Decreto do Governo reduz custos de diárias para servidores do RN

O Governo do Estado publicou um decreto em que reduz custos de diárias internacionais em 20%. Além disso, o total de diárias por servidor não poderá exceder 60 dias por ano, a menos que tenha autorização do Comitê de Gestão e Eficiência. 

Nos casos de motoristas, o limite agora é de 90 diárias por ano, salvo também em casos excepcionais. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) na tarde desta terça-feira (07) em suas redes sociais. 

O decreto visa reduzir despesas e foi elaborado tomando como base os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e o Distrito Federal. Também teve colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). 

No ano passado, o Governo do Estado decretou redução nas diárias para a Chefe do Executivo Estadual e do vice-governador e reduziu em cerca de R$ 130 milhões as despesas de custeio.

Prefeitos protestam no Centro Administrativo e são recebidos pela Governadora para tratar do Proedi

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, uma comissão prefeitos de todas as regiões do Estado. O encontro tratou do Proedi recentemente implantado que substitui o antigo Proadi. A mudança se deu por decreto do Governo e os prefeitos apontam prejuízos de cerca de 30% nos repasses do ICMS aos municípios. Só o município de Caicó deverá perder mais de R$ 1 milhão por ano. 

A governadora explicou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. 

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já tinha pedido um prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. 

A reunião está marcada para o próximo dia 11 de outubro já à luz dos novos dados gerados pelo Proedi. 

Segundo a Federação dos municípios do RN, as perdas com o Proedi podem drenar R$ 80 milhões dos municípios do RN por ano.

Governo vai nomear novos agentes penitenciários concursados

O Governo do Estado vai nomear até o final deste mês 57 novos agentes penitenciários do último concurso. Eles concluíram o curso de formação e estão aptos a assumir as funções. Nesta quarta-feira, 17, os futuros agentes foram recepcionados pela governadora Fátima Bezerra que deu boas vindas e ressaltou a importância que a administração estadual dá ao sistema de segurança pública. 

Fátima Bezerra destacou aos novos agentes o modelo de governança da atual gestão que criou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para tratar exclusivamente deste setor. 

Ainda em seu discurso a governadora disse que o Governo segue os preceitos da Lei de Execuções Penais que prevê o exercício da autoridade, a hierarquia e o controle com respeito aos presos, familiares e aos agentes penitenciários. 

E afirmou: “Vocês chegam para fazer com que o sistema penitenciário do RN seja um dos melhores do país e continue sendo referência para o Brasil”. 

Outra turma de aprovados no concurso público iniciou o treinamento para assumir as funções. A previsão é que mais 65 sejam nomeados nos próximos meses.

Juntas e Shalow Now

A governadora Fátima Bezerra PT) e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) estavam juntinhas no Pingo da Mei Dia, na abertura do Mossoró Cidade Junina no último FDS. Fátima até postou fotos com Rosalba no instagram com a legenda: “O camarote da prefeitura era um “ruge-ruge” só! Do jeito que a gente gosta! ☺️ @rosalbaciarlini”.

Governo isenta ICMS para abate de carne bovina no Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a assinatura do decreto que isenta o ICMS do abate de bovinos no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada após análise da secretaria estadual de Tributação sobre a situação vivida pelos criadores do estado que enfrentam dificuldades para o abate e pelo fato de que grande parte da carne bovina consumida no RN vem de outros estados e representa R$ 1 bilhão por ano em aquisições. 

A ideia é beneficiar milhares de criadores e revitalizar o setor agropecuário. Hoje, segundo informações dos próprios produtores, 18 mil propriedades estão abandonadas. A medida também é um pleito dos produtores através da Associação Norte-rio-grandense de Criadores – Anorc. 

A renúncia do ICMS será de 12%

Gleisi Hoffmann, Arlindo Chinaglia e Maria do Rosário vêm a Natal para encontro do PT

A presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann, chega a Natal para participar da mesa de abertura do “Encontro Nacional da Avante - Lula Livre”, (tendência interna do PT), nesta sexta-feira (17), às 15h. Evento será realizado até o domingo (19).

