Bacalhau vencido e frutas sem condição de venda: Fiscalização para Semana Santa encontra irregularidades em supermercados

 Bacalhau vencido, frutas fora das condições de venda e embalagens que não atendem aos padrões obrigatórios foram algumas das irregularidades encontradas pelo Procon do Rio Grande do Norte nesta semana.

O órgão deu início a uma operação especial para fiscalização de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, na última segunda-feira (7), para garantir segurança dos consumidores durante a Semana Santa.

De acordo com o Procon, os números de notificações serão divulgados apenas ao final das fiscalizações. Estabelecimentos que forem pegos descumprindo as regras podem receber multas de até R$ 300.000.

A auxiliar de serviços gerais Marcione Silva Dona frequenta bastante os supermercados, mas admite que raramente verifica a validade dos produtos que compra.

“Às vezes eu chego rápido, venho no supermercado rápido. A gente só faz pegar e sair”, disse.

Para o subcoordenador do Procon, Oberdan Medeiros, o objetivo da fiscalização é justamente proteger clientes como Marcione.

“O Procon e o Ipem do Rio Grande do Norte estão unidos nessa operação, coibindo práticas abusivas no mercado de consumo, especialmente em produtos relacionados à Semana Santa, como pescados, chocolates e ovos de Páscoa, verificando a precificação, embalagem e acondicionamento desses produtos, garantindo que estejam de acordo com a legislação”, afirmou.

Em um dos supermercados fiscalizados, um subgerente acompanha de perto o trabalho de conferência dos produtos para garantir a segurança dos clientes e evitar problemas futuros.

“Um cuidado que a gente sempre está passando para os colaboradores, os que abastecem os produtos, os que fazem aquela precificação, e temos também a pessoa exclusivamente para detectar esses produtos através de relatório no nosso sistema para detectar os produtos próximos à validade e aí fazer oferta antes que ele chegue à validade”, disse o subgerente Fabiano Luiz.

Fonte: G1RN

Foto: Reprodução 

Missa de Cura e Libertação altera trânsito em Natal nesta quarta-feira; confira

 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal informou que nesta quarta-feira (9) será realizado um bloqueio da rua São João, entre a avenida Alexandrino de Alencar e rua Alberto Silva, em Lagoa Nova. A interdição está prevista para ter início às 15h e término às 21h. Segundo a pasta, a modificação é necessária para a realização de Missa de Cura e Libertação na Paróquia de São João Batista.

Segundo o Inspetor chefe da STTU, Carlos Eugênio, os condutores que transitam pela Alexandrino de Alencar e cortam caminho pela São João para entrar na Prudente de Morais devem evitar o trecho. “A orientação é que os condutores de veículos usem a Jaguarari ou Ronualdo Galvão no sentido centro/região Sul a partir das 15h, porque a Prudente de Morais tem um trânsito pesado com início às 17h”.

A STTU recomenda que os motoristas planejem suas rotas com antecedência para evitar transtornos e reforça que a passagem de veículos de socorro e dos moradores do entorno é permitida.

Os telefones 3232-9105, 3232-9107, 3232-1003, 3232-4979, 98870-3862 e 08002814050, estão à disposição para mais informações sobre as ocorrências no transporte e no trânsito.

Confira mapa com identificação dos bloqueios:

Foto: Divulgação 

Adesivos em ônibus de Natal conscientizam sobre o autismo

 A Prefeitura do Natal lançou duas novas iniciativas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): o “Busão da Inclusão” e o selo “Autista a Bordo”. As ações integram a campanha Abril Azul, que em 2025 tem como tema “É lindo ser amigo”. O “Busão da Inclusão” prevê a adesivação de mais de 300 ônibus com mensagens de conscientização sobre o autismo, além da fixação de cartazes internos em 400 veículos. Já o selo “Autista a Bordo”, criado pela Lei 047/2024, identifica automóveis que transportam pessoas com TEA e orienta a população sobre como agir em situações de risco.

A proposta é ampliar o conhecimento da população sobre o Transtorno do Espectro Autista e promover empatia e respeito às famílias atípicas que utilizam o transporte coletivo municipal. Os projetos foram lançados nesta terça-feira (8), pela Prefeitura do Natal, pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e conta com o apoio do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn).

