Isenção do ISS para transporte público de Natal é aprovado por Comissão de Finanças da Câmara

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 202/2022, de autoria do Executivo Municipal, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários do transporte público coletivo de Natal.

 

O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante), foi o responsável pelo voto final, já que durante a votação houve empate nos votos dos membros do colegiado. “Estamos falando de dar um aporte para que esse sistema se equilibre financeiramente e que tenha uma oxigenação para começar a melhorar, como por exemplo, o retorno gradual das linhas retiradas, que a própria lei já determina. Então são conquistas que se colocam de médio a longo prazo, e é diante desse contexto que votei favorável ao projeto, por entender que há uma necessidade emergencial. Precisamos conceder para que possamos cobrar a melhoria dos transportes públicos”, declarou o vereador Raniere.

 

O relator do projeto, vereador Anderson Lopes (SD), que apresentou parecer pela não aprovação da matéria, explicou que essa isenção pode gerar um impacto financeiro para o município. “É previsto que a prefeitura tivesse mandado para a Câmara juntamente com o projeto, o impacto financeiro que essa isenção causaria, mas isso não foi feito. Se o município está deixando de arrecadar por um lado, por outro, em algum local esse recurso pode faltar”, explicou.

STF decide por unanimidade validar punição a motorista que recusar bafômetro

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. As informações são do g1.

 A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário sobre o tema.

 Foram julgados no STF, em conjunto, três ações que questionam pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

 recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tenta reverter decisão que anulou multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste;

Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo contestam a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais;

Associação Brasileira Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Nacional) questiona trechos da Lei Seca e quer que seja estabelecido um limite de álcool diferente do zero para os motoristas.

No mesmo julgamento, os ministros também entenderam — mas por maioria, de 10 votos a 1 — que a proibição atualmente em vigor da venda de bebidas nas rodovias não é ilegal. E que também não são ilegais outros trechos do Código de Trânsito Brasileiro, como o que prevê tolerância zero ao volante.

Governo Fátima esconde diárias da governadora e retira informações do Portal da Transparência

 

Quem acessar o Portal da Transparência do Governo do RN nesta quinta-feira (19), para consultar os valores pagos em diárias para a governadora Fátima Bezerra e demais servidores ligados à governadoria, simplesmente não vai encontrar nada.

 Depois do escândalo revelando que a governadora Fátima viajou para o casamento do ex-presidente Lula, em São Paulo, com passagens e diárias pagas pelo dinheiro do contribuinte norte-riograndense, ou seja com dinheiro público, o Governo retirou as informações sobre as diárias do ar.

 E não apenas as diárias de 2022, mas as anteriores também. A consulta aos dados e valores da governadoria não encontra resultados. 

  Antes de tirar do ar, o Governo Fátima tentou justificar o pagamento da viagem de Fátima com dinheiro público dizendo que ela teve uma agenda na FIESP.

 Ora, a governadora esteve na mesma tarde do casamento de Lula na Fiesp com a desculpa de entregar um prêmio ao presidente da instituição e “anunciar” que fará no RN um evento (sem data) para criar oportunidades de negócios. Detalhe: o Prêmio levado pela Governadora foi uma medalha “Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico” a Josué Gomes. Ele foi agraciado com a comenda em 2019, mas que na época não pode vir ao Rio Grande do Norte para recebê-la.

 Realmente é muita coincidência a governadora Fátima querer levar em mãos a tal medalha, mais de 2 anos depois, justamente no mesmo dia do casamento do Lula e ainda receber diárias e passagens pagos com recursos públicos.

Isso é o que podemos chamar de AGENDA CASADA.

 

Urbana recolhe 8 mil pneus descartados em Natal e mais da metade com foco de Aedes aegypti

  

As equipes de limpeza da Urbana recolheram quase 8 mil pneus nas últimas três semanas em Natal e 60% deles tinham foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.

 Os dados foram repassados à Inter TV Cabugi e ao g1 nesta quinta-feira (19) pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS).

 Natal vive uma epidemia de arboviroses, declarada no último dia 11 de maio, e a prefeitura decretou situação de emergência por causa do aumento de casos das doenças na quarta-feira (18).

 Também foi criado um gabinete de crise, que conta com um trabalho integrado exatamente entre SMS, Urbana e outras secretarias, como de Obras e Infraestrutura (Semov), de Educação (SME) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Fonte: G1RN

Programação da 20ª Semana de Museus segue até sábado no Museu Câmara Cascudo

 

A programação da 20ª Semana dos Museus continua a todo vapor no Museu Câmara Cascudo (MCC). Até sábado, seguem atividades como a distribuição de mudas de plantas nativas, ervas medicinais, plantas alimentícias não-convencionais, além de hortaliças. A visitação às exposições seguem normalmente até sábado no horário habitual do museu, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h. A entrada em todos os eventos da semana é gratuita. A Semana Nacional de Museus é uma ação do Instituto Brasileiro de Museus que busca mobilizar museus de todo o país em torno do tema “O poder dos Museus”. A programação detalhada do MCC está disponível no site: www.mcc.ufrn.br.

 Na quinta-feira (19) pela manhã, a equipe da Escola de Saúde da UFRN oferece ao público atendimentos de acupressão, técnica de massagem da medicina tradicional chinesa. Os atendimentos serão realizados gratuitamente, por ordem de chegada, das 8h15 às 12h. Às 15h, o MCC Virtual realiza uma live para discutir o papel dos museus na popularização de descobertas científicas e na contribuição para a valorização de acervos e defesa de diferentes tipos de patrimônio. A mesa redonda virtual reúne Ana Delicado (Universidade de Lisboa) e Martha Marandino (USP), com mediação de Everardo Ramos (MCC/UFRN) e Pedro Tolipan (Museu Nacional/UFRJ). A transmissão será pelo canal do MCC no Youtube e o link para as inscrições para certificados está disponível em nosso site.

 Na sexta-feira (20), acontece o lançamento do podcast oficial do Museu Câmara Cascudo nas principais plataformas digitais, como Spotify, Google e Apple Podcasts. O sábado (21) tem uma programação bastante especial, tanto para as crianças quanto para os adultos, com a apresentação do Teatro de Bonecos, às 15h, com Catarina Calungueira, diretamente do Município de Ipueira (RN), artista que busca renovar a tradição das mulheres na tradicional arte nordestina. Mais tarde, às 16h, a dança toma de conta do Pavilhão Expositivo do MCC, com as cenas do grupo Gaya Dança Contemporânea. À partir das 17h30, ainda dá para olhar para as estrelas com a mediação “Relações entre céu e mar”, do Planetário Barca dos Céus, encerrando oficialmente a Semana dos Museus.

 Este ano, a programação da 20ª Semana Nacional de Museus conta com mais de 2,5 mil eventos em 878 museus, em 379 cidades de 26 estados. Além do MCC, outras nove instituições do RN participam do evento, incluindo o Museu do Seridó e o Museu de Ciências Morfológicas, vinculados à UFRN, além do Museu Histórico de São Vicente e do Museu de Cultura Popular do município de Francisco Dantas.