O prazo para
entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 está encerrando — termina às
23h59 do próximo dia 31 —, e ainda é possível acertar as contas com a Receita
Federal e ao mesmo tempo ajudar outras pessoas. Os contribuintes podem destinar
parte do seu IR a instituições socioassistenciais sem pagar nenhum valor a
mais. A Campanha Restitua Amor, criada pela Prefeitura de Natal, continua
incentivando os natalenses a dar essa destinação social aos recursos.
A campanha
sensibiliza o contribuinte a destinar até 6% do imposto devido para os Fundos
Municipais da Pessoa Idosa (Fumapi) e da Infância e Adolescência (FIA). São com
esses recursos que instituições filantrópicas conseguem executar e até ampliar
projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos em Natal. As
doações são repassadas diretamente para esses fundos e os respectivos conselhos
municipais definem, por meio de edital, onde o dinheiro será investido.
A
possibilidade de fazer essa destinação existe desde 2012, mas ainda hoje esse
direcionamento é pouco conhecido no Brasil. Segundo dados da Receita Federal,
apenas 3% dos contribuintes brasileiros fazem esse encaminhamento. Com o
objetivo de informar e sensibilizar a população, a Prefeitura do Natal criou em
2020 a Campanha Restitua Amor. A cada ano, a ação vem conseguindo ampliar a
adesão entre os natalenses. No primeiro ano da campanha, somente na capital
foram destinados R$ 209,5 mil. Já no ano passado as contribuições somaram R$
407 mil, quase o dobro do ano anterior.
“São
recursos empregados no Município para atender às necessidades, às deficiências
e às solicitações das instituições comprometidas com a infância, a adolescência
e com o idoso. Nada mais justo que cada pessoa que tenha essa consciência faça
isso, porque é realmente um gesto de amor”, assinalou o prefeito Álvaro Dias,
ao lançar a campanha, no início de março passado.
No primeiro
ano, a Campanha Restitua Amor conseguiu destinar pouco mais de R$ 169 mil ao
FIA. Em 2021, esse valor foi praticamente dobrado, arrecadando mais de R$ 329
mil. A novidade este ano é que a Campanha foi unificada. E lembra ao
contribuinte que as doações podem ser feitas simultaneamente para o FIA (até
3%) e para o Fumapi (até 3%).
É importante
destacar que a contribuição para a campanha não significa o pagamento de
qualquer valor a mais. Esse tipo de destinação direciona o recurso e evita que
100% do imposto vá para os cofres do Tesouro Nacional.
Como doar
Nas doações
a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade
específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações
Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “Novo” e
escolher o fundo para o qual pretende doar.
Caso o
contribuinte opte por destinar parte dos recursos do Imposto de Renda para o
Fundo da Infância e Adolescência (3%) e para o Fundo do idoso (3%), serão
geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras
deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o
contribuinte.
Projetos
sociais
Ações de
solidariedade, como as que a Campanha Restitua Amor estimula, podem transformar
e fortalecer vidas. Uma das parcerias feitas pela Prefeitura é com a ONG Atitude e Cooperação, que desde 2006 desenvolve projetos voltados
para educação cidadã, arte, lazer e esportes de crianças e jovens da Zona Oeste
de Natal. Parte dessas ações e programas foram possíveis graças aos recursos
repassados pelo FIA, aprovadas mediante edital lançado pelo fundo. No ano
passado, a ONG conseguiu aprovação para financiar o projeto “Celeiro”, voltado
para o fomento de práticas esportivas, com foco na cidadania e na inclusão
social. Este ano, o objetivo é ampliar o programa de musicalização “Tocando a
Vida”.
“Quando
fazemos a destinação desses 3% do imposto, podemos saber onde o dinheiro está
sendo investido e por isso pedimos aos contribuintes natalenses que venham
conhecer os nossos projetos e atestem o alcance e a qualidade do trabalho que é
desenvolvido aqui”, ressalta o coordenador administrativo da ONG, Eduardo
Ataíde.
O Centro
Educacional Dom Bosco, na Zona Norte de Natal, é outra instituição que recebeu
em 2021 os recursos repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolscente (Comdica). No apoio pedagógico, projeto que a instituição
submeteu ao edital do FIA, são atendidos 700 alunos entre 6 e 17 anos, no
contraturno escolar. Diariamente, eles participam de aulas de reforço escolar
nas disciplinas de português e matemática.
“A pandemia
trouxe impactos fortíssimos na vida da população mais vulnerável. Esse é o
momento em que a sociedade civil se une para ajudar todas as instituições que
estão trabalhando com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social. E essa é uma forma tão fácil de ajudar que eu tenho certeza que, se
todos soubessem o quanto é simples, nós conseguiríamos viabilizar mais e mais
projetos em Natal”, projeta a coordenadora pedagógica do Centro, Magda Cardoso.
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