Alcolumbre irá apresentar proposta para restringir quem pode contestar decisão do Legislativo no STF

 

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), irá apresentar uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar alguma lei votada no Congresso Nacional.

O tema, segundo Alcolumbre, é um “problema seríssimo” que precisa ser discutido “com urgência”. Trata-se de uma reação especialmente ao PSOL, partido conhecido por recorrentemente ir ao STF questionar leis aprovadas pelo Legislativo. No episódio mais recente, a sigla foi à Corte para tentar anular o decreto legislativo que derrubou do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo pessoas próximas ao presidente do Senado, a ideia é que o critério obedeça à proporcionalidade partidária (proposta similar já passou na Câmara, entenda mais abaixo). Os detalhes ainda serão discutidos entre os líderes do Senado na próxima semana.

“Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seriíssimo que nós temos no Brasil”, afirmou Alcolumbre, em sessão plenária nesta quarta-feira, 2. “Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte.”

Na leitura de parlamentares do Centrão, o PSOL age como uma “linha secundária” do governo e é usado como artífice para não atribuir o PT a pecha de contestador das decisões do Legislativo.

Apenas neste ano, o PSOL já foi a Supremo para questionar, entre outras coisas, a resolução aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar a execução das emendas parlamentares e a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O PSOL é também autor de outras ações que causaram atrito entre os Poderes Judiciário e Legislativo. É o caso do julgamento que avalia a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação e e da decisão da Corte em suspender resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

Como mostrou o Estadão em 2023, líderes do Congresso já discutiam uma proposta similar. A ideia era criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos do Congresso.

Um projeto de lei chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de 2023, mas acabou sem ser votada. Naquele texto, apenas partidos que alcançassem o número mínimo de 15 deputados poderiam ir ao STF.

Na atual composição da Câmara estariam impedidos de ir ao STF nessa regra a federação PSOL-Rede (14 deputados) e o Novo (cinco deputados). Esse trecho levou ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentar uma emenda para barrar essa alteração.

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: Andressa Anholete/Agencia Senado

Presidente Eriko Jácome destaca avanços e alta produtividade da Câmara e prefeitura de Natal no primeiro semestre

 

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, fez um balanço do primeiro semestre de atividades legislativas da atual legislatura e destacou a forte produtividade do parlamento natalense. Segundo o presidente, a Casa cumpriu um papel fundamental ao aprovar matérias que impactam diretamente a vida da população, reforçando o compromisso da Câmara com a cidade.

“A Câmara de Natal vive um momento de protagonismo. Estamos próximos da população, atentos às suas necessidades e comprometidos com o desenvolvimento da cidade. Os números e os resultados concretos já são sentidos nas ruas e mostram que estamos no caminho certo. Cada decisão tem sido fruto de um esforço coletivo, com diálogo e responsabilidade”, disse.

Entre janeiro e junho de 2025, foram mais de 2.300 requerimentos aprovados, além de 173 Projetos de Lei Ordinária, 6 Resoluções, 23 Decretos Legislativos e 5 Projetos de Lei Complementar. No total, 207 proposições foram aprovadas neste primeiro semestre, consolidando um ritmo intenso de trabalho no plenário e nas comissões permanentes.

Entre os principais projetos aprovados, destacam-se a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a quarta revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que atualiza metas e programas da gestão municipal conforme as novas necessidades da cidade, e a isenção do pagamento de IPTU para imóveis e comércios localizados próximos a lagoas de captação afetadas por enchentes.

Outro ponto de destaque foi a aprovação da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da capital, modernizando o regramento urbanístico com vistas à sustentabilidade e ao desenvolvimento ordenado. Além disso, duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) foram criadas para investigar e propor soluções em áreas estratégicas, reforçando a função fiscalizadora do legislativo.

Em sua fala, Eriko também fez questão de ressaltar a parceria com o Executivo Municipal: “Temos uma sintonia muito positiva com a gestão do prefeito Paulinho Freire, que tem mostrado um comprometimento real com a cidade. As praças estão sendo revitalizadas, a cidade está praticamente toda iluminada com lâmpadas de LED, o que aumenta a sensação de segurança e incentiva a população a ocupar mais os espaços públicos, algo que inclusive, já tem reflexo na redução de crimes em áreas mais iluminadas. Isso é política pública funcionando de verdade”, destacou.

O presidente da Câmara também destacou o sucesso do São João de Natal, que ganhou destaque no calendário nacional das grandes festividades. “Foi uma festa que colocou Natal no mapa das maiores festas juninas do Brasil. Um evento que mostra nossa cultura e que ainda gera renda, turismo e, além de tudo, a arrecadação de mais de 5 toneladas de alimentos para doação. Uma festa linda que também cumpre um papel social”.

