeiro de 2025, o rombo estimado da estatal federal foi de R$ 424 milhões.

Eis os nomes das 4 agências de publicidade finalistas pela ordem de colocação na licitação dos Correios:

Das 4 citadas acima, Cálix, Filadélfia Comunicação e Puxe tiveram, em algum momento do passado, alguém ligado ou citado em um escândalo envolvendo o PT –partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo está na etapa de análise de recursos das agências desclassificadas. Caso algum seja aceito, o certame pode se alongar para além da 1ª semana de abril.

CÁLIX COMUNICAÇÃO
Em 1º lugar dentre as finalistas, a Cálix é uma agência de Brasília fundada em 2003. O dono é o ex-policial Marcello Oliveira Lopes, conhecido como Marcellão. Ele foi assessor do ex-governador de Brasília Agnelo Queiroz (PT) durante a gestão petista na capital federal (2011-2015).

Lopes foi demitido após ser citado pela Polícia Federal, em 2012, por suspeita de fazer parte de uma interceptação ilegal de e-mails de adversários políticos. A agência já existia na época e funcionava em paralelo à sua atuação como policial civil.

À época, ele foi apontado como colaborador de Idalberto Matias, conhecido como “Dadá”, que era associado ao grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A Cálix, hoje, tem o contrato de publicidade com:

Ministério de Desenvolvimento Regional – R$ 55 milhões;
Banco de Brasília – R$ 46 milhões;
Ministério dos Transportes – R$ 15 milhões.
O Poder360 procurou Lopes para perguntar se ele gostaria de se manifestar a respeito da citação da PF. Em resposta, ele disse que o relatório da corporação era “falho” e que sequer foi processado.

“Houve, de fato, um grande equívoco envolvendo meu nome a partir de um relatório de inteligência falho, cujo vazamento gerou interpretações totalmente equivocadas. Reafirmo que não há qualquer processo ou acusação formal contra mim”, disse Lopes a este jornal digital.

FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO
A Filadélfia Comunicação, que está em 2º lugar no certame, pertence a Érica Fantini Santos, enteada do advogado José Roberto Moreira de Melo, ex-sócio do publicitário Marcos Valério em uma assessoria empresarial.

Marcos Valério foi um dos principais operadores do Mensalão, que veio à tona no 1º mandato de Lula. Pessoas ligadas a políticos aliados do governo faziam indicações na estatal e pressionavam empresas terceirizadas a pagarem propina em troca de contratos.

A Filadélfia assinou, em novembro de 2024, um contrato de R$ 13,97 milhões para prestar serviços de comunicação digital ao Ministério das Comunicações durante 1 ano.

Ao Poder360, a agência disse não ter ligação com Moreira de Melo.

“A agência Filadélfia esclarece que José Roberto Moreira de Melo não possui qualquer vínculo societário com a empresa. Ele não faz parte da sociedade, não integra a gestão e não tem qualquer participação nas decisões estratégicas, operacionais ou comerciais da agência”, declarou a empresa.

Moreira de Melo foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em um desdobramento do Mensalão. Ele recorre da decisão.

PUXE COMUNICAÇÃO
Já a Puxe Comunicação pertence a Francisco Diniz Borges Simas, filho de Cláudio Diniz Simas, condenado em 1999 por improbidade administrativa junto ao petista David Capistrano (1948-2000), ex-prefeito de Santos (SP).

Cláudio Simas, à época, era dono da agência Sempre Propaganda. Francisco Simas disse a este jornal digital que seu pai não é sócio na empresa, mas que o ajuda: “Ele me auxilia com a sua experiência, mas não é meu sócio. Essas questões ocorreram há mais de 30 anos e foram resolvidas”.

O Poder360 também procurou os Correios para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da licitação de publicidade. A estatal disse que o certame segue as normas legais.

Nenhuma das 4 agências finalistas está entre as maiores do país, segundo ranking do Meio & Mensagem. Foram 37 participantes. Das 33 desclassificadas, 4 estão entre as maiores do país:

Propeg Comunicação Ltda;
Artplan Comunicação S.A;
Ogilvy & Mather Brasil Comunicação Ltda;
DPZ Comunicação Ltda.
PUBLICIDADE E PATROCÍNIO
Desde 2022, os Correios não têm um contrato ativo de publicidade. O ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) decidiu não renovar os acordos anteriores por entender que não havia sentido em dar publicidade a uma das empresas mais presentes no país.

Quando se trata de patrocínio, a história é outra. O infográfico acima mostra que os Correios passaram a gastar com esse tipo de despesa assim que Lula assumiu o Planalto.

Os Correios enfrentam uma crise financeira desde que o atual presidente, o advogado Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, assumiu o comando da estatal.

OUTRO LADO

Eis a íntegra da resposta dos Correios:

“O processo de licitação para publicidade dos Correios segue estritamente as normas legais e os critérios estabelecidos no edital.

“Atualmente, está em fase de julgamento das propostas técnicas e análise de recursos.

