Fábio Faria anuncia: sem acordo, apoia veto de Bolsonaro

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) usou suas redes sociais para manifestar posição sobre o veto presidencial ao orçamento 2020.  Fábio disse que se não houver acordo sobre o orçamento impositivo, votará pela manutenção do veto em apoio a Bolsonaro.

“A melhor forma da gente votar seria fazendo um acordo. Se o Governo aceitar e quiser diminuir para 15, 10, 5, o valor que for eu aceito. Mas se for partir para o confronto para decidir se esses R$ 30 bi ficam com a Câmara e Senado ou com o Executivo, eu vou votar com Bolsonaro, eu votarei para que o veto seja mantido”, destacou o parlamentar potiguar.

Governo Federal pode anunciar novo contingenciamento do orçamento

Em resposta às reduções na projeção de crescimento de Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que também reduz as expectativas de receita do governo, um novo contingenciamento do orçamento pode ser anunciado no próximo dia 22, adiantou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

O secretário afirmou que a União está com um déficit previsto de R$ 139 bilhões para este ano.

Ele evitou dar detalhaes sobre o possível novo contingenciamento, mas afirmou que a reavaliação de despesas e receitas do Governo será realizada a cada dois meses, sempre nos meses ímpares do ano. “Uma queda na receita implica necessariamente em revisão, implicando em contingenciamento”, considerou.

A Reforma da Previdência voltou a ser apontada como prioridade para que a economia do país ganhe “fôlego” e reaja.

“Isso nos dá um fôlego fiscal necessário e suficiente para termos a economia brasileira em um novo patamar. Se não tivermos aprovação, a economia não reage, continua com o crescimento bem abaixo do que poderia ser e impacta o lado fiscal”, afirmou.

FGTS

O secretário adiantou que o governo vem estudando mudanças de gestão e governança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de aumentar a rentabilidade do fundo e modificar as possibilidades de saque.

Com corte no orçamento, UFRN ameaça suspender atividades em setembro

Diante de um corte de R$ 60 milhões no orçamento previsto para 2019, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou que deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro. A previsão é da reitora Ângela Maria Paiva Cruz, que encerra seu segundo mandato em 28 de maio. 

Segundo ela, a instituição terá uma reunião com os empresários que prestam serviços, em que vai informar a iminência da rescisão de contratos. Ângela Maria disse ainda que o número de terceirizados nos cinco campi da UFRN representa praticamente metade do corpo técnico da instituição. 

Dos R$ 116 milhões previstos para custeio da instituição, em contratos de segurança, limpeza, energia e água, por exemplo, R$ 48 milhões foram bloqueados. Outros R$ 12 milhões foram cortados do orçamento de capital, usado em obras, compras de equipamentos e até de livros - que era de R$ 27 milhões. 

Os contratos com terceirizados representam cerca de R$ 52 milhões anuais e o custo de energia da instituição giram em torno de R$ 20 milhões, com previsão de aumento com a inauguração de novos prédios. 

Entrevista com os auditores do TCE Victor Alves e Anderson Lima sobre as atividades do tribunal, o seminário que vai discutir a efetividade dos tribunais no país.

Líder da bancada potiguar reúne universidades para debater corte de orçamentos

O deputado federal e coordenador da bancada potiguar, Rafael Motta (PSB), se reuniu nessa segunda-feira (6), na reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com representantes das faculdades afetadas pelo corte de orçamentos anunciado pelo governo federal. 

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) determinou, na última terça-feira, 30, que instituições federais deverão sofrer uma diminuição de 30% em seus orçamentos. No Rio Grande do Norte, foram afetadas a UFRN, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). 

O encontro proposto pelo parlamentar potiguar busca debater o tema dos cortes e propor encaminhamentos.

Bloqueios no Ministério da Educação vão atingir do ensino infantil à pós-graduação

O bloqueio orçamentário do Governo Federal no Ministério da Educação inclui verbas para construção de escolas, ensino técnico, bolsas de pesquisa, transporte escolar, além de custeio das universidades federais. 

O corte total é de R$ 7,3 bilhões. O discurso do governo tem sido o de privilegiar a educação básica, especialmente a educação infantil, alfabetização e ensino profissional, mas essas áreas foram atingidas. 

Considerando as rubricas relacionadas à educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, foram congelados até agora R$ 680 milhões. Com relação à construção e manutenção de creches e pré-escolas, a pasta contingenciou 17% dos R$ 125 milhões do orçamento autorizado. 

Esses recursos estão no âmbito do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia ligada ao MEC. O congelamento total do FNDE é de R$ 1,02 bilhão, equivalente a 21% do discricionário. 

Além dos cortes em obras e manutenção do ensino, ações ligadas a livros didáticos e transporte escolar também sofreram impacto. Estão congelados R$ 144 milhões dos recursos para compra de livros, que representa 8% do autorizado. Já o programa de aquisição de veículos escolares perdeu R$ 23 milhões, equivalente a 7% do previsto. 

Foram suspensos 40% dos valores separados para o ensino técnico e profissional. Dos R$ 250 milhões autorizados, R$ 99,9 milhões foram bloqueados. 