Na área econômica, a capital potiguar também tem se destacado. Segundo Eriko, Natal vive um momento promissor de geração de empregos, crescimento econômico e avanços na educação municipal. “Se em apenas seis meses já conseguimos avançar tanto, imagine o que virá até o fim desta legislatura. Estamos apenas começando e Natal já está colhendo os frutos de um trabalho sério, coletivo e voltado para todos”, concluiu.

Fonte: Blog do BG 

Foto: Divulgação 

Assembleia Legislativa do RN homenageia em Sessão Solene o grupo Interfort por seus 25 anos de atividade empresarial

Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PL), o grupo empresarial Interfort foi homenageado pelos seus 25 anos de atividade empresarial, durante Sessão Solene realizada nesta quinta-feira, dia 03, no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade contou com a presença de lideranças políticas e empresariais, além de colaboradores da empresa.

Líder de segurança bancária no Nordeste e uma das 10 maiores empregadoras no setor de facilites do Brasil, a organização é dirigida pelo empresário potiguar Edmilson Pereira, seu CEO e fundador. “O grupo Interfort simboliza o sucesso e a obstinação empreendedora de um homem dotado de uma determinação inabalável para alcançar seus objetivos”, disse Tomba Farias em seu discurso. 

O parlamentar enfatizou ainda que celebrar os 25 anos do grupo interfort tem, para ele, um significado especial. “Essa empresa tem raízes na minha querida cidade de Santa Cruz, onde nasceu o empresário Edmilson Pereira, que gera emprego e renda para cerca de 16 mil colaboradores, garantindo para suas famílias bem estar e justiça social”, lembrou.

Líder da bancada do PL, Tomba destacou ainda que empreender no Brasil apresenta diversos desafios, incluindo alta carga tributária, burocracia excessiva, dificuldade de acesso ao crédito e instabilidade econômica. “Eu tiro o chapéu para os homens e mulheres, empresas e empresários que cotidianamente encaram os desafios que lhes são impostos para levar adiante a nobre missão de gerar renda e bem-estar social”, enfatizou.

Por sua vez, Edmilson Pereira, ao agradecer a homenagem, destacou que uma empresa completar 25 anos no Brasil é um desafio que exige coragem para resistir, capacidade de se reinventar e uma fé inabalável no trabalho. “É isso que move esta empresa desde sua fundação: a crença de que, mesmo em meio às adversidades econômicas, políticas e sociais, é possível construir uma trajetória sólida, responsável e comprometida com o desenvolvimento do país e, sobretudo, com o progresso da nossa terra, o Rio Grande do Norte”, assinalou. 

O empresário ressaltou que 25 anos de atividade empresarial é mais do que contar o tempo; é afirmar a convicção no poder transformador do desenvolvimento, do empreendedorismo e da geração de oportunidades. 

“Foi daqui, do nosso Rio Grande do Norte, que a Interfort se lançou para conquistar seu espaço no mercado e fez o caminho inverso, indo do Nordeste para o Sudeste para se consolidar com um crescimento exponencial atuando em 530 cidades de 23 estados brasileiros”, revelou.

Por indicação do próprio grupo Interfort, o deputado Tomba Farias também homenageou personalidades que, em suas áreas de atuação,  contribuem para o fortalecimento da livre iniciativa, como o empresário Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Saulo Pessoa Batista dos Santos, especialista em gestão de segurança pública e privada, além de Edson Nunes Pereira e Elizama Freire Fernandes, que são colaboradores da empresa há 25 e 17 anos, respectivamente.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

Dívida do RN dispara e já passa dos R$ 5 bilhões, diz deputado

 

A dívida do Governo do Rio Grande do Norte com precatórios saltou de R$ 900 milhões em 2019 para R$ 5 bilhões em 2024. O aumento de mais de 600% foi denunciado pelo deputado Tomba Farias (PL) nesta quinta-feira (3), durante sessão na Assembleia Legislativa do RN.

Para o parlamentar, que já foi presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, o crescimento desenfreado desse passivo é uma “bomba prestes a explodir” e pode comprometer as gestões futuras se nenhuma providência for tomada. Ele cobrou ações urgentes do Governo do Estado e criticou o atual modelo de acordos judiciais, onde “o governo faz acordo, não paga, e quem acaba recebendo são os advogados”.

