Oposição elabora carta a embaixadas com “denúncia” contra Moraes

 

Parlamentares da oposição elaboraram uma carta que será enviada a embaixadores e representantes diplomáticos de outras nações em Brasília. Com o título “Denúncia formal contra o Ministro Alexandre de Moraes por violações sistemáticas aos direitos humanos, repressão política e uso autoritário do Poder Judiciário no Brasil”, o grupo pretende chamar a atenção para o embate com o magistrado.

“Os atos contínuos e sistemáticos do Ministro configuram uma escalada sem precedentes de autoritarismo judicial, ameaçando diretamente o Estado de Direito, a normalidade institucional e os direitos fundamentais em nossa nação”, diz trecho do documento. “O que observamos no Brasil não são incidentes isolados, mas sim a consolidação de uma autocracia togada, onde um único homem acumula poderes para investigar, julgar, punir e censurar, desvirtuando os pilares de nossa democracia”.

Brasília conta com 133 embaixadas. A intenção é distribuir a carta a todas. Para ilustrar as supostas “violações de direitos humanos” por parte do ministro, são apresentados um resumo de casos considerados “emblemáticos”. Entre elas a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

Também são listados o fato de o ex-ministro Walter Souza Braga Netto estar preso, a situação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e as medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

“O que está em questão não é somente perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ou alguns parlamentares. Trata-se da consolidação de uma jurisprudência de exceção, onde qualquer cidadão poderá ser alvo de medidas semelhantes por discordar e criticar decisões judiciais da Suprema Corte, sob o pretexto transformista de defesa da democracia”, completa.

No texto, os parlamentares dizem que essa suposta escalada autoritária poderá comprometer seriamente o processo eleitoral de 2026 e a integridade democrática do país. “A manutenção silenciosa desse modelo abrirá precedente para regimes futuros que usarão o Judiciário como instrumento de dominação política. O que hoje é exceção contra um adversário pode amanhã se tornar regra contra todos”.

O grupo pede ainda que cada representação diplomática registre tais denúncias junto a ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos), CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e o Parlamento Europeu.

Também é solicitado o envio de observadores internacionais ao Brasil e um posicionamento público institucional “contra as arbitrariedades do Ministro Alexandre de Moraes”.

“Acreditamos firmemente que a manifestação de repúdio da comunidade internacional é crucial para assegurar que o Brasil não siga o caminho da supressão democrática, pois a neutralidade diante da injustiça é a semente de toda tirania”, finaliza o texto.

Fonte: CNN

Foto: Antonio Augusto/STF

Braga Netto nega plano de golpe e pede para ser absolvido pelo STF

 Em alegações finais apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (13), a defesa do general Walter Braga Netto pediu para ser absolvido na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, por obstrução de Justiça, no Rio de Janeiro.

A etapa processual de apresentação das alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu relatório e voto para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.

O general integra o chamado núcleo 1, considerado o grupo principal pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na trama golpista, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid e outros réus.

Fonte: CNN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rússia restringe chamadas de áudio e vídeo no WhatsApp e no Telegram

 

O governo da Rússia decidiu restringir chamadas de áudio e vídeo nos aplicativos de mensagens WhatsApp e Telegram, argumentando que essa é uma forma de “combater criminosos”. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (13/8) pelo Serviço Federal de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa (Roskomnadzor).

Segundo autoridades russas, chamadas realizadas nos aplicativos tem sido usadas para criminosos aplicarem golpes no país, além de servirem como meio para envolver cidadãos do país em “atividades de sabotagem e terrorismo”.

Em entrevista à mídia estatal da Rússia, o vice-presidente do Conselho Público do Ministério do Desenvolvimento Digital da Rússia, Rifat Sabitov, justificou a decisão pela falta de colaboração das plataformas.