O corte para ações de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos atingiu 41% do previsto. São R$ 14 milhões congelados ante de R$ 34 milhões autorizados.

Senado vai promover alteração na PEC do Orçamento, que terá de voltar à Câmara

A pedido do governo, o Senado fará uma alteração na proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento. Com isso, a PEC que, aprovada, seria logo promulgada, terá que retornar à Câmara. 

Depois da votação na Câmara na terça-feira (26), quando o Palácio do Planalto foi derrotado com apoio do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), técnicos identificaram que, além de colocar na Constituição a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada --hoje, elas já são impositivas, mas isso não está na Constituição -- a PEC do Orçamento aumenta as despesas do governo. 

Atualmente, o percentual obrigatório das emendas coletivas está fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida). O texto que saiu da Câmara nesta semana eleva este percentual para 1% no primeiro ano, o que representaria um aumento de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas seria corrigido pela inflação. 

Mas o governo defende que este percentual seja de, no máximo, 0,8%, e essa pequena mudança fará a PEC voltar à Câmara.

Mercado financeiro em alerta: Bolsa fecha em queda de 3,6%, o segundo maior recuo desde a greve de caminhoneiros que parou o país

A derrota imposta ao governo pela Câmara dos Deputados na terça-feira acendeu a luz amarela no mercado brasileiro de ações, o que levou o índice Bovespa a uma queda de 3,57%, aos 91.903,40 pontos, na mínima do dia. 

É a segunda maior queda do índice desde a greve dos caminhoneiros – em 28 maio de 2018, a Bolsa caiu 4,49%. 

No mercado de câmbio, o dólar terminou esta quarta-feira em alta de 2,24%, cotado a R$ 3,9543, o patamar mais alto desde 1º de outubro de 2018, quando terminou em R$ 4,0299 por conta das incertezas sobre quem disputaria nas eleições o segundo turno com Jair Bolsonaro. 

O ambiente externo negativo contribuiu para pressionar a moeda americana ao longo do dia, mas foram fatores domésticos que acabaram tendo peso relevante. Com isso, o real foi a segunda moeda que mais perdeu valor ante o dólar nesta quarta, atrás apenas do peso argentino, considerando uma lista de 33 moedas. 

A aprovação do Orçamento impositivo por expressiva maioria, contrariando o interesse da equipe econômica, foi interpretada como um sinal de que o governo corre o risco de ver as reformas importantes para o país, como a da Previdência, demorar mais que o esperado. 

Especialistas analisam que a queda Bolsa refletiu principalmente a fraqueza do governo na articulação política.

EDUARDO BOLSONARO DISCORDA! 

O deputado do PSL, filho do presidente, discorda da derrota. Aliás, ele foi um dos 453 deputados que deram voto a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. 

Na prática, reduz o poder do Executivo sobre gastos públicos e tem sido vista como uma importante derrota para o governo na Câmara. 

Mas, depois de votar sim, Eduardo lembrou que ele e o pai foram favoráveis ao projeto em 2015, quando foi apresentado e acabou ficando parado. Na ocasião, os dois eram oposição ao governo Dilma Rousseff (PT). 

“De maneira nenhuma se trata de uma derrota do governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os poderes”, afirmou Eduardo.

Governo enviará ao Senado projeto que dá ao Congresso controle integral do Orçamento

Junto com a reforma da Previdência , o governo Bolsonaro elegeu como prioridade, em suas relações com o Congresso, a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. 

Segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é dar aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios. Ele afirmou que a nova PEC, chamada de PEC do pacto federativo, será encaminhada ao Legislativo o mais breve possível, motivada pelas graves dificuldades financeiras por que passam estados e municípios. 

Com o aumento da pressão de governadores e prefeitos, o governo trabalha na proposta para desvincular e desindexar todas as despesas do Orçamento.

Decreto de Fátima corta R$ 14 milhões do orçamento da Polícia Civil do RN

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) está denunciando contingenciamento do Governo para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo a entidade, o corte previsto no decreto estadual n. 28.708/2019, publicado pelo Governo do Estado na semana passada, atinge a corporação que pode amargar perdas da ordem de R$ 14 milhões, ou seja, 47,46% do que estava originalmente previsto para o custeio da polícia investigativa este ano. 

Visivelmente carente de infraestrutura, a Polícia Civil ainda reclama no corte em investimentos, que chegam a 33,6%.

RN tem déficit projetado de R$ 4,4 bilhões em 2019, diz secretário Aldemir Freire

O Governo do Estado tem um rombo financeiro e orçamentário — entre dívidas que estão vencidas e déficit estimado para 2019 — de R$ 4,4 bilhões de reais. O número foi apresentado pelo secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, durante reunião com a Diretoria da FIERN.

Aldemir Freire destacou que, diante da gravidade da situação, o governo só tem chance de sair desta situação de desequilíbrio fiscal com controle nas despesas, redução no ritmo de crescimento dos gastos e fonte extras de receitas.

O déficit do Orçamento Geral do Estado, estimado para este ano, é de R$ 1,8 bilhão. Como há um “passivo herdado” de R$ 2,66 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1 bilhão estão relacionados com a folha dos servidores, a conta fecha em R$ 4,4 bi negativo.