Governadora discute em Harvard caminhos para educação pública de qualidade

A governadora Fátima Bezerra participou no sábado (06), na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos de uma conferência que debateu os “Caminhos para uma educação pública de qualidade”.

Além de Fátima Bezerra, a conferência reuniu o ex-secretário executivo do Ministério da Educação e Cultura, Luiz Antonio Tozi, Débora Garofalo, professora paulista que desenvolveu método de ensino de tecnologia com equipamentos coletados no lixo e Paula Lozano, professora de Harvard/Stanford e da universidade Diego Portales, no Chile, com mediação de Julia Callegari.

Os debatedores criticaram a indefinição das prioridades para a educação no Brasil para 2019 e os desacertos na equipe nomeada para a gestão do MEC que em apenas três meses sofreu 14 substituições.

A governadora do RN afirmou que, com os demais governadores dos estados do Nordeste, vai propor junto a todos os governadores do Brasil a discussão sobre o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2006 e que termina em 2020. 

“Dia 23 próximo, em Brasília, teremos nova reunião do fórum dos governadores do Brasil, ocasião na qual vamos apresentar proposta para o novo Fundeb, sem prazo de validade, fazendo com que ele se constitua em uma política de estado permanente”, explicou a governadora do RN.

Fátima também considerou importante ampliar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios. “No caso do Fundeb, hoje o governo federal entra com apenas 0,2% do PIB, o que dá um montante de R$ 14 bilhões. Isso é insuficiente diante das demandas que nós temos dos planos estaduais e municipais de educação”.

Em referência aos indicadores sociais da educação, a governadora considerou que “tivemos avanços importantes nas duas últimas décadas, mas temos uma longa caminhada pela frente. Temos o desafio de melhorar os Idebs, melhorar a aprendizagem para conduzirmos a educação pública a um patamar de ótima qualidade”.

Eleição no MPRN: A disputa é interna, mas quem bate o martelo é a Governadora Fátima Bezerra

Na próxima sexta-feira (05), os membros do Ministério Público Estadual do RN vão votar nos dois candidatos que disputam o cargo de Procurador Geral de Justiça para o próximo biênio. A votação é interna e apenas dois candidatos se lançaram à vaga. 

Independente do resultado de quem será o mais votado, ambos formarão uma lista (que deveria ser tríplice) que será encaminhada para a governadora do Estado, Fátima Bezerra, escolher e nomear o próximo procurador.

A campanha está acirrada e as divergências entre os candidatos apontam temas polêmicos que norteiam a disputa pelo cargo mais alto da instituição. Em entrevista à Rádio Agora FM, 97,9, os procuradores Iadya Gama e Eudo Leite revelaram os detalhes desse duelo. 

Vejam alguns trechos das entrevistas:

IADYA GAMA MAIO (02/;04)

PARIDADE COM A MAGISTRATURA

Eu defendo a paridade integral com a magistratura. É importante essa paridade para o Ministério Público. Foi uma luta histórica que nós tivemos. Recentemente, no final do ano, foi sancionada uma lei complementar que prevê diversas alterações em relação à magistratura e é importante que isso também ocorra junto ao Ministério Público. O atual procurador tem procurado seguir algumas partes dessa lei complementar que rege a magistratura e outras não. Eu entendo que é importante que nós sigamos sempre aqui não é haja uma quebra de paridade.

Só pra você ter uma ideia como isso é importante, parece ser uma coisa de pequena monta mas não é, futuramente a magistratura vai conseguir ter uma redução em termos de custo com os rebaixamentos de comarcas que eles estão efetivando (23 comarcas rebaixadas e duas que subirão) vai haver a médio e longo prazo uma redução de custos e o Ministério não vai acompanhar isso. Vai ser, também, um prejuízo para o Estado. Por outro lado, nós teremos juízes que receberão menos do que os promotores. Teremos 23 promotores que vão receber mais do que 23 juízes. Então, é importante manter sim a paridade e eu defendo isso internamente.

VISÃO EXTERNA

Externamente nós temos uma diferenciação também. Enquanto ele trabalha mais numa linha repressiva, eu entendo que só repressão não basta; Nós precisamos fazer um somatório em relação também às ações preventivas. Eu trabalho muito na linha da prevenção das políticas para fazer um equilíbrio. Acho fundamental hoje, no estado em que nós nos encontramos da nossa realidade social.