Ao lado da governadora Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann debaterá: "Brasil: Governo Bolsonaro e ofensiva reacionária. Como ir além da resistência? Com qual estratégia?". Presença confirmada do senador Jean Paul Prates (PT/RN), dos deputados federais Arlindo Chinaglia (PT/SP), Frei Anastácio (PT/PB) e Maria do Rosário (PT/RS), do deputado estadual Francisco do PT, além de representações dos dirigentes nacionais da Avante e demais tendências da sigla, movimentos sociais, dentre outros.

Em seguida, Gleisi Hoffmann prestigiará a festa de aniversário da governadora Fátima Bezerra, no Clube CEPE, a partir das 20h.

Já no sábado (18), o “Encontro Nacional da Avante - Lula Livre” terá a presença do presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann que debaterá o “Estágio atual do Capitalismo e Luta de Classes".

Foto: Ricardo Stuckert

TRE-RN mantém quebra de sigilo bancário de agência que fez a campanha de Fátima Bezerra ao Governo do Estado

Em sessão plenária desta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público, denegou o mandado de segurança e manteve a decisão de quebra de sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação e de seus sócios, contratada na campanha da então candidata Fátima Bezerra. O processo que resultou na denegação da segurança foi julgado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano.

A quebra de sigilo já havia sido autorizada pelo juiz Ricardo Tinoco, a pedido do Ministério Público Eleitoral. “Essa é uma ação que o Ministério Público Eleitoral entrou para apurar gastos e arrecadações ilícitas com a contratação da empresa Brasil de Todos Comunicação, criada três dias antes da campanha da candidata ao governo do Estado. Dentre os pedidos feitos pelo MP para a instrução dessa ação, um deles é a quebra de sigilo bancário da empresa e de seus sócios”, explicou a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides. 

O Ministério Público investiga a movimentação de R$ 1,9 milhão de verbas públicas do FEFC e do Fundo Partidário, a fim de identificar se esse dinheiro tramitou para as finalidades que a empresa e a campanha alegam.

Com a decisão, o processo segue e o Banco Central deve enviar as informações solicitadas dentro de 30 dias.

Fátima Bezerra assina ordem de serviço para a construção da RN-087

O Investimento será de R$ 8,7 milhões, de recursos do empréstimo com o Banco Mundial. 

A construção da RN-087 que vai de Lagoa Nova até Cerro Corá, e recebe o nome de Estrada da Produção, promete beneficiar 27 mil pessoas de toda a região, com melhorias no acesso e trafegabilidade, facilitando o escoamento das produções rurais e promovendo um incremento no turismo. 

Serão feitas a estruturação, o revestimento asfáltico, drenagem e sinalização da via, numa extensão de 14,84 km. 

O canteiro de obras deverá ser instalado próximos dias.

Governadora Fátima anuncia pagamento de maio e 13º de 2017

Fórum reivindica audiência com Governadora Fátima e cobra calendário de salários 2019

Os representantes do Fórum dos Servidores Públicos se reuniram na manhã desta segunda-feira (30), na sede do Sindifern, e definiram que vão cobrar uma nova audiência com a governadora Fátima Bezerra, pessoalmente, para discutir com ela o atraso salarial.

Na pauta, estará, também, o calendário de pagamento do mês de maio e para o restante do ano de 2019.

O ofício será entregue ainda hoje na governadoria.

Governo do Estado segue calendário de pagamento de abril e anuncia 13º de 2017 para o mês de maio

Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores.

A decisão foi anunciada após a frustração do pregão eletrônico realizado na última sexta-feira, 27, para antecipação dos royalties do petróleo e gás natural. O certame licitatório deu deserto.

Com o resultado, o Governo deve reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação para um novo pregão na primeira semana de junho.

“Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”, garantiu o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.