“A próxima etapa é a abertura das propostas de preços, seguida da análise dos documentos de habilitação. Somente após a conclusão dessas fases, as agências vencedoras serão oficialmente definidas. 

“Os Correios são rigorosos no cumprimento da legislação e das normas de integridade. Caso sejam identificadas quaisquer irregularidades que comprometam a idoneidade de uma empresa classificada, todas as medidas cabíveis serão adotadas, incluindo desclassificação e demais sanções previstas na lei.”

Eis a íntegra da resposta da Filadélfia:

“A agência Filadélfia esclarece que José Roberto Moreira de Melo não possui qualquer vínculo societário com a empresa. Ele não faz parte da sociedade, não integra a gestão e não tem qualquer participação nas decisões estratégicas, operacionais ou comerciais da agência. 

“Além disso, a Filadélfia não tem qualquer relação com figuras ligadas ao escândalo do mensalão, como Marcos Valério ou Cristiano Paz. Trata-se de uma nova empresa, com nova gestão, construída de forma independente e profissional. 

“Com uma atuação ética e transparente, a Filadélfia conquistou espaço no mercado e é hoje uma agência reconhecida e premiada, atendendo a uma sólida carteira de clientes dos setores público e privado. A consistência do trabalho desenvolvido nos últimos anos permite que a agência atue com segurança e competência em contratos de grande porte, como é o caso dos Correios.

“A trajetória da Filadélfia é resultado de um trabalho sério, responsável e comprometido com a excelência em comunicação, com entregas que reforçam a confiança de seus clientes e parceiros”.

Eis a íntegra da resposta da Cálix:

“Esclareço que nunca fui processado, tampouco intimado para prestar qualquer oitiva na Polícia Federal. Houve, de fato, um grande equívoco envolvendo meu nome a partir de um relatório de inteligência falho, cujo vazamento gerou interpretações totalmente equivocadas. Reafirmo que não há qualquer processo ou acusação formal contra mim. 

“Informo ainda que não possuo qualquer vínculo ou relação pessoal ou profissional com o presidente dos Correios, Sr. Fabiano Silva dos Santos. Da mesma forma, não mantenho qualquer ligação com o Partido dos Trabalhadores (PT), seja atualmente ou no passado.

“Permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

“Atenciosamente,

Marcello de Oliveira Lopes”.

O contato com a Puxe foi feito por telefone. O dono Francisco Simas declarou que os problemas enfrentados por seu pai foram há mais de 30 anos, que segue rigorosamente a lei e que não tem relação com a atual gestão dos Correios e tampouco com o PT.

Fonte: Poder 360

Foto: Poder 360

Menina de 10 anos morre nos braços da mãe após peregrinação por atendimento médico no interior do RN

 

A pequena Kailane Victoria de Oliveira, de apenas 10 anos, perdeu a vida de forma trágica na manhã desta terça-feira (25) em Água Nova, na região de Pau dos Ferros (RN). Natural da zona rural de Triunfo, a menina começou a passar mal repentinamente, apresentando dores intensas e vômito, mas não conseguiu receber atendimento médico a tempo.

A família levou Kailane às pressas para a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Água Nova, mas não havia médicos de plantão. Desesperados, seguiram para a UBS de Carnaubal, localizada a apenas 1 km de distância, mas encontraram a mesma situação: nenhuma equipe disponível.

Sem alternativas, os parentes da menina tentaram outras unidades de saúde na região, mas Kailane acabou falecendo nos braços da mãe antes de conseguir qualquer socorro. A cena de desespero da mãe, carregando a filha agonizando pelas ruas em busca de ajuda, revoltou a população, que denuncia a precariedade do sistema de saúde local.

A Polícia Militar e a Polícia Civil foram acionadas para investigar o caso. O corpo de Kailane foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Mossoró, onde passará por exames para determinar a causa da morte. O laudo médico deve ser divulgado em até 30 dias.

A tragédia gerou indignação e comoção entre familiares e moradores, que denunciam negligência médica e abandono dos serviços de saúde. “Ela poderia estar viva se tivesse recebido atendimento. Corremos de um lado para o outro e ninguém para ajudar”, lamentou um dos parentes da vítima.

Fonte: Blog do Pássaro

Foto: Produção 

Cristiane Dantas cobra melhorias para estradas do Rio Grande do Norte

 

A deputada Cristiane Dantas (SDD) voltou a fazer um alerta sobre a situação crítica das estradas do Rio Grande do Norte, que continuam a apresentar condições precárias e comprometem a segurança dos motoristas e da população. Em seu discurso, a parlamentar destacou que as condições das vias têm levado a interdições, por parte da população, em várias rodovias do estado, como forma de protesto contra o abandono das estradas e o descaso com a infraestrutura.