MULHER NO PODER

Nós (MP) temos quase 130 anos de existência e nunca tivemos uma mulher representante, em que pese já é a terceira vez que eu tento lançar o meu nome para conseguir galgar esse cargo.  Hoje é importante termos uma representatividade. No Ministério Público do Brasil inteiro há um movimento de fazer com que as mulheres assumam cada vez mais papéis de protagonistas. O que nós estamos vivendo no Brasil é uma realidade. No Ministério Público também temos poucas mulheres em postos de gestão. Essa questão de gênero é uma luta nacional, para que as mulheres possam mostrar que têm condição de ocupar cargos de gerenciamento, cargos importantes como esse de Procurador Geral de Justiça.

TRADIÇÃO NÃO ESTÁ NA LEI

É importante entender como se faz a escolha do procurador-geral de Justiça. Nós temos uma fase interna e uma externa. Só que, ao longo do tempo aqui no Rio Grande do Norte, isso (renúncia) é uma tradição, mas não é o que está na lei e na Constituição Federal no art. 128 parágrafo terceiro.  Por uma tradição, isso (renúncia) faz, inclusive, com que alguns colegas não se lancem. Ficou combinado de que só deve ir para escolha externa do governador do estado aquele que fosse o mais votado e os demais deveriam renunciar. Isso é o que vem acontecendo nos últimos anos no estado do Rio Grande do Norte. Então essa história de que o governador escolheu o primeiro, o que ocorre é que ele acaba ratificando uma decisão interna, corporativista. E olha como o sistema é perfeito: a gente tem uma parte, sim, corporativista, de escolha interna. O ideal é que tivéssemos 10 colegas lançados, o que a gente verifica em outros estados da federação. São lançados vários nomes, se escolhe os três primeiros, os mais votados, eles compõem uma lista que seria a possibilidade de escolher. Aí o governador pode ter a chance de escolher aquele que tem o perfil mais compatível com projeto de governo dele. Então isso é um mito de que não escolher o primeiro é dizer que esse segundo terceiro vai dever um favor ao governante. Não é verdade porque é a forma de escolha. Inclusive para desembargador, para PGR, temos a Raquel Dodge que foi escolhida e não foi primeira. Nós temos vários casos, agora recentemente Goiás que foi escolhido terceiro com diferença de mais de 100 votos do terceiro pro primeiro; em Sergipe; na própria Bahia; no Maranhão...  São vários exemplos, então nós temos esse segundo momento que é a escolha pelo povo, pelo governante. O Ministério Público é um órgão importante para a sociedade, então tem esse viés de escuta da sociedade...

PRESSÃO PELA RENÚNCIA

A desistência da candidatura já não é mais uma unanimidade dentro do Ministério Público, em que pese eu tenho sofrido bastante pressão pra compactuar com isso, mas eu não vou fazer algo inconstitucional, ilegal. Eu vou manter e caberá à governadora tomar a melhor decisão. Se ela achar que é o outro candidato que o faça, mas faça através de uma escolha. Eu não vou retirar essa possibilidade de escolha se ela quiser escolher que escolha. Eu espero que ela escolha a pessoa mais qualificada, capacidade, preparada. Tenho 25 anos no Ministério, trabalhei na Fundação Escola durante quatro anos, bastante experiência em gestão, um currículo muito bem colocado, muito bem posicionado, ligado aos direitos humanos, sou procuradora de justiça e cheguei a essa promoção por merecimento, com critérios extremamente objetivos e rígidos, então eu cheguei lá por mérito. Além disso, estive à frente da Promotoria de Justiça da Pessoa com deficiência e pessoa idosa durante 14 anos, então tenho bastante conhecimento da questão extra judicial e bastante experiência em gerenciamento de gestão e me sinto bastante qualificada, muito madura e tranquila para conduzir a instituição de uma forma bem eficiente.

TRANSPARÊNCIA NO MP

O meu slogan é justamente, paridade, transparência e dinamismo. A transparência pra mim é tudo! Um conceito que não se pode deixar de lado. Não que nós não temos um portal da transparência, temos. Mas eu quero deixar o portal mais transparente, inclusive, com algumas coisas que ainda não estão transparentes como, por exemplo, aonde estão os assessores jurídicos, pra quem estão trabalhando... essas coisas que eu posso deixar mais visível pra sociedade. Também eu acho que os funcionários públicos estão passando por dificuldades com folhas atrasadas, então temos que ter muito cuidado também como é que nós vamos trabalhar essas questões que são direitos dos membros do MP, mas frente à necessidade do estado de fazer economia, então é realmente o passo que eu vou tomar passa por medidas de transparência para que a gente possa também respeitar o estado do Rio Grande do Norte.