O deputado também apontou que o Rio Grande do Norte é o estado que mais gasta com pessoal em relação à sua receita: mais de 64%, o que viola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em apoio, o deputado Luiz Eduardo (SDD) lembrou que o RN ocupa apenas a 24ª posição no ranking de competitividade dos estados. Já sobre a judicialização da saúde, Tomba criticou o impacto financeiro ao Estado: “Uma cirurgia que custaria R$ 20 mil, quando judicializada, pode sair por mais de R$ 280 mil. Isso é insustentável.”

Para ele, o Legislativo precisa reagir. “Não podemos nos calar. Esse problema é grave e precisa ser enfrentado com urgência”, concluiu.

Fonte: Portal Grande Ponto

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Secretaria define regras para projeto de urbanização e paisagismo da orla de Ponta Negra; entenda

 A Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira (3) o Regimento Interno do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto de urbanização e paisagismo da Orla da Praia de Ponta Negra. O documento foi oficializado por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE) e define as normas de funcionamento, composição, atribuições, métodos de escuta pública e prazos de entrega dos estudos que embasarão a futura licitação para o projeto.

De acordo com o regimento, o grupo terá natureza técnica, consultiva e propositiva, sendo formado por representantes de diversos órgãos municipais, sob coordenação da SEPAE. Entre suas atribuições estão a realização de diagnósticos técnicos, audiências públicas, sistematização de contribuições populares, elaboração do Termo de Referência, minuta do edital e apoio técnico ao processo licitatório, que será na modalidade concurso, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.

O cronograma prevê prazo de oito meses para conclusão dos trabalhos, contados desde a publicação do Decreto Municipal nº 13.370 em maio deste ano. Ao fim desse período, o Grupo de Trabalho deverá apresentar um Relatório Final contendo todas as etapas desenvolvidas, desde os diagnósticos até as minutas de edital e recomendações adicionais.

As reuniões do grupo ocorrerão preferencialmente quinzenalmente, podendo ser presenciais ou virtuais. Todas as decisões serão registradas em atas e o Regimento Interno poderá ser alterado por maioria absoluta dos membros. “O Grupo de Trabalho reunir-se-á, preferencialmente, quinzenalmente, por convocação de sua Coordenação, podendo haver reuniões extraordinárias quando necessário. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, devendo ser previamente convocadas com pauta definida”, descreve a publicação.

Entre as diretrizes estabelecidas no Regimento Interno está a realização de, no mínimo, três audiências públicas. A primeira será voltada à apresentação do diagnóstico técnico preliminar da orla, a segunda debaterá os eixos e diretrizes urbanísticas e a terceira apresentará a consolidação das propostas, evidenciando como as contribuições da sociedade foram incorporadas ao Termo de Referência que embasará o concurso.

Além das audiências, o Grupo de Trabalho poderá promover reuniões abertas com segmentos específicos da sociedade civil, como comunidades locais, entidades empresariais, acadêmicas e organizações sociais, para qualificar o processo. As contribuições serão sistematizadas em relatórios técnicos, analisadas com base em critérios técnicos e divulgadas para garantir transparência e controle social.

De acordo com a publicação, o projeto de urbanização e paisagismo deverá priorizar:

ampliação da caminhabilidade;

soluções que respeitem a topografia local;

maximização de áreas verdes com espécies frutíferas e de sombreamento;

materiais sustentáveis e de baixo impacto ambiental;

acessibilidade universal;

valorização cultural e paisagística;

equipamentos de lazer, esporte e convivência;

áreas para exploração econômica futura; e

resiliência costeira e mitigação de impactos das marés, turismo e urbanização.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Semurb/Camile Mello

Arquidiocese de Natal alerta para vídeo falso com IA de Dom João Cardoso

 A Arquidiocese de Natal publicou um alerta sobre a circulação de um vídeo falso, produzido utilizando Inteligência Artificial, que simula a fala do Arcebispo Metropolitano, Dom João Cardoso, solicitando ajuda financeira para o tratamento de uma criança.

“Reforçamos que o vídeo em questão é falso e que não foi produzido e nem autorizado por Dom João. Quaisquer campanhas ou ações solidárias da Arquidiocese são veiculadas apenas em nossos canais oficiais (site e redes sociais)”, diz o comunicado da Arquidiocese.

De acordo com a instituição religiosa, o vídeo falso usa o caso de uma menina real, que morreu há seis anos na Inglaterra.

“Quaisquer situações suspeitas desse tipo, podem ser enviadas para o e-mail do Setor de Comunicação da Arquidiocese, no seguinte endereço: pascom@arquidiocesedenatal.org.br”, conclui o comunicado da Arquidiocese.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Divulgação 

Ataque hacker a serviço bancário ligado ao Banco Central pode ter desviado R$ 800 milhões

 

Os serviços da C&M Software foram restabelecidos nesta quinta-feira (3), após autorização do Banco Central do Brasil (BC), informou a empresa. Os serviços da companhia haviam sido suspensos pelo BC após um ataque hacker afetar suas infraestruturas e prejudicar pelo menos seis instituições financeiras.

