Governo anuncia congelamento de R$ 31,3 bi

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. O valor faz parte do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções orçamentárias.

A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou um aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para reforçar a arrecadação.

Decreto publicado hoje com vigência a partir de meia-noite altera a cobrança de IOF em atividades de câmbio, crédito e seguros. A maioria das mudanças começam a valer de imediato e devem permitir de R$ 20,5 bilhões em arrecadação este ano e R$ 41 bilhões em 2026. No caso do crédito, há condições diferentes para empresas, microempreendedores individuais e pessoas físicas.

Logo após circularem as primeiras informações sobre o congelamento de recursos, o dólar comercial passou a operar em forte queda. Pouco depois das 14h30m, a moeda americana estava cotada a R$ 5,59, em queda de 0,70%. A Bolsa firmou alta e alcançou os 0,5% de valorização no início da tarde. Mas o cenário mudou rapidamente.

Na medida em que transcorreu a entrevista coletiva dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, no meio da tarde, houve uma inversão dos indicadores. Os juros futuros, que subiam, inverteram o sinal e passaram a cair.

Com a apresentação de piora da projeção para o resultado das contas públicas, o dólar inverteu o sentido e passou a operar em alta. Às 16h, a moeda americana voltava a operar em alta de 0,2%, aos R$ 5,65. O Ibovespa também inverteu o sinal, caindo 0,33%, aos 137.421 pontos.

Os ânimos se inverteram após a divulgação de uma perspectiva de piora fiscal para 2025. Agora, a projeção saiu de superávit de R$ 14,6 bilhões na aprovação do Orçamento para déficit R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta.

Na entrevista coletiva encerrada pouco depois de 16h, o ministro Haddad afirmou que o governo só vai detalhar as medidas sobre aumento de IOF após as 17h, quando fecham os mercados financeiros. Ele criticou vazamentos e especulações no mercado e negou boatos sobre aumento de IOF sobre dividendos e transações financeiras. O ministro mostrou irritação com as especulações no mercado e alegou obrigações protocolares que a pasta tem de cumprir em relação à divulgação de medidas econômicas sensíveis ao mercado.

Desconfiança do mercado

Ao longo da coletiva de Haddad e Tebet, com a apresentação, o dólar inverteu o sentido e passou a operar em alta. Às 16h, a moeda americana voltava a operar em alta de 0,2%, aos R$ 5,65. O Ibovespa também inverteu o sinal, caindo 0,33%, aos 137.421 pontos.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução 

IOF para compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas no exterior sobe de 1,1% para 3,5%

 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compra de moeda estrangeira em espécie, que passará de 1,1% para 3,5% a partir desta sexta-feira (23).

Além disso, também foi elevado o IOF para remessa de recurso para conta de brasileiros no exterior, que avançou de 1,1% para 3,5%.

As medidas valem a partir desta sexta-feira (23), segundo decreto publicado no Diário Oficial da União.

A compra de moeda em espécie, e as remessas para contas no exterior, eram utilizadas por viajantes para pagarem menos IOF do que no cartão de crédito, que, até hoje, é de 3,38%.

A partir desta sexta-feira, as alíquotas estão sendo unificadas em 3,5%.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida visa corrigir uma distorção, ou seja, parar de beneficiar quem abria contas no exterior para remeter recursos e fugir de um IOF maior do que o cobrado em outras modalidades, como cartão de crédito por exemplo.

“Estamos unificando a tributação de todos. É uma distorção, falta de isonomia que está sendo corrigida. De maneira artificial, pagava menos tributos”, disse Barreirinhas a jornalistas.

Ele acrescentou que, caso o brasileiro queira abrir uma conta no exterior, não há problema, mas vai pagar o mesmo IOF que as demais operações.

As medida foram detalhadas pela equipe econômica como parte de um pacote que busca elevar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda em 2025, reduzindo a necessidade de um bloqueio maior no Orçamento. A expectativa é que o impacto da medida chegue a R$ 41 bilhões em 2026.