“Empresas como Telegram e WhatsApp ignoram os requisitos das autoridades de supervisão russas, não respondem à solicitação do Ministério Público e não bloqueiam canais óbvios de phishing [espécie de ataque cibernético] e fraude”, declarou Sabitov.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Digital, as chamadas no WhatsApp e Telegram podem ser restabelecidas no país se as empresas cumprirem requisitos da legislação do país. A pasta, contudo, não deixou claro quais são as exigências.

Fonte: Metrópoles 

Foto: Reprodução 

Agosto Lilás promove blitz educativa na Zona Norte de Natal

 

Na manhã desta quarta-feira (13), a campanha Agosto Lilás realizou mais uma blitz educativa, desta vez no movimentado cruzamento das avenidas João Medeiros Filho e Itapetinga, na Zona Norte de Natal. A ação mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres receberam materiais informativos e orientações sobre como identificar, prevenir e denunciar casos de violência doméstica. Além de conscientizar sobre os diferentes tipos de violência, a blitz reforçou a importância de acolher e apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade.

O tema da campanha deste ano — “Denunciar é um direito. Acolher é um dever de todos.” — norteou todas as abordagens, reafirmando que o combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade.

“Estar nas ruas, conversando diretamente com a população e levando informação, é uma estratégia que faz diferença. Esta é apenas uma das várias ações que realizaremos em diferentes pontos da cidade ao longo do mês, para ampliar o alcance da campanha”, afirmou a secretária da SEMUL, Andréa Dias.

As ações continuam durante todo o mês de agosto. 

“Lula não quer diálogo com Trump, quer o caos”, diz Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou na 3ª feira (13.ago.2025) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Em post em seu perfil no X, o congressista afirmou que Lula “não quer diálogo com Trump, quer o caos”.

Segundo Flávio, o chefe do Executivo “atua como agente da desordem, cria crises, se recusa a solucioná-las e usa o falso discurso de soberania para justificar a instabilidade que alimenta”. A crítica foi acompanhada de vídeo citando que “Lula diz que tarifaço não ficará impune e que povo americano e Trump sofrerão as consequências”. Em destaque no vídeo, aparece a palavra “irresponsável”.

As declarações de Lula foram dadas no contexto da reação do governo brasileiro ao aumento de tarifas de importação anunciado por Trump. O presidente brasileiro disse que medidas de retaliação não estão descartadas.

Nesta 4ª feira (13.ago), o presidente Lula assina a MP (Medida Provisória) Brasil Soberano, que apoiará empresas brasileiras diante do tarifaço dos Estados Unidos.

A MP estabelece um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação, em até 50%, das tarifas de importação sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump (republicano).

O presidente Lula disse à Rádio Bandnews FM, na 3ª feira (12.ago), que a MP terá uma linha de crédito de R$ 30 bilhões inicialmente para empresas brasileiras afetadas por tarifas.

Além do crédito subsidiado para as empresas, Lula citou outros itens do pacote como: mais compras governamentais dos produtos que não poderão ser exportados; exigência de um mínimo de conteúdo nacional no que for produzido internamente; e a busca do governo por novos mercados para os exportadores brasileiros.

Fonte: Poder360

Foto: Reprodução 

GRAVÍSSIMO: Hospital da Mulher em Mossoró perde serviço de cirurgia pediátrica por falta de pagamento do Governo do RN

 O Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, referência em atendimento para a região Oeste e parte da região Central do Rio Grande do Norte, vai perder, a partir desta sexta-feira (15), o serviço de cirurgia pediátrica. A empresa responsável, T3 Serviços Médicos, anunciou o encerramento das atividades devido a atrasos recorrentes nos pagamentos por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

Segundo a notificação enviada ao secretário estadual de Saúde, o serviço foi implantado em novembro de 2024 para atender uma demanda crítica no Estado, que conta apenas com dois centros habilitados para cirurgias pediátricas: um em Natal e outro em Mossoró. A empresa afirma que, desde o início, o prazo acordado para pagamento (60 dias) nunca foi cumprido.