“É um mês de conscientização, em que a gente tem que parar para refletir, avaliar nossas ações, ver de que maneira a Prefeitura, o poder público, pode estar mais próximo dessas famílias atípicas da nossa cidade. Estendendo a mão, mas principalmente oferecendo serviços de qualidade específicos, com caráter acolhedor, com caráter sensível”, afirmou a vice-prefeita Joanna Guerra.

Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jodia Melo, toda a frota de Natal estará adesivada na área lateral e alguns terão um busdoor na traseira, com intuito de identificar e divulgar a campanha na cidade. Além disso, serão distribuídos selos para todos os passageiros que tenham alguém com autismo na família e que seja transportado pelo respectivo veículo. No total, mais de 300 ônibus serão adesivados externamente com mensagens de conscientização e 400 veículos receberão cartazes informativos em seu interior.

A secretária também é mãe atípica do Matheus Melo, de 15 anos, que recentemente começou os estudos no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). “Eu vivenciei por vezes em supermercado, em clínicas, algumas situações constrangedoras. Muitas mães passam por esse momento, quando o filho está um pouco sensibilizado, um pouco mais em crise, um pouco mais irritado. Muitas vezes por sua sensibilidade auditiva, as pessoas que estão no entorno, que não conhecem o comportamento, às vezes não compreendem, ficam um pouco assustadas ou então estão insensíveis à causa”, relatou.

Representando o Seturn, o coordenador jurídico Augusto Costa Maranhão, avalia o transporte público como um meio de promoção de integração social, acesso ao lazer e as atividades de educação e saúde. Augusto detalha que o Sindicato tem desenvolvido ações de valorização do usuário, principalmente ao público com TEA, que cada vez mais estão em evidência. “Nesse mês que se celebra essa conscientização da questão do autismo, nada mais justo do que você abraçar e buscar conscientizar a população, os operadores da máquina, abraçar, respeitar as características do autista”, explica o coordenador do Seturn.

Além dessas duas iniciativas — o selo “Autista a Bordo” e o “Busão da Inclusão” —, recentemente foi implementada em Natal, a Lei 7817/2025, no sentido de garantir prioridade em cadastros habitacionais para mães e responsáveis de crianças com TEA. A Lei nº 7.650/2024, que estabelece o selo “Empresa Amiga do Autismo”, e amplia o reconhecimento para ONGs e associações, tornando-se o selo “Instituição Amiga do Autista”; e o PL 42/2025 visa estabelecer a obrigatoriedade de locais de grande movimentação de pessoas disponibilizarem abafadores de ruído para indivíduos com hipersensibilidade auditiva, como são os autistas.

Fonte: Tribunal do Norte

Foto: Magnus Nascimento 

Cadu e Walter: encontro casual ou aproximação política em voo para Brasília?

 

Uma foto sorridente no aeroporto de Natal mostra Cadu Xavier e Walter Alves a caminho de Brasília. Dentro do avião, outro registro do vice-governador sozinho  anunciando o destino e o objetivo de buscar recursos para o RN.

Nenhuma legenda mencionando o outro, nenhuma declaração conjunta, nenhum anúncio de agenda oficial. Mas a coincidência gerou curiosidade e alvoroço nos bastidores da política potiguar.

O encontro entre o secretário de Planejamento e Finanças do RN, Cadu Xavier, e o vice-governador Walter Alves (MDB) instiga o burburinho sobre o futuro político do estado — especialmente, sobre os caminhos da sucessão ao governo em 2026. 

Cadu é o nome citado hoje como pré-candidato da base da governadora Fátima Bezerra, que deve renunciar em abril do próximo ano para disputar o Senado. Walter, que assumirá o governo até o fim do mandato, já anunciou que não será candidato à reeleição. Mas, como atual vice e com o peso do MDB na aliança, mantém influência.

A coincidência do voo para Brasília, onde as decisões políticas costumam ganhar corpo nos bastidores, não passa despercebida. Cadu afirmou que o encontro foi “casual”. 

Walter segue discreto e evita declarações, o que deixa espaço, inclusive, para especulações. 