Operações de crédito e câmbio

Além da elevação do IOF para quem compra dólar em espécie para viagens internacionais, o aumento também atinge:

• Cartões internacionais (crédito e pré-pagos)
• Remessas ao exterior
• Empréstimos externos de curto prazo
• Aplicações financeiras fora do país
• Nessas operações, a alíquota passa de 3,38% para 3,5%.

Já operações comerciais, remessas de lucros e dividendos ao exterior e entrada e retorno de capital estrangeiro continuam isentas de IOF.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida visa corrigir uma distorção, ou seja, parar de beneficiar quem abria contas no exterior para remeter recursos e fugir de um IOF maior do que o cobrado em outras modalidades, como cartão de crédito por exemplo.

“Estamos unificando a tributação de todos. É uma distorção, falta de isonomia que está sendo corrigida. De maneira artificial, pagava menos tributos”, disse Barreirinhas.

Ele acrescentou que, caso o brasileiro queira abrir uma conta no exterior, não há problema, mas vai pagar o mesmo IOF que as demais operações. 

Como fica o IOF com as novas regras

Crédito – Empresas

• Antes: 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia
• Agora: 0,95% na contratação + 0,0082% ao dia

 Crédito – Simples Nacional

• Antes: 0,38% na contratação + 0,00137% ao dia
• Agora: 0,95% na contratação + 0,00274% ao dia

Câmbio e gastos no exterior

 

• Antes: 1,1% para compra de moeda em espécie

• Agora: 3,38% para cartões internacionais e remessas

Fonte: G1

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Bolsa cai 0,44% e dólar sobe a R$ 5,66 após congelamento de gastos

 

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram um congelamento de R$ 31,3 bi no orçamento de 2025 com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal. O corte consta no 1º primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano.

O valor representa o maior contingenciamento do governo Lula, superando as expectativas da maior parte do mercado.

Este era para ser o segundo relatório do ano, mas com o atraso na aprovação do orçamento e sanção da peça apenas em abril, a primeira publicação só se tornou possível agora, em maio.

O detalhamento do bloqueio por órgão será divulgado na próxima semana, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem congeladas.

Contexto internacional

No cenário externo, o dólar oscilava pouco frente a seus pares fortes, enquanto os mercados reagiam à aprovação pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos do projeto de lei de cortes de impostos do presidente Donald Trump.

Os agentes financeiros temem que o projeto possa aumentar ainda mais a dívida do governo federal, com os receios fiscais crescendo desde que a Moody’s rebaixou a nota de crédito dos EUA na semana passada.

O índice do dólar — que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas — subia 0,14%, a 99,732.

O mercado financeiro brasileiro reagiu de forma mista nesta quinta-feira (22) ao anúncio do congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento do governo federal em 2025. O relatório bimestral de receitas e despesas mostrou bloqueio de R$ 10,689 bilhões, e contingenciamento na ordem de R$ 20,684 bilhões.

Após reagir positivamente com o congelamento num primeiro momento, os indicadores passaram a deteriorar após o governo confirmar que iria subir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como medida arrecadatória. Outro fator que desagradou o mercado é o fato de a medida mirar no teto da meta de gasto primário do governo.

O Ibovespa recuou 0,44%, aos 137.272,59 pontos. Mais cedo, o principal índice do mercado brasileiro operava em alta.

O dólar subiu 0,35%, cotado a R$ 5,6611. O desempenho mostrou perda de fôlego da cotação, que chegou a ficar abaixo de R$ 5,60 no pregão.

Fonte: Infomoney

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Rota 22 realiza seminário em João Câmara com foco no desenvolvimento do Mato Grande e Litoral Norte

 

A próxima parada do Projeto Rota 22 no Rio Grande do Norte será um seminário do PL no município de João Câmara, neste sábado (24), às 9h, na AABB, debatendo o desenvolvimento das regiões do Mato Grande e Litoral Norte. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.plrota22.com.br. Em parceria com o Instituto Álvaro Valle e sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Rogério Marinho, o Rota 22 promove oficinas e seminários com o objetivo de identificar demandas locais e fortalecer o compromisso do partido com a melhoria da qualidade de vida da população.