O BC ainda não informou o nome das instituições afetadas. Também não há confirmação oficial sobre os valores envolvidos no ataque, mas fontes da TV Globo estimam que a quantia pode chegar a R$ 800 milhões.

A C&M é uma empresa de tecnologia que conecta instituições financeiras aos sistemas do BC.

“A CMSW informa que, após atuação conjunta com o Banco Central do Brasil, obteve autorização para restabelecer as operações do PIX, sob regime de produção controlada”, informou o diretor da companhia, Kamal Zogheib, em nota oficial.

Em nota, o BC afirmou que a suspensão cautelar da C&M foi substituída por uma suspensão parcial — o que significa que as operações da companhia ainda são controladas.

“A decisão foi tomada após a empresa adotar medidas para mitigar a possibilidade de ocorrência de novos incidentes”, disse a instituição. Veja a nota do BC na íntegra ao final da reportagem.

O ataque às infraestruturas da companhia foram confirmados pelo BC na última quarta-feira (2). Segundo informado pela empresa, criminosos fizeram uso indevido de credenciais de seus clientes para tentar acessar seus sistemas e serviços de forma fraudulenta.

Uma das empresas afetadas, a BMP, que fornece infraestrutura para plataformas bancárias digitais, informou que o incidente permitiu o acesso indevido a contas de reserva de pelo menos seis instituições financeiras.

As contas de reserva são mantidas diretamente no BC e utilizadas exclusivamente para liquidação interbancária — processo pelo qual instituições financeiras realizam transferências de recursos entre si.

“Todas as medidas previstas em nossos protocolos de segurança foram imediatamente adotadas, incluindo o reforço de controles internos, auditorias independentes e comunicação direta com os clientes afetados”, afirmou Zogheib, da C&M, em nota.

“A CMSW segue colaborando ativamente com o Banco Central e com a Polícia Civil de São Paulo, e continuará respeitando o sigilo das investigações em curso”, completou.

A Polícia Federal (PF) informou que deve abrir um inquérito para investigar o incidente. Segundo a BMP, o ataque não teve relação com as contas de clientes finais nem com os saldos mantidos dentro da instituição.

Veja as notas na íntegra
Banco Central do Brasil (BC)

A suspensão cautelar da C&M foi substituída por uma suspensão parcial.

A decisão foi tomada após a empresa adotar medidas para mitigar a possibilidade de ocorrência de novos incidentes.

As operações da C&M poderão ser restabelecidas em dias úteis, das 6h30 às 18h30, desde que haja anuência expressa da instituição participante do Pix e o robustecimento do monitoramento de fraudes e limites transacionais

CMSW (C&M Software)

Serviços da CMSW são restabelecidos com autorização do Banco Central.

A CMSW informa que, após atuação conjunta com o Banco Central do Brasil, obteve autorização para restabelecer as operações do Pix, sob regime de produção controlada.

A empresa foi vítima de uma ação criminosa, que envolveu o uso indevido de credenciais de clientes em tentativas de acesso fraudulento.

Todas as medidas previstas em nossos protocolos de segurança foram imediatamente adotadas, incluindo o reforço de controles internos, auditorias independentes e comunicação direta com os clientes afetados.

A CMSW segue colaborando ativamente com o Banco Central e com a Polícia Civil de São Paulo, e continuará respeitando o sigilo das investigações em curso.

Atenciosamente,
Kamal Zogheib
Diretor Comercial da CMSW

Fonte: G1

Foto: Agência Brasil

Extremoz amplia rede de saúde com nova UBS no Moinho dos Ventos

 

A Prefeitura de Extremoz deu início à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no loteamento Moinho dos Ventos. A nova estrutura vai beneficiar não apenas os moradores do bairro, mas também comunidades do entorno, ajudando a equilibrar a demanda atualmente concentrada na UBS do Jardins.

“Essa obra representa mais um avanço no compromisso da gestão com a saúde da nossa população. Estamos descentralizando o atendimento e garantindo que mais bairros tenham acesso digno aos serviços básicos”, afirmou a prefeita Jussara Sales.

A obra está sendo viabilizada por meio de uma emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, no valor de R$ 1.074.000,00, e segue os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde para unidades de Porte I. A área construída será de 302,63m².