Há conversa nos bastidores? MDB e PT seguirão juntos? Walter indicará o vice de Cadu? Walter ainda pode ser o candidato? Tem preferência por outro nome? 

Por ora, só sorrisos e silêncio. Mas, em política, até o que não se diz — fala muito.

Teto de boate desaba e deixa 98 mortos e 160 feridos na República Dominicana

 O teto da boate Jet Set, situada em Santo Domingo, na República Dominicana, desabou na madrugada dessa terça-feira (08), deixando 98 pessoas mortas e 160 feridas. Conforme divulgado pela imprensa local, no estabelecimento havia entre 500 e mil pessoas durante o desastre. A causa do incidente ainda não foi confirmada.

Um vídeo publicado nas redes sociais chegou a mostrar parte do teto caindo. Nesse momento, as pessoas que estavam no estabelecimento começaram a se afastar, minutos antes da estrutura desabar.

Entre os mortos estão figuras importantes do país, como a governadora da província de Monte Cristi, Nelsy Cruz. Ela ainda chegou a alertar o presidente dominicano Luis Abinader sobre o desastre. Segundo a primeira-dama Raquel Abraje, ela disse que estava enterrada sob os escombros. Posteriormente, a governadora foi encaminhada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

A tragédia aconteceu durante um show de merengue do cantor Rubby Pérez. Parentes do artista afirmaram que ele foi resgatado, entretanto, as autoridades locais refutaram essa informação. O empresário dele, Enrique Paulino, afirmou que Pérez e um dos saxofonistas da banda estão entre os mortos. “Foi repentino. Pensei que fosse um terremoto, então me joguei no chão e cobri minha cabeça”, afirmou o empresário.

Entre os 98 mortos também estão os ex-jogadores de beisebol Octavio Dotel e Tony Blanco.

Presidente se manifestou

Após o ocorrido, o presidente Luis Abinader afirmou que as equipes de resgate estão “trabalhando incansavelmente” para ajudar as pessoas. Por meio de publicação na rede social X, ele também lamentou o ocorrido. “Lamentamos profundamente a tragédia que ocorreu na boate Jet Set. Estamos acompanhando o incidente minuto a minuto desde que ele ocorreu”, declarou.

Fonte: GP1

Foto: Reprodução 

Prevenção às drogas e combate ao bullying são abordados em palestras na Escola Estadual Winston Churchill

_Ação do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas reuniu cerca de 200 estudantes para acompanharem uma tarde de orientações passadas por especialistas_

Cerca de 200 alunos, 1º ao 3º ano do ensino médio, professores e gestores da Escola Estadual Winston Churchill assistiram, na tarde desta terça-feira (08), a um ciclo de palestras com o tema “Prevenção às drogas e combate ao bullying”. A ação foi uma iniciativa do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), dentro da programação da Semana Estadual de Combate ao Bullying e Ciberbullying, criada por meio da lei nº 10.418/2018, de autoria da parlamentar. 

As palestras foram ministradas pelas profissionais convidadas pelo mandato como a especialista em Neurociência e Comportamento, Kalline Pondoffe; e pela pneumologista e coordenadora do programa de tabagismo do HUOL, Dra. Suzianne Lima; e a psicóloga da Assembleia Legislativa, Bárbara Rocha.  As profissionais abordaram temas como os impactos do bullying e das drogas no cérebro dos adolescentes, os perigos do cigarro eletrônico e sobre como reconhecer e combater as práticas do bullying e ciberbullying. 

“Procuramos trazer informações bem qualificadas sobre situações que podem estar presentes na vida desses jovens, para que eles tenham condições de prevenir e combater essas situações com mais discernimento das graves consequências que o bullying e as drogas acarretam”, avaliou a deputada Cristiane Dantas.

Além das palestras, o mandato vai estimular a prática pedagógica do assunto com a realização de um concurso de redação com o tema abordado nas palestras. “O concurso de redação ajuda a absorver mais ainda as informações que os estudantes receberam, provocando a reflexão, motivando novas realidades e um ambiente escolar mais seguro e acolhedor”, pontuou. Os vencedores do concurso serão anunciados no mês de maio.