"O Mato Grande é uma região linda e cheia de potencialidades, mas que ainda sofre com a falta de políticas públicas para fomentar o empreendedorismo, o turismo, o emprego e o desenvolvimento local. Encerramos nossa rodada de oficinas no Mato Grande, com encontros nos municípios de Taipu e Touros. Foram momentos de escuta, diálogo e construção coletiva em busca de soluções para os desafios enfrentados por quem vive ali. Vamos seguir juntos, ouvindo a população e construindo um futuro melhor para o RN", convoca o senador Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado e secretário-geral do PL.

Além de Rogério Marinho, lideranças do partido já confirmaram presença no seminário de João Câmara como os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves e os deputados estaduais do PL, Gustavo Carvalho e Coronel Azevedo. "Estarei ao lado de grandes lideranças. Vamos juntos debater ideias, fortalecer nossos valores e preparar o RN para os novos desafios que virão", destaca Gustavo. "Conto com a presença e mobilização de todos vocês", convocou o Coronel Azevedo.

O Partido Liberal tem ações práticas no Mato Grande, com mais de R$ 39 milhões investidos para ampliar o acesso e impulsionar o desenvolvimento da região, via recursos da gestão Bolsonaro e emendas parlamentares. Na Praia do Marco, em Pedra Grande/RN, a pavimentação transformou a realidade local.

Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.

Deputado Robinson Faria propõe criação de delegacias especializadas para atendimento a pessoas com autismo

 

_Projeto de Lei garante acolhimento humanizado e combate à violência contra pessoas com TEA_

O deputado federal Robinson Faria apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos dentro das delegacias de Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, voltadas exclusivamente para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em casos de violência ou abuso. 

O objetivo da proposta é garantir um atendimento humanizado, especializado e eficiente a esse público, que ainda enfrenta grandes barreiras ao buscar apoio nas delegacias convencionais. A iniciativa contempla desde a capacitação contínua de profissionais da segurança pública, passando pela infraestrutura adaptada às necessidades sensoriais e comunicacionais dos autistas, até a promoção de campanhas de conscientização e a coleta de dados para subsidiar políticas públicas.

 “Infelizmente, muitas famílias relatam despreparo e até negligência no momento de registrar ocorrências envolvendo pessoas com autismo. Esse projeto é uma resposta concreta a essa realidade, buscando proteger os direitos e garantir dignidade à população autista”, afirma o deputado Robinson Faria.

A proposta também prevê que os Estados e o Distrito Federal possam adaptar estruturas já existentes, respeitando suas possibilidades orçamentárias, para implementar os Núcleos Específicos. Além disso, o texto sugere parcerias com organizações da sociedade civil para ações educativas e preventivas. 

De acordo com Robinson, a medida preenche um vazio existente na legislação atual: “Apesar dos avanços com a Lei nº 12.764/2012, que reconhece o autismo como deficiência, ainda não há mecanismos específicos para o atendimento dessas vítimas nas delegacias. Precisamos avançar.”

O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação das comissões temáticas. Robinson Faria conclama os colegas parlamentares a apoiarem a proposta: “Esse é um passo fundamental rumo a uma sociedade mais inclusiva e justa”.

Unimed Natal participa da maior feira de saúde da América Latina

 

A Unimed Natal está presente na Hospitalar 2025, maior feira do setor de saúde da América Latina, que acontece esta semana em São Paulo. Com mais de 30 anos de história, o evento é referência na apresentação de inovações em tecnologia, produtos e serviços, reunindo profissionais, empresas e líderes do setor para uma intensa programação de congressos, debates e networking qualificado.

