são joão Natal

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REFIS

quarta-feira, 28 de maio de 2025

Governo Fátima atrasa pagamento de R$ 354 milhões em precatórios junto ao TJRN


 O Governo do Rio Grande do Norte está em atraso em relação ao pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do RN. A informação foi apurada pela Tribuna do Norte junto ao TJRN em processos e decisões judiciais. São pelo menos R$ 354 milhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos junto à Divisão de Precatórios do TJRN referentes ao plano de pagamento de 2024 e o de 2025. O Estado alega que teve dificuldades financeiras em razão das quedas de arrecadação e negocia com uma conciliação com a Justiça para regularizar os pagamentos. Até maio de 2025, a dívida consolidada de precatórios do Estado é de R$ 6,4 bilhões.

Segundo o TJRN, o Estado deveria ter destinado R$ 328,8 milhões entre janeiro e abril de 2025, no entanto, destinou apenas R$ 119.006.991,02. Ocorre que esse valor destinado no primeiro quadrimestre, segundo informou o TJRN, foi destinado para quitar o que ficou em aberto do plano de 2024. “Esse valor foi imputado para reduzir a parcela pendente do plano de 2024, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça”, explica juiz Diego de Almeida Cabral. De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o plano de 2024 era de R$ 646.029.970,97, com o Estado tendo aportado R$ 501 milhões.

Em 2025, o plano de pagamentos previsto para o Governo do Estado em relação aos precatórios chega à casa dos R$ 919.281.551,11, sendo necessário um aporte mensal na faixa dos R$ 76 milhões para se quitar o plano. Ocorre que o Estado faz parte do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, tendo que quitar todo o seu passivo até novembro de 2029.

Segundo o secretário estadual de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, os atrasos nos pagamentos ocorreram em função da crise fiscal vivida pelo Estado, em especial em 2024. Ele alega que a alíquota do ICMS em vigor no ano passado, de 18%, reduziu a arrecadação do Estado. Ele cita ainda que os atrasos salariais e descumprimentos de direitos de servidores nos últimos anos geraram ações que viraram precatórios para o Estado.

“A questão da redução do ICMS atrapalhou muito e também por causa desse crescimento do volume [de precatórios], que está passando do razoável. Ano passado o plano total se tivéssemos pago todo daria 3% do que arrecadamos em 2024. Esse avolumamento traz uma dificuldade muito séria de fazermos o cumprimentos dos precatórios. Temos feito o pagamento dos precatórios, mas precisamos que esse cumprimento não asfixie as finanças do Estado. Temos outras obrigações que têm uma importância muito grande, como pagamento da folha, custeio da máquina pública. É um problema que temos sensibilidade, mas dentro da razoabilidade do que o Estado tem condições de pagar”, cita.

O titular da Fazenda no RN cita ainda que o Estado está em tratativas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do RN para reduzir o plano de pagamentos previsto para 2025, que é de R$ 919 milhões. Segundo ele, o valor compromete mais de 5% da Receita Corrente Líquida do Estado, o que é “inviável” para os cofres do Governo do Estado.

“Nossa tentativa nessa negociação é para ver o plano de pagamentos de 2025 para casa de 1,5% que é algo que conseguimos fazer o pagamento com certa tranquilidade”, acrescenta.

Uma decisão do começo deste mês aponta que o Comitê Gestor de Contas de Precatórios indeferiu o pedido de pagamento dos aportes de 2025 no percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida, como queria o Estado, “em razão de ausência de fundamento constitucional para tal limitação”. Na mesma decisão, o juiz Diego Cabral de Almeida, chefe da Divisão de Precatórios, deferiu o pedido de parcelamento dos valores não pagos quanto aos aportes do exercício 2024 e 2025 em parcelas mensais até dezembro de 2025, com descontos diretamente na conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário explica que o Estado tentará uma conciliação junto ao judiciário.

Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, há uma Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso Nacional, em que a ideia é incluir os estados na PEC, que atualmente foca apenas nos municípios. A PEC amplia o prazo para pagamento dos precatórios e visa limitar a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) o pagamento anual de precatórios.