DEBATE INTERNO

Primeiro que o debate foi fechado aos membros que são os votantes iniciais.  Poderia ter sido aberto ou que pelo menos s e pudesse fazer um segundo momento, que seria o seguinte, sobre as propostas externas, para sociedade conhecer o perfil dos candidatos. Nesse momento interno só ocorreram debates em relação às propostas as internas, sendo que a que mais predominou foi justamente a questão da renúncia. Eu me senti um pouco coagida, emparedada, porque eu não acompanhava. Eu disse. olha isso é um direito subjetivo meu de renunciar ou não. Ao final caberá a mim. Eu que devo escolher se aceito ou não, mas não de antemão a própria Associação ou outro candidato querer que eu renunciei. Eu não vou fazer isso. Acho que é privar o governante de escolha e eu não vou compactuar com isso. Então praticamente a conversa foi em torno dessas políticas remuneratórias, de posicionamento se segue ou não segue a paridade integral e essa questão da Renúncia.  Eu confesso a você que, inclusive, alguns colegas me disseram que iam votar em mim e, quando tomaram o conhecimento de que eu não faria essa renúncia, simplesmente tiraram o apoio. Eu estou sendo muito sincera aqui porque realmente houve um impacto nesse sentido e eu vou perder votos, porque eu estou sendo extremamente corajosa, indo de encontro a uma tradição para que o governante tenha a escolha. Posso perder alguns votos em relação a isso, mas acho importante dizer eu estou sendo muito clara, transparente e não estou escondendo o sol com a peneira.

PARCERIA COM A SOCIEDADE

Conto com meus eleitores internos e também com meus eleitores externos, porque a sociedade precisa votar junto com o Ministério Público, com os meus pares. Pretendo, se eleita e escolhida, fazer uma excelente gestão. Vou escutar bem a sociedade, colocar o Ministério Público à disposição da no sentido de que cada vez mais fortalecer essa parceria social, porque nós temos várias possibilidades e a instituição precisa ser cada vez mais democrática, aberta à população e atender os seus anseios. Quem sabe eu possa ser a primeira mulher procuradora Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

EUDO LEITE (03/04)

CAMPANHA PROPOSITIVA

Eu fiz uma campanha e o grupo que nos apoia muito propositiva. A gente não fez nenhuma tentativa de desmerecer, desacreditar ou desconsiderar a chapa adversária da Dra. Iadya. Então, em primeiro lugar não gostaria de fazer uma comparação com ela, porque cada um considera que tem seus méritos seus feitos e etc. Mas o que nós temos a apresentar e porque que eu me considero apto ao segundo mandato, é que nós consideramos a nossa gestão nesse primeiro mandato muito positiva. Nós tivemos um momento mais difícil no estado do Rio Grande do Norte, talvez dos últimos 30 anos, e o governo atual governadora Fátima tem visto essa situação e tem lutado pra colocar o salário em dia dos servidores, vendo toda dificuldade e a situação em que chegou o RN. Então, do ponto de vista do Ministério Público, assim que assumi em 2017, nos seis primeiros meses, último semestre de 2017, a preocupação era pagar em dia os servidores e membros. A gente teve que suspender obras, paralisar contratos, era uma situação de quase desespero porque o Estado, inclusive a prazo quatro meses o salário dos servidores, então este momento foi um momento extremamente difícil e nós consideramos que conseguimos ultrapassar. Fizemos revisão do contrato, suspensão de algumas obras que foram necessárias, fizemos todo um redimensionamento fazendo mais com menos. Conseguimos superar essa crise, avançar na atuação do Ministério Público, na questão da resolutividade que é a eficácia, atingimos resultados na atuação da instituição e entre outras tantas questões. Conseguimos avançar, como no campo tecnológico; avanços institucionais da categoria; conseguimos creio, num período de extrema turbulência, superar, vencer as dificuldades, com serenidade, conseguindo pacificar a classe, houve uma pacificação no Ministério Público; conseguimos retomar o diálogo com os demais Poderes, a nossa reação com Executivo Legislativo, Judiciário, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado foi extremamente positivo, nós não tínhamos isso aqui no RN. Passamos a ter reuniões regulares dos Poderes; tivemos uma postura de muito boa vontade de contribuir com o Estado, tanto no final da gestão passada, quanto agora da professora Fátima e essa postura nossa vai continuar. Então eu considero que estamos aptos a continuarmos nesta luta porque conseguimos vencer um momento extremamente difícil, com resultados positivos e acreditamos que temos ainda muitos projetos a realizar nesse próximo biênio.