Representando a cooperativa potiguar, participam o diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Márcio Rêgo; o diretor de Recursos Próprios, Dr. Robinson Dias; o superintendente de Recursos Próprios, Sebastião Barboza; o diretor médico do Complexo de Saúde Unimed (CSU), Dr. Hércules Albuquerque; e o coordenador do centro cirúrgico do CSU, Dr. Márcio D’Ângelo.

A participação da Unimed Natal na feira reforça o compromisso da cooperativa com a busca contínua por inovação, excelência no cuidado e atualização das práticas de gestão e assistência. “A Hospitalar é um espaço estratégico para ampliarmos conhecimento, fortalecer parcerias e acompanhar as tendências que irão impactar diretamente o futuro da saúde. Nossa gestão está cada vez mais voltada para a inovação e para o uso da tecnologia como ferramenta de modernização dos serviços oferecidos pela Unimed Natal”, destacou Dr. Márcio Rêgo.

Com abrangência internacional, a Hospitalar conta com oito setores temáticos – incluindo tecnologia, diagnósticos, reabilitação, equipamentos e consumíveis – e oferece um ambiente propício para a geração de negócios, trocas de experiências e atualização sobre os principais desafios e soluções do segmento.

Polícia Civil prende suspeito de executar casal na Olavo Montenegro; Motivação foi descoberta

 

Policiais civis da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim prenderam, nesta quinta-feira (22), um homem de 29 anos, investigado pela prática de duplo homicídio que vitimou um casal. A prisão foi realizada no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal, em cumprimento a mandado de prisão temporária.

O crime ocorreu na noite do dia 12 de maio de 2025, na Avenida Olavo Montenegro, entre os bairros Parque das Nações (Coophab) e Nova Parnamirim, em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. Na ocasião, o casal trafegava em um veículo quando foi alvejado por disparos de arma de fogo. O homem, identificado como Jordan Matheus Leite de Castro, morreu ainda no local. A mulher, Mariana Emily de Souza, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital.

Logo após o fato, a equipe de plantão da DHPP foi acionada e iniciou diligências imediatas. Peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) recolheram cápsulas de pistola no local, contribuindo para a coleta de elementos probatórios.

Testemunhas relataram que, mesmo após os disparos, o carro seguiu em movimento, sendo visto por outros motoristas trafegando lentamente, com os piscas-alerta ligados. Em determinado momento, Mariana conseguiu descer do veículo e pedir ajuda. 

Ainda consciente, a vítima relatou que o crime teria motivação passional, o que passou a ser considerado nas linhas investigativas. O investigado é o atual da ex-companheira de Jordan. Segundo as apurações, teria cometido os assassinatos por ciúmes, matando Jordan, ex-companheiro da mulher, e, em contrapartida, também tirando a vida de Mariana.

Durante o cumprimento do mandado, o suspeito tentou fugir pelos fundos da residência e chegou a arremessar seu aparelho celular na casa vizinha, na tentativa de destruí-lo. O dispositivo foi recuperado e apreendido pelos policiais.

Fonte: Portal Grande Ponto

Foto: Divulgação 

Governo Lula concede anistia a Dilma e dá indenização de R$ 100 mil

 A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu nesta quinta-feira (22) a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 77 anos, como anistiada política em razão das violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985). A petista também foi indenizada em R$ 100 mil. O valor será pago em parcela única.

Em seu voto, o relator, conselheiro Rodrigo Lentz, afirmou que a anistia era uma forma de reconhecer todo o sofrimento enfrentado pela ex-presidente. Também foi concedido à ex-presidente um pedido formal de desculpas do governo.

“A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, declarou.

Ao anunciar a decisão, a presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, também agradeceu a Dilma pelo seu trabalho em defesa da democracia.

“Agradeço pela sua incansável luta pela democracia brasileira e pela incansável luta pelo povo brasileiro. Muito obrigada pela senhora existir e ser essa mulher como todos lhe chamam, Dilma Coração Valente”, declarou.

Dilma havia pedido indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa e torturada, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para efeitos de aposentadoria.

O pedido foi protocolado pela ex-presidente em 2002, há 23 anos, no ano da criação da comissão. O processo foi suspenso enquanto a petista ocupava cargos no governo.