“Desde 2019 o Governo do Rio Grande do Norte efetua repasses mensais e ininterruptos para a quitação de precatórios. Em 2025, o valor a ser depositado aumentou consideravelmente após orientação do CNJ que elevou o percentual aplicado sobre a Receita Corrente Líquida e incorporou atualizações monetárias do período anterior. Mesmo diante desse novo patamar, o Estado tem se esforçado para manter os pagamentos e, em conjunto com o Tribunal de Justiça, revisa o edital de acordos diretos, reafirmando seu compromisso com transparência, integridade fiscal e respeito aos direitos dos credores”, disse o Governo do RN.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil


 

Governo Lula é desaprovado por 59,9% no RJ, diz Paraná Pesquisas


O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 59,9% dos moradores do estado do Rio de Janeiro, de acordo com levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta quarta-feira (28). Ao mesmo tempo, 37,3% aprovam a gestão do petista. Outros 2,8% não sabem ou não opinaram acerca do tema.

Na rodada anterior, realizada em abril, 60,4% disseram desaprovar o governo Lula, enquanto 36,7% declararam aprová-lo. A oscilação nos índices se manteve dentro da margem de erro.

Foram ouvidos 1.680 eleitores em 58 municípios fluminenses entre os dias 19 e 23 de maio. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa desta quarta-feira apresenta também os índices de avaliação da administração federal (confira os detalhes abaixo).

Como a gestão Lula é avaliada no RJ?
Ótima: 7,9% (6,4% em abril)
Boa: 15,4% (16,1% em abril)
Regular: 24,5% (23,6% em abril)
Ruim: 7,4% (9,6% em abril)
Péssima: 43,1% (43,2% em abril)
Não sabe/Não opinou: 1,6% (1,1% em abril)


Fonte: CNN

Foto: Ricardo Stuckert

Dino dá 5 dias para ministra de Lula explicar liberação de dados sobre emendas parlamentares


 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu cinco dias para que a ministra da Gestão, Esther Dweck, detalhe como será liberado o acesso aos documentos relativos a repasses de emendas parlamentares, com apresentação de cronograma e método de divulgação.

A solicitação do ministro vem após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter emitido um parecer na semana passada liberando o acesso às informações, que estavam restritas. Com isso, o Ministério da Gestão se comprometeu a disponibilizar os dados em até 15 dias.

A pasta havia afirmado, por meio de nota conjunta publicada em maio deste ano, que tornaria públicos “milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas, inclusive de emendas parlamentares”.

O acesso aos cerca de 16 milhões de documentos havia sido restringido pela ministra, como revelou o jornal O Globo. Na época, a pasta justificou a medida sob a justificativa de seguir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O ministério também dizia que havia iniciado um processo de disponibilização dos documentos anexos dos convênios e contratos incluídos no Transferegov, plataforma pela qual são feitos os repasses de recursos da União, e que isso ocorreria em blocos dentro de 15 dias úteis.

Dino pediu que a Dweck esclareça nos autos as providências que foram prometidas, detalhando a metodologia e o cronograma de execução.

A decisão foi proferida após solicitação das associações Fenale (Federação Nacional Dos Servidores Dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil.

No documento, o ministro lista como exemplo de falta de transparência episódios de repasses altos de emendas parlamentares a ONGs e outras entidades do terceiro setor.

“Os fatos relatados, caso sejam verídicos, configuram a perpetuação de práticas que atentam contra a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária”, diz.


Fonte: Folhapress

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Projeto Rota 22 chega ao Seridó e promove debate sobre juventude, qualificação e combate às drogas

 




O projeto Rota 22, promovido pelo PL em parceria com o Instituto Álvaro Valle, chegou à região do Seridó nesta terça-feira (27) com uma oficina realizada na cidade de Lagoa Nova (RN). O encontro, sediado na Câmara Municipal, reuniu gestores, lideranças políticas e representantes da sociedade civil com o objetivo de discutir soluções para desafios locais, como a qualificação profissional de jovens, o combate às drogas e a necessidade de uma gestão compartilhada entre os entes municipal, estadual e federal.

A próxima parada do projeto será em Acari (RN), nesta quarta-feira (28), às 14h, no Centro Pastoral Cônego Deoclides de Brito Diniz. Para saber mais sobre o Rota 22, acesse plrota22.com.br ou acompanhe os perfis @pl22rn e @plnacional22 nas redes sociais. Também é possível receber atualizações diretamente pelo canal de WhatsApp: canal.plrota22.com.br.

Para o prefeito de Lagoa Nova Iranildo Aciole, a concretização da Estrada da Produção, que ligaria importantes polos do interior potiguar, ainda é um sonho distante. “A gente espera que esse sonho possa se tornar realidade”, afirmou.

Já o vice-prefeito de Lagoa Nova, Daniel Saldanha, cobrou maior engajamento dos governos estadual e federal. “Hoje a nossa grande dificuldade, enquanto gestor municipal, é resolver um problema que não é nosso. Falta atenção do governo estadual e federal”, criticou.

