segunda-feira, 11 de março de 2019

Governo enviará ao Senado projeto que dá ao Congresso controle integral do Orçamento

Junto com a reforma da Previdência , o governo Bolsonaro elegeu como prioridade, em suas relações com o Congresso, a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. 

Segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é dar aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios. Ele afirmou que a nova PEC, chamada de PEC do pacto federativo, será encaminhada ao Legislativo o mais breve possível, motivada pelas graves dificuldades financeiras por que passam estados e municípios. 

Com o aumento da pressão de governadores e prefeitos, o governo trabalha na proposta para desvincular e desindexar todas as despesas do Orçamento.