A UBS oferecerá serviços essenciais como atendimento médico, de enfermagem e odontológico, além de salas de vacinação, curativos, inalação coletiva, atividades coletivas, observação e coleta. A estrutura contará ainda com consultórios, recepção, banheiros acessíveis, sala de administração, almoxarifado, copa e ambientes técnicos para esterilização e descarte de resíduos, garantindo qualidade e eficiência no atendimento à população.

Natal recebe o maior evento de comunicação do Nordeste com Otaviano Costa e Samer Agi

Comunicador e ex-juiz estão entre os nomes mais esperados do Vox Experience –

ComunicAÇÃO’25, que acontece dia 26 de agosto, no Hotel Holiday Inn

Conteúdo de alto impacto, experiências imersivas e networking estratégico:

vem aí o maior evento de comunicação do Nordeste. No dia 26 de agosto, o hotel Holiday Inn Natal será o ponto de encontro de comunicadores, empresários e apaixonados pela arte de se expressar no Vox Experience – ComunicAÇÃO’25, um dos maiores eventos de comunicação e influência do país.

Com o tema “A Revolução da Influência”, o encontro é promovido pela Vox2You, maior escola de oratória da América Latina, com 4 unidades no Rio Grande do Norte e mais de 160 espalhadas por todo o Brasil. 

Entre os destaques do palco principal, estão:

Otaviano Costa – Comunicador, ator e apresentador, conhecido por sua versatilidade e carisma;

Samer Agi – Escritor, ex-juiz e palestrante que vem emocionando plateias com sua oratória sensível, reflexiva e transformadora sobre humanidade, justiça e propósito;

Mike Oliveira (Líder HD) – Um dos maiores nomes em liderança e desenvolvimento humano no Brasil;

Luís Fernando Câmara – Fundador da Vox2You, com mais de 150 unidades espalhadas pelo país;

Sérgio de Paula – Empresário responsável pela implantação da Vox2You no RN.

Mais do que palestras, o ComunicAÇÃO’25 oferece uma vivência transformadora, com imersões práticas, conteúdos exclusivos sobre oratória, influência e liderança, além de momentos pensados para conexões de valor com quem entende de comunicação de verdade.

“Quem participa do ComunicAÇÃO’25 é protagonista da sua própria revolução comunicacional”, destaca Luís Henrique, um dos sócios da Vox2You e idealizador do evento no RN.

O lote promocional já está aberto, e os primeiros a garantirem o ingresso concorrem a um encontro exclusivo com Otaviano Costa, uma das atrações mais aguardadas do evento.

Mais informações no perfil da Vox2You no instagram: @vox2younatal

📌 Serviço:

O quê: Vox Experience – ComunicAÇÃO’25

Quando: 26 de agosto

Onde: Holiday Inn Natal

Ingressos: Clique AQUI e garanta o seu ingresso com desconto. 

https://lp.vox2younatal.com.br/bio-natal

Lula rejeita sancionar aumento de deputados e avalia manter ônus com Congresso ou vetar proposta

 

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.

Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.

Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.

Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema —sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.

O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.

Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.

Um auxiliar de Lula disse à reportagem que, ao não se manifestar sobre o projeto, o governo evita ser acusado de interferir numa questão interna da Câmara.

Aliados reconhecem, no entanto, que vetos são prerrogativa do presidente da República, assim como o Legislativo pode derrubá-los. Assim, a avaliação do cenário nos próximos dias pode ser decisiva, ainda segundo esses interlocutores.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e foi aprovada por senadores num placar apertado. O texto voltou à Câmara e no mesmo dia foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.

Aliados de Lula lembram que o governo poderá ser cobrado por sancionar a proposta num momento em que é discutida a revisão de gastos e em que integrantes do Planalto e parlamentares aliados têm reforçado a retórica da luta entre pobres e ricos.

Quem defende que o petista não sancione a proposta afirma que a atitude poderia ser uma sinalização da insatisfação do Planalto com os parlamentares após a derrubada do decreto do IOF e uma demonstração de que o Executivo não ficará inerte nesse embate com os congressistas —mas sem gerar grande crise com o Legislativo.

Um vice-líder do governo, por sua vez, diz que o melhor cenário seria se Lula sancionasse a medida, numa sinalização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos principais articuladores do projeto. Na avaliação desse deputado, o presidente mostraria que atendeu a um pedido caro de Motta.

A tensão com o Congresso aumentou após o Legislativo derrubar do decreto do IOF e o governo entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida. Nesta quarta (2), na Bahia, Lula defendeu a iniciativa e classificou como “absurda” a decisão de Mottacolocar o tema em votação, alegando que houve descumprimento de acordo.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda”, acrescentou o petista.

O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.

Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).

Fonte: Folha de S.Paulo

Foto: Gabriela Biló/Folhapress