Durante o encontro, Vagner Nonato, agricultor de São Vicente (RN), lamentou a falta de interesse de jovens em buscar capacitação. “A grande dificuldade do homem do campo é a mão de obra”, afirmou. Já o ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, apontou que o potencial da escola técnica da região poderia estar sendo melhor aproveitado para mudar essa realidade. O vereador Jeferson, de Lagoa Nova, reforçou a crítica: “Hoje a gente não está preparando o nosso aluno para o futuro”.

Outro problema destacado foi o avanço das drogas e seus impactos na segurança pública. “As drogas criam situações que aumentam a criminalidade”, alertou o vereador Jean Carlo, também de Lagoa Nova.

Sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Projeto Rota 22 realiza oficinas e seminários por todo o estado, com foco na escuta ativa da população e na formulação de propostas concretas para melhoria da qualidade de vida.

Centro de Diagnóstico e Imagem do CSU entra em funcionamento com agendamento aberto para exames eletivos

 



_Unidade reúne diversos tipos de exames em um único local e amplia a oferta de serviços próprios da Unimed Natal_

O Centro de Diagnóstico e Imagem do Complexo de Saúde Unimed (CSU) iniciou suas atividades com a agenda aberta para a realização de exames eletivos. A unidade concentra, em um único espaço, a estrutura necessária para a realização de exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, raios-X, ultrassonografia, ecocardiografia, mamografia, densitometria óssea, endoscopia, colonoscopia e procedimentos de hemodinâmica.

De acordo com o diretor médico do CSU, Dr. Hércules Albuquerque, a nova etapa contribui para a integração dos serviços oferecidos no Complexo. “Agora o CSU dispõe de um novo centro de diagnóstico por imagem. É um local novo, com equipamentos atualizados, que permite que nossos beneficiários realizem diversas modalidades de exames em um só lugar, aumentando a resolutividade da assistência prestada aos beneficiários. Isso garante mais agilidade, menos deslocamento e mais praticidade para os clientes da Unimed Natal”, explicou.

O espaço conta com equipamentos de alta tecnologia e está preparado para atender diversas especialidades diagnósticas. Segundo o médico radiologista e membro do Conselho de Administração da Unimed Natal, Dr. Marcus Passos, a estrutura permite a realização de exames com maior precisão e rapidez.

“O Centro de Diagnóstico e Imagem do Complexo de Saúde da Unimed Natal conta com os equipamentos mais modernos disponíveis atualmente. A tomografia computadorizada, por exemplo, permite reconstruções tridimensionais e aquisição de imagens em tempo real. Além de estar tudo concentrado no mesmo local, o que facilita o acesso e reduz o tempo entre o diagnóstico, o cuidado com a estrutura e a qualidade dos equipamentos representa um avanço importante na precisão diagnóstica”, afirmou.

O agendamento de exames eletivos pode ser feito pelo aplicativo Unimed Natal – Cliente ou pelo telefone 84 3220.6200, que também funciona como whatsapp.

São João de Natal: Veja o que pode e o que não pode levar para os polos da festa

 


A Prefeitura do Natal definiu regras de organização do comércio ambulante e que irão garantir segurança ao público durante os festejos do São João da capital nos polos da Redinha (Avenida da Alegria), Arena das Dunas, Nélio Dias e Cidade da Esperança. 

Estabelecidas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), as normas estão reunidas na Portaria Especial nº 5745, de 17 de maio de 2025, e disponíveis no site oficial do município.

Na avaliação do secretário da Semsur, Felipe Alves, este é o maior São João já realizado pela cidade e que, pela primeira vez, uma estrutura dessa magnitude recebe um plano de ordenamento urbano com ações formativas.

“Estamos promovendo um São João grandioso e inovador, que respeita o espaço público e valoriza o pequeno comerciante, sem abrir mão da segurança e da organização. A capacitação oferecida aos ambulantes é um marco nesse processo”, disse Alves.

Todos os comerciantes informais interessados em atuar nos polos devem estar cadastrados. O cadastro é obrigatório para estruturas como tendas, estandes, trailers, carrinhos, food trucks e outros mobiliários removíveis.

Após o preenchimento do cadastro online, o interessado recebe a confirmação por e-mail e precisa apresentar comprovante de pagamento da taxa, conforme previsto na Lei Complementar nº 257/2024.

Também é obrigatória a participação na Palestra Boas Práticas, que foi promovida pela Semsur e parceiros no dia 27 de maio. A habilitação definitiva só é emitida após a presença comprovada na capacitação.