O documento destaca que os honorários de abril deste ano, por exemplo, permanecem sem quitação há mais de 90 dias, enquanto outros prestadores do mesmo hospital já receberam valores mais recentes. A situação levou médicos a abandonarem a escala por falta de previsão de pagamento, comprometendo o atendimento.

Confira o documento: Carta_de_Encerramento_-_T3_assinado

Fonte: Blog do BG

Foto: Reprodução 

O Brasil não aguenta mais o PT e não aguenta mais o Lula, diz Tarcísio

 

Para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está na hora do Brasil “trocar o piloto” para avançar rumo à melhorias.

“O mundo está de portas abertas para o Brasil, o Brasil já fez grandes coisas, é só trocar o piloto porque o carro é bom pra caramba”, afirmou no evento AgroForum, promovido pelo BTG Pactual.

Durante um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD), Tarcísio criticou que o país esteja “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, ao se referir ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A gente está perdendo alguns bondes, o bonde da tecnologia energética, o bonde da bioeconomia, o bonde do conhecimento, o mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha. O Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, disse Tarcísio, sob fortes aplausos da plateia.

Na mesma linha falou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que defendeu que o país “vire essa página para uma nova geração”.

“Vamos ter uma eleição no ano que vem que, se Lula for candidato, em dez eleições desde a redemocratização, em sete ele terá sido candidato, teria sido oito se pudesse ter concorrido naquela de 2018 e sabemos que nas outras duas que ele concorreu, virtualmente ele foi quem estava sustentando o projeto da candidata que venceu. O país precisa virar essa página para uma nova geração”, afirmou.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Marceli S. Camargo/Governo do Estado de SP

‘Perdi tudo por apoiar Lula; está um horror esse governo’, admite ex-governador do Paraná

 

Durante entrevista, o ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PDT), defendeu a necessidade de um projeto de país acima da disputa entre nomes como Lula e Bolsonaro. As falas foram concedidas ao portal Metrópoles.

Segundo ele, a política brasileira foi tomada por um ‘folclore’ que substituiu propostas concretas por celebridades fabricadas pelo domínio da mídia e das redes sociais.

“O que me preocupa é um projeto para o Brasil, não é um nome. O nome é folclórico”, afirmou. Para ele, a centralidade dada a figuras políticas é fruto de um sistema de comunicação concentrado e pouco preocupado com conteúdo. “Precisamos de um projeto de Brasil, um projeto para o Brasil acreditar.”

Embora afirme não ter críticas pessoais a Lula, Requião criticou o atual governo federal por não apresentar um plano claro para o país. Classificou o momento como ‘um horror’ do ponto de vista administrativo.

“Falta um projeto de governo. Não é uma presepada crítica, não é um espetáculo de televisão. É: o que vamos fazer com o petróleo? Com a água? Com a educação?.”

Requião reconheceu ter perdido popularidade no Paraná após apoiar o PT, mesmo sem compartilhar integralmente das diretrizes do partido. “Eu não estava apoiando exatamente o PT nem o Lula. Eu estava dizendo ‘não’ à barbaridade que representava o Bolsonaro.”

Ao mesmo tempo, afirmou que a rejeição ao PT contaminou sua imagem, apesar de considerar que fez o que era necessário diante do páreo eleitoral da época.

Fonte: Conexão Política

Foto: Agência Senado

Pesquisa do Procon Natal aponta aumento no preço dos combustíveis em agosto

 

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) identificou um aumento nos valores praticados nos postos da capital potiguar em relação ao mês anterior. Os dados foram constatados após a realização de uma pesquisa de preços de combustíveis nas quatro regiões da cidade, envolvendo cerca de 87 estabelecimentos comerciais nesta última terça-feira (12). 