Em 2016, depois de sofrer impeachment, ela pediu a retomada da análise. O pedido foi negado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dilma entrou com recurso, que foi analisado nesta 5ª feira (22.mai).

Dilma já havia sido reconhecida como anistiada pela Justiça Federal em fevereiro de 2023. Também recebeu uma indenização de R$ 400 mil por danos morais.

A decisão que beneficiou a ex-presidente na Justiça foi, no entanto, uma vitória parcial. Isso porque Dilma teve rejeitado o pedido de pensão mensal de R$ 10.700 referente à época em que foi demitida da FEE (Fundação de Economia e Estatística) por questões políticas.

Fonte: Poder 360

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Lula levou ao menos 130 pessoas em viagem à Rússia e à China

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou ao menos 130 pessoas durante a viagem para a Rússia e a China. Dentre os que integraram a comitiva do petista estão ministros de Estado, seus assessores, empresários e seguranças.

Os ministérios ou órgãos que mais levaram pessoas para a viagem internacional foram a Presidência da República (26) –majoritariamente composta pela Secom (Secretaria de Comunicação) e pelo Gabinete de Segurança)–, a Casa Civil (20) e o Palácio do Itamaraty (12).

O Poder360 analisou nomes disponibilizados no DOU (Diário Oficial da União), no Painel de Viagens –administrado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos– e pelo Portal da Transparência. A lista completa e oficial não foi divulgada pelo Palácio do Planalto, portanto, a quantidade de nomes pode ser maior.

Em relação às diárias e gastos com passagens aéreas, os dados ainda são muito preliminares. Das 130 pessoas analisadas, apenas 28 tiveram gastos com diárias divulgados sendo, na média, cerca de R$ 8.500 por pessoa.

Parte da comitiva de Lula embarcou antes dos demais para organizar os preparativos da viagem presidencial. É o caso da primeira-dama, Janja da Silva, que viajou antes do marido a convite do presidente russo, Vladimir Putin.

Outros que viajaram antes da comitiva principal foram os integrantes de equipes de técnica e apoio, principalmente o Escav (Escalão Avançado) e diplomatas do MRE (Relações Exteriores, que se antecipam para organizar os preparativos da visita de Estado presidencial.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução

Brasil bate recorde de empresas inadimplentes; pedidos de recuperação judicial sobem

 

O número de empresas inadimplentes, bem como de pedidos de recuperação judicial, tiveram aumento em 2025, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em dados da Serasa Experian.

O estudo mostra que o número de empresas que não conseguem pagar suas dívidas atingiu o patamar dos 7,2 milhões, o que equivale a 31,% dos negócios ativos no país. Em 2024, 6,9 ​​milhões de empresas encerraram o ano inadimplentes.

Do total, 6,8 milhões são Micro e Pequenas Empresas (MPEs), responsáveis por 47,2 milhões de débitos em aberto, que somam mais de R$ 141,6 bilhões.

O setor de Serviços segue disparado com mais inadimplentes, com 52,8% dos negócios no vermelho, seguido pelo Comércio, com 35%.

Pedidos de recuperações judiciais

O número de pedidos de recuperação judicial cresceu 61,8% em 2024, alcançando 2.273 solicitações — o maior volume desde o início da série histórica, em 2006. A tendência continua em alta esse ano, com 162 pedidos em janeiro e 122 em fevereiro.

Fonte: Serasa Experian | Gráfico: Maria Luiza Araujo

Segundo a federação, apesar da queda de 3,5% nos pedidos no último ano, o aumento das recuperações mostra uma tentativa crescente das empresas evitarem a falência por meio da reorganização financeira.

Os fatores por trás desse cenário seriam, de acordo com a federação, o cenário de juros altos, somado a inflação persistente e ao crédito mais restrito. Com isso, mesmo com o mercado de trabalho aquecido e o ganho real de renda em algumas faixas da população, a situação empresarial permanece frágil.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Getty Images