O que pode e o que não pode?

Entre os itens proibidos nos polos estão: recipientes de vidro (de acordo com a Lei nº 0333/2011); materiais sucateados; fogareiros com óleo quente fora da área de alimentação; e estruturas como toldos e barracas fora das áreas designadas pela Semsur.

A Prefeitura reforça também que é vedado o uso compartilhado do mesmo espaço por mais de um comerciante credenciado.

Caso o comerciante deseje utilizar gás natural, é necessário solicitar autorização ao Corpo de Bombeiros. A energia elétrica e o abastecimento de água também devem ser solicitadas previamente aos órgãos responsáveis.


Regras por polo

Redinha (Avenida da Alegria): Proibido comércio ambulante na faixa central da avenida. Mesas, cadeiras e utensílios como facas e fogareiros são restritos à área de alimentação. Barracas extras são proibidas.

Arena das Dunas: Somente permissionários autorizados podem utilizar mesas e cadeiras dentro da área de alimentação. Freezers e materiais deteriorados estão proibidos. O uso do espaço deve ser exclusivo de um único credenciado.

Nélio Dias: As mesmas regras da Arena se aplicam, com controle rigoroso de infraestrutura, incluindo responsabilidade do permissionário pela limpeza da área ocupada.

Cidade da Esperança: Também segue as regras gerais da Portaria 5745, com exigência de cadastro prévio, uso autorizado e responsabilidade individual de cada comerciante.


Regras para o público

Os frequentadores não devem levar recipientes de vidro e devem estar atentos à sinalização de entrada e saída, bem como às áreas destinadas ao público PCD, praça de alimentação e ambulantes. A estrutura dos polos contará com reforço na segurança e acessibilidade.


Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Divulgação/ Semsur

Fraude no INSS: TCU manda investigar sindicato ligado a irmão de Lula

 


O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu representação da bancada do Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como um dos diretores Frei Chico – irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, a receita do sindicato aumentou significativamente nos últimos anos, passando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024.

A decisão determina, entre outras ações, uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. Esse trabalho tem como objetivo acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, os repasses feitos às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.

“Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas”, escreveu o ministro.

Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas.

No despacho, Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) formalizados pelo INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, estão suspensos e devem permanecer assim até que tudo seja apurado.

As medidas, segundo o TCU, visam garantir a responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades.

“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).


Fonte: CNN

Foto: Ricardo Stuckert

Presidente do Republicanos envia duro recado ao governo Lula: 'Governo deve se preocupar em gerar empregos e não em regular redes sociais'


 O presidente nacional do Republicanos e deputado federal, Marcos Pereira, lançou um recado contundente ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, ao criticar a priorização da regulação das redes sociais. Em declaração firme, Pereira afirmou que o tema "não é pauta de governo" e que o foco deveria estar em questões como geração de empregos, melhoria do ambiente de negócios, controle da inflação e redução de juros. A posição do Republicanos, expressa pelo deputado, sinaliza uma resistência clara à agenda do governo e da Advocacia-Geral da União (AGU), que têm defendido a regulamentação das plataformas digitais.

A fala de Pereira ocorre em meio a tensões no Congresso Nacional, onde o governo Lula tenta avançar com um projeto de lei sobre regulação das redes sociais, elaborado por ministérios como Justiça e Casa Civil. O texto, que busca maior controle sobre conteúdos considerados desinformativos, enfrenta forte oposição de parlamentares que veem a iniciativa como uma ameaça à liberdade de expressão. Pereira reforçou que o Republicanos, que possui dois ministros no governo Lula — André Fufuca (Esporte) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) —, votará contra a proposta caso o governo insista em priorizá-la, indicando um possível atrito com a base aliada.

O posicionamento do Republicanos ecoa críticas de outros líderes parlamentares, que defendem que o debate sobre redes sociais deve ser conduzido pelo Legislativo, não pelo Executivo ou Judiciário. A resistência à regulação ganhou força após declarações de Lula e da primeira-dama, Janja, que defenderam maior controle sobre plataformas digitais. Para Pereira, as verdadeiras prioridades do governo deveriam ser econômicas, como o fortalecimento do mercado de trabalho e a estabilidade financeira, deixando a regulação de redes em segundo plano para evitar polêmicas e garantir foco em resultados concretos para a população.

Fonte: Diário do Brasil

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Senado aprova inclusão das guardas municipais no rol de forças de segurança

 


O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e agentes de trânsito no rol de forças de segurança pública.

