O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, solicitou, neste sábado, 29, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora dos Santos — que estava presa aguardando julgamento — para prisão domiciliar.
Débora, que manchou com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, teve o benefício concedido nesta sexta-feira, 28, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido enviado à PGR, Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora Rodrigues também se aplicam a outros réus do 8 de janeiro que seguem presos preventivamente. Para defender a prisão domiciliar da cabeleireira, Gonet afirmou que houve:
- tempo excessivo de prisão preventiva;
- ausência de periculosidade concreta; e
- fato de ela ser responsável por filhos menores de idade.
8 de janeiro: Sóstenes pede reflexão à PGR
Para o líder do PL na Câmara, a revisão do entendimento do Ministério Público e a concessão do benefício da prisão domiciliar devem ser estendidas a casos similares. No pedido, o deputado fala em isonomia e coerência institucional.
“Tais fundamentos não são exclusivos da mencionada ré”, escreveu Sóstenes. “Há, atualmente, diversos cidadãos ainda mantidos em prisão cautelar em condições processuais e pessoais similares, inclusive em contextos menos gravosos.”
O parlamentar defende que a atuação da PGR deve refletir não apenas a busca por responsabilização, mas também o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Conforme Sóstenes, rever o posicionamento da instituição diante de novos acontecimentos fortalece sua legitimidade: “Essa reavaliação não enfraquece a instituição”, afirmou. “Pelo contrário, protege sua legitimidade e autoridade técnica.”
O Caso Débora dos Santos
A cabeleireira Débora dos Santos deixou, neste sábado, 29, a Penitenciária Feminina de Rio Claro, no interior do Estado de São Paulo. Segundo a defesa, ela está em casa com a família: o marido e dois filhos menores de idade. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, disse que a revogação de sua prisão é o “reconhecimento tardio de uma grande injustiça”.
Moraes colocou Débora em prisão domiciliar. Ela deverá cumprir uma série de exigências, como usar tornozeleira eletrônica, não acessar as redes sociais e nem conceder entrevistas. Se violar alguma medida cautelar, a cabeleireira pode voltar à prisão.
A decisão atendeu a um pedido da PGR, que acolheu, na última segunda-feira, 24, o pleito da defesa da cabeleireira para que ela aguardasse o julgamento em liberdade. Gonet destacou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre sua participação nos atos de 8 de janeiro já foi concluída.
Moraes concordou com o chefe do Ministério Público Federal. “Na presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares”, escreveu o ministro, em trecho de sua decisão em favor da prisão domiciliar da cabeleireira.
Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. Ela foi denunciada por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Revista Oeste
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