Demora de Lula para demitir ministro expôs fragilidade do governo

 Lula ainda não havia completado um mês no Planalto quando Juscelino Filho estreou nas páginas policiais. Em janeiro de 2023, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o ministro das Comunicações tinha usado verbas do orçamento secreto para beneficiar uma fazenda da família no interior do Maranhão. O presidente deveria ter afastado o auxiliar, mas preferiu deixar para lá. A história se repetiria por dois anos e três meses, numa incrível sucessão de escândalos com o mesmo protagonista.

Juscelino foi acusado de ocultar patrimônio da Justiça Eleitoral. De usar avião da FAB e embolsar diárias para assistir a um leilão de cavalos. De pendurar o gerente de seu haras na folha de pagamentos da Câmara. De falsificar dados sobre voos de helicópteros custeados pelo fundo partidário. A cada suspeita, o ministro ganhou um novo voto de confiança do chefe. Mesmo quando sua permanência já se mostrava insustentável.

Em junho de 2024, a Polícia Federal indiciou Juscelino por desvio de emendas parlamentares. As investigações apontaram um combo de irregularidades. Além de usar verba pública para asfaltar o caminho até sua propriedade privada, o ministro foi acusado de cobrar propina e manter “relações criminosas” com um empreiteiro responsável que se valia de empresas de fachada.

Instado a opinar, Lula se saiu com mais uma defesa da presunção de inocência. “O fato de o cara ter sido indiciado não significa que ele cometeu um erro”, pontificou. A frase soou como uma confissão de fragilidade. Sem uma base parlamentar sólida, o presidente se assumia refém de políticos fisiológicos, pouco confiáveis e enrolados com a polícia. Juscelino não é o único ministro a se encaixar nesse perfil.

As acusações se referem ao governo passado, quando o maranhense exercia o cargo de deputado. Isso não livra Lula do desgaste por ter feito vista grossa por tanto tempo. A blindagem de Juscelino só ruiu ontem à noite, depois da notícia de que ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Os áulicos do governo dirão que o presidente agiu rápido. Entre o indiciamento pela PF e a demissão, ele levou 301 dias para se livrar do aliado encrencado.

Fonte: O Globo

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Comissão do Senado aprova porte de arma para advogados

 A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional. O uso por esses profissionais será permitido para defesa pessoal. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a comissão. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs ajustes.

Pelo projeto, será proibido portar a arma em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança, como estabelecimentos de ensino, igrejas, estádios desportivos e clubes.

Para ter o porte, o advogado precisará seguir os requisitos legais estabelecidos em lei e um regulamento próprio que será elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na reunião, o relator negou que a proposta represente uma “liberação indiscriminada” do acesso às armas no país.

“O texto do projeto é extremamente claro. A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado. Então, não é só o registro na OAB propriamente dito – você pode ter o registro e não advogar -; tem que ter a clareza de tudo e os demais requisitos: capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade, tudo isso vai continuar sendo exigido normalmente”, disse Vieira.

Em seu parecer, ele argumenta que o projeto equipara advogados aos integrantes do judiciário e do Ministério Público, que já possuem a prerrogativa de porte.

“Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de justiça. Ademais, embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, afirmou.

Fonte: CNN

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Projeto que limita supersalários analisado no Senado aumenta gastos em R$ 3,4 bi, em vez de reduzir

 

Um manifesto assinado por 10 entidades divulgado nesta quarta-feira, 9, aponta que o projeto de lei que busca limitar os supersalários deve aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir. O número considera somente quatro das 32 exceções ao teto previstos pela proposta. Deste número, 14 estão classificadas incorretamente no texto como indenizatórias segundo as instituições.

A cifra de R$ 3,4 bilhões considera o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.

Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada em dezembro do ano passado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborada pelo economista Bruno Carrazza. O levantamento também mostrou que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.

O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no abate-teto), as remunerações dos servidores podem ultrapassar a barreira.

No posicionamento das entidades, é destacado que os R$ 11,1 bilhões poderiam ser utilizados para “fortalecer a infraestrutura de atendimento à população em diversos setores prioritários”.