Atualmente, guardas municipais e agentes de trânsito não são citados no caput do artigo 144 da Constituição, o que gera insegurança jurídica sobre a natureza de suas atividades.

A inclusão dessas categorias no texto constitucional busca resolver um impasse jurídico que se arrasta há anos. Há três anos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que guardas municipais não podem atuar como polícias, limitando sua atuação à proteção de bens e serviços municipais.

No entanto, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana.

Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

A PEC também fortalece o papel dos agentes de trânsito, reconhecendo seu vínculo direto com a preservação da ordem pública, conforme já previsto na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) legislação que, desde 2018, inclui tanto guardas quanto agentes como operadores do sistema.

A mudança pode trazer ganhos importantes para essas categorias: reconhecimento como carreira de Estado, acesso a fundos específicos de segurança, maior respaldo para porte de arma, além de regras mais claras sobre formação e atribuições.

Por outro lado, o relator Efraim Filho (União-PB) alertou para a responsabilidade ampliada do poder público, que terá de garantir preparo adequado, controle e fiscalização das corporações municipais e viárias, além de gerenciar o impacto da ampliação do acesso a armamentos.

O texto ainda precisa passar para uma segunda votação e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara.

Fonte: CNN

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Prefeito Paulinho Freire recebe missão do Banco Mundial para discutir projetos para Natal

 


Na noite desta segunda-feira (26), o prefeito de Natal, Paulinho Freire, recebeu representantes do Banco Mundial para um jantar institucional que marcou o início das tratativas formais entre o município e a instituição internacional. O encontro teve como pauta central a apresentação das principais demandas de Natal nas áreas de transporte urbano, infraestrutura e desenvolvimento social, com o objetivo de buscar apoio técnico e financeiro para a implementação de projetos estruturantes.

Entre os temas discutidos, destacaram-se a modernização do sistema de transporte público, a ampliação da infraestrutura urbana em bairros carentes e a articulação de políticas integradas nas áreas de educação, saúde e assistência social, com foco na redução das desigualdades com a geração de renda e na melhoria da qualidade de vida da população.

Também foi debatida a possibilidade de adesão do município de Natal ao Programa Pro-Gestão, iniciativa coordenada pelo Banco Mundial que já está em execução em 11 estados brasileiros. O programa visa a qualificação da gestão fiscal, a eficiência do gasto público e o fortalecimento institucional. O prefeito reivindicou ao Banco a ampliação do programa para incluir municípios de maior porte, como as capitais estaduais, tendo Natal como piloto.

Durante o encontro, o prefeito Paulinho Freire também destacou os esforços da atual gestão em reequilibrar as contas públicas e melhorar os indicadores fiscais junto ao Tesouro Nacional, especialmente os critérios da Capacidade de Pagamento (CAPAG), condição necessária para o acesso a linhas de financiamento internacionais. “A abertura que o Banco Mundial nos dá para iniciar nossas tratativas, definindo e preparando projetos enquanto corremos para regularizar a CAPAG, nos ajuda a ganhar tempo. Estamos dando um passo importante pra viabilizar investimentos estruturantes que nossa cidade tanto necessita”, afirmou.

Acompanhando o prefeito estavam a secretária municipal de Assistência Social, Nina Souza; o secretário de Governo, Sérgio Freire; o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira; o secretário de Planejamento, Vagner Araújo; a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo; e a secretária de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti.

Representando o Banco Mundial, participaram do encontro Carolina Vaira, especialista sênior em Governança, e Rovane Schwengber, especialista em Proteção Social. As representantes da instituição internacional ouviram as demandas da gestão municipal e apresentaram as possibilidades de cooperação que o banco pode oferecer a capitais brasileiras interessadas em modernizar sua gestão pública e ampliar investimentos em áreas estratégicas.


Próximos passos

A agenda de cooperação entre a Prefeitura de Natal e o Banco Mundial terá continuidade com a realização de reuniões setoriais, nas quais cada secretaria envolvida participará da elaboração de um pré-diagnóstico de suas áreas e da definição de projetos prioritários. Esses projetos serão analisados pela equipe técnica do banco, com vistas à estruturação de uma carteira de investimentos alinhada às necessidades da cidade e aos critérios de financiamento da instituição.

A iniciativa representa uma oportunidade estratégica para que Natal avance em soluções duradouras para seus problemas urbanos e sociais, fortalecendo sua gestão pública e ampliando a capacidade de atrair investimentos em benefício da população.

Foto: Divulgação