O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, encaminhou à Assembleia Legislativa, com pedido de tramitação em regime de urgência, dois projetos de lei complementar que alteram a lei orgânica e o estatuto do Ministério Público Estadual (MPRN).
Uma das matérias acaba com a paridade entre Ministério Público e Poder Judiciário no Rio Grande do Norte. O texto determina que, mesmo que haja mudanças na organização da Justiça, a estrutura funcional do MPRN não será afetada.
Isso poderia acontecer em 2019, já que entrou em vigor em fevereiro a nova Lei de Organização Judiciária, que mudou a nomenclatura e rebaixou comarcas e criou novas varas. Com a paridade, promotores também seriam “rebaixados” e haveria diminuição nos salários.
Procuradores que votaram contra o encaminhamento do projeto falam que a manutenção da paridade resultaria em uma economia de recursos superior a R$ 720 mil por ano.
Outra matéria enviada à Assembleia acrescenta dois artigos à legislação estadual para autorizar permuta entre membros do MPRN e de outros estados do País ou do Distrito Federal. A justificativa é que todos os promotores pertencem a um órgão só, um Ministério Público Nacional.