“A título de comparação, ele corresponde à construção de 4.582 Unidades Básicas de Saúde, o atendimento anual de 1,36 milhão de famílias no Programa Bolsa Família e de 3,9 milhões de alunos do ensino médio no Programa Pé-de-Meia”, destacam.

O posicionamento foi assinado pelas seguintes instituições: Movimento Pessoas à Frente Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.

Ao Estadão, a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirmou que uma das consequências do pagamento bilionário para remunerações acima do teto constitucional é o enfraquecimento da democracia. Para Jessika, os supersalários ajudam a minar a credibilidade do setor público.

“O recurso que sai para pagamento desses auxílios sai do mesmo cofre do pagamento das principais políticas públicas. Além disso, isso contamina a credibilidade das instituições e do setor público por parte da população”, afirmou Jessika Moreira

Na manifestação, as dez entidades consideraram que o projeto de lei além de perpetuar, deve ampliar privilégios e desigualdades. “Se aprovada, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional”, afirma o posicionamento.

As entidades também exigem que o projeto de lei classifique adequadamente as verbas remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente recebidas. No caso das indenizatórias, as instituições defendem que sejam seguidos três critérios:

• Ter natureza reparatória, ressarcindo o servidor de despesas incorridas no exercício da função pública;
• Ter caráter eventual e transitório, não sendo incorporadas em bases mensais, devendo possuir um horizonte temporal limitado, e requerendo uma análise caso a caso;
• Ser expressamente criadas em lei, não podendo ser instituídas por ato administrativo.

O projeto criticado pelas entidades é o n°2721/2021, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como mostrou o Estadão, a proposta, que busca combater os supersalários, contém 14 regras que abrem brechas para manter esses rendimentos.

Essas 14 exceções ao teto, segundo outro estudo do Movimento Pessoas à Frente, são verbas remuneratórias, e não indenizatórias. “Se mantidas como estão no texto original, elas podem, além de manter os supersalários, criar um efeito em cascata, já que abre espaço para que servidores do Executivo que ganham menos do que o estabelecido peçam equiparação, o que pode provocar um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas públicas”, diz um trecho da pesquisa.

A proposta veio do Senado e foi aprovado pela Câmara em junho de 2021 com a lista de 32 exceções ao teto que desidratou o projeto que, inicialmente, buscava fazer uma maior restrição às verbas que não são abatidas pelo teto constitucional. Por conta das mudanças, o texto teve que voltar à Casa Alta.

Fonte: Estadão

Foto: Wilton Junior/Estadão

Moraes diz que Bolsonaro pode ser absolvido, mas seguirá inelegível

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai reverter o quadro de inexigibilidade e voltar ao poder. Moraes teve seu perfil escrito e publicado pelo jornalista norte-americano Jon Lee Anderson na última edição da revista The New Yorker, na última segunda-feira (7/4).

Moraes foi questionado se havia um cenário em que Bolsonaro poderia retomar o poder. “É possível que Bolsonaro seja absolvido no processo criminal, porque o julgamento está apenas começando. Mas ele tem duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [que resultaram em] inelegibilidade. Então, não há possibilidade de seu retorno — porque ambos os casos já foram apelados e agora estão no Supremo Tribunal Federal. Somente o Supremo Tribunal Federal poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer”, disse Moraes.

O magistrado apontou que Michelle Bolsonaro e um dos filhos de Bolsonaro poderiam concorrer à Presidência, com seu endosso. No entanto, Moraes disse que nenhum deles—seja filhos ou esposa— “tem as mesmas relações com as Forças Armadas que ele tinha”.

No último dia 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réu Bolsonaro e outros sete aliados por tramar suposta tentativa de golpe para anular as eleições de 2022, vencidas por Lula.

Ao jornalista Jon Lee Anderson, Moraes negou que Bolsonaro esteja enfrentando um julgamento parcial.

“A responsabilidade de cada pessoa agora tem que ser determinada no tribunal, porque é quando eles apresentarão sua defesa”, disse Moraes. “Mas toda a narrativa de perseguição política, a alegação de inimizade pessoal, tudo isso entrou em colapso, porque não foi apenas a polícia federal que os acusou — o próprio procurador-geral decidiu prestar queixa.”

Fonte: Metrópoles

Foto: Antonio Augusto/STF