 

De acordo com o levantamento, todos os combustíveis pesquisados registraram um tipo de reajuste. A gasolina comum teve alta média de 3,23%, passando de R$ 6,10 para R$ 6,30, enquanto a gasolina aditivada subiu 3,13%, com o preço médio indo de R$ 6,15 para R$ 6,34. No caso do diesel, o tipo comum apresentou aumento de 1,78% (de R$ 6,05 para R$ 6,16) e o S-10, de 1,27% (de R$ 6,09 para R$ 6,17).

 

O etanol seguiu a mesma tendência, com alta média de 3,20%, passando de R$ 4,98 para R$ 5,14. Já o gás natural veicular (GNV) teve reajuste de 1,52%, com o preço subindo de R$ 5,13 para R$ 5,21.

 

A pesquisa apontou também que 77% dos postos pesquisados reajustaram o valor da gasolina comum e 72% aumentaram o preço do etanol. Já para o diesel S-10, 38% dos estabelecimentos ajustaram seus valores. 

 

Entre as regiões, Oeste e Leste registraram o menor preço médio da gasolina comum, R$ 6,18, seguidas pela região Sul (R$ 6,36). A região Norte apresentou o valor mais alto, R$ 6,44. O etanol mais barato foi encontrado na região Oeste (R$ 5,03) e o diesel S-10, na região Leste (R$ 6,08).

 

Apesar dos reajustes, a pesquisa identificou que a região Oeste continua sendo a mais vantajosa para o consumidor, com valores mínimos de R$ 4,89 para o etanol, R$ 5,59 para a gasolina comum e R$ 5,59 para o diesel comum. 

 

Segundo o Núcleo de Pesquisa do Procon Natal, o reajuste pode ser atribuído a fatores como o aumento no custo do etanol anidro que compõe 30% da gasolina vendida no Brasil influenciado pelo período de entressafra e pela variação de preços nas usinas; além de custos logísticos e operacionais e ajustes de margens de lucro no mercado local.

 

O Procon Natal reforça a importância de o consumidor pesquisar antes de abastecer, devido à grande variação entre os preços praticados na capital. A pesquisa, que envolveu 87 postos distribuídos nas quatro regiões de Natal, está disponível no site da Prefeitura, com planilhas detalhadas por estabelecimento.

 

Em caso de dúvida ou irregularidade, o consumidor pode registrar denúncia presencialmente na sede do Procon Natal (Rua Ulisses Caldas, nº 181 – Cidade Alta), pelo WhatsApp (84) 3232-6189 ou pelo e-mail procon.natal@natal.gov.br.

Deputado Robinson Faria protocola projeto de lei para aumentar pena em casos de exploração sexual infantil

 

O deputado federal Robinson Faria (PP/RN) protocolou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei que altera o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir agravante específica nos crimes de exploração e divulgação de imagens sexuais envolvendo crianças e adolescentes quando houver objetivo de lucro, monetização ou qualquer outra vantagem econômica. A proposta prevê o aumento da pena de um terço a dois terços nos casos em que a divulgação ocorrer para ampla audiência com esse intuito.

Segundo o parlamentar, a medida busca responder ao avanço das tecnologias digitais e ao crescimento das redes sociais, que têm sido utilizadas para a exposição e exploração de menores, muitas vezes por meio da chamada “adultização precoce”. “Não podemos permitir que interesses comerciais se sobreponham à dignidade e à integridade física e psicológica das nossas crianças e adolescentes. É urgente punir com mais rigor quem lucra com esse tipo de crime e reforçar a proteção prevista em lei”, afirmou Robinson Faria.

O projeto foi elaborado com base em dados preocupantes, como o relatório da UNICEF (2023), que aponta que uma em cada cinco crianças no mundo já foi vítima de exploração ou abuso digital, e as estatísticas da SaferNet Brasil, que registraram aumento superior a 40% nas denúncias de exploração sexual infantil na internet entre 2020 e 2024. A matéria segue agora para análise e tramitação na Câmara dos Deputados.