A deputada mencionou a operação tapa-buraco, que foi realizada, mas que já apresenta diversos trechos comprometidos. Entre os pontos mais críticos estão a RN-002, que liga os municípios de Monte Alegre, São José de Mipibu e Georgino Avelino, e as RN-269, que liga Pedro Velho a Piquiri, e RN-160, em Macaíba. Segundo Cristiane, a população não aguenta mais o “faz de conta” das autoridades e exigem soluções rápidas.

“A segurança de todos está sendo afetada pelos buracos e a falta de manutenção. A situação chegou ao limite e o povo não pode mais esperar”, afirmou a deputada.

Além disso, a parlamentar destacou os problemas enfrentados na RN-317, uma obra que demorou quatro anos para ser concluída, mas que apresenta falhas graves, especialmente na região da comunidade Ribeiro. "O material utilizado no calçamento está prejudicando a qualidade da via, entupindo os bueiros e causando ainda mais transtornos à população", frisou.

Cristiane Dantas também mencionou que, durante seu mandato, enviou emendas parlamentares para melhorias na estrada, mas os problemas persistem, agravados pela atuação da empresa CLC, responsável pela obra.

Ela pediu ao governo do estado que tome as devidas providências e cobre da empresa a correção das falhas, já que o serviço foi pago com recursos públicos. “É preciso que o governo se empenhe para resolver esse problema de uma vez por todas. A população do Rio Grande do Norte não merece continuar sofrendo com essa situação”, concluiu a deputada.

Foto: Divulgação 

“Só imbecil ou um canalha compra esse papo de plano de assassinato”, diz Bolsonaro a Lula

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (27) que “só um imbecil ou um canalha” acredita que tenha havido um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Em postagem nas redes sociais, criticou as “cortinas de fumaça” do atual governo e disse que o petista precisa mostrar “resultados” de sua gestão “que não sejam aumento de impostos”.

A publicação se deu em resposta à declaração de Lula, que disse ser “visível” que o ex-presidente e adversário tentou impedir a sua posse e contribuiu no plano para assassiná-lo. A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou Bolsonaro e outros 7 réus por golpe de Estado na quarta-feira (26).

“Lula, cachaça, o brasileiro sabe de sua índole e de como você chegou até aqui. Só um imbecil ou um canalha compra esse papo de plano de assassinato. A única pessoa que tentaram matar fui eu, em uma ação de antigo militante do PSOL, seu braço político de 1ª hora”, disse Bolsonaro.

No inquérito da PF que embasou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), consta o plano “Punhal Verde Amarelo”, que, segundo as investigações, planejava os assassinatos de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

O ex-chefe do Executivo voltou a criticar o teor da denúncia, dizendo ser uma “patifaria armada”. Afirmou ainda que Lula tem “fetiche” em falar dele.

“Vá arrumar o que fazer, pois sua única pauta é falar de mim. Não o julgo por seu fetiche, mas creio que quem está próximo de você não gosta dessa rotina bem fora do comum”, declarou.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução 

Influenciadora potiguar presa por divulgar jogo do “tigrinho” recebe liberdade provisória

 

A influenciadora digital Yasmim Raiane da Silva, de 18 anos, presa em flagrante na segunda-feira (24) por suspeita de divulgar o jogo de azar conhecido como “Jogo do Tigrinho”, se pronunciou sobre o caso pelo qual é investigada. Em vídeo publicado nas redes sociais ao lado de seu advogado, ela afirmou que não sabia que a prática era ilegal.

Yasmim explicou que acreditava estar promovendo um serviço legalizado e alertou outras influenciadoras sobre o risco da divulgação de jogos de azar. “Eu não tive a ciência disso tudo, não sabia que era algo ilícito”, disse. Segundo ela, a plataforma na qual promovia o jogo possuía CNPJ registrado, o que lhe dava a impressão de legalidade.

O advogado reforçou que não há um trabalho preventivo por parte das autoridades para alertar a população e influenciadores sobre os riscos jurídicos desse tipo de publicidade. “Não existe um trabalho preventivo por parte das autoridades policiais para alertar os blogueiros, a comunidade em geral, para que não divulguem esses jogos de azar, para que não incorram no cometimento de crimes”, declarou Moura.

A divulgação de jogos de azar no Brasil é considerada crime, mesmo quando as plataformas operam de forma legalizada. Os jogos em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados de azar pela Lei de Contravenções Penais. Nesse caso, a pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa. Além disso, a divulgação do jogo do Tigrinho também caracteriza crime contra as relações de consumo e contra o consumidor.

Liberdade provisória e medidas cautelares

Na terça-feira (25), a Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória a Yasmim, impondo uma série de medidas cautelares:

• Exclusão imediata de qualquer propaganda ou link relacionado a jogos de azar em suas redes sociais;
• Desativação de grupos no WhatsApp ou plataformas similares voltados à divulgação desses jogos;
• Publicação de nota em suas redes sociais informando que o “Jogo do Tigrinho” é caracterizado como jogo de azar e pode levar à ruína financeira;
• Proibição de criar novos perfis para a divulgação desse tipo de conteúdo.

Fonte: Blog do BG 

Foto: Reprodução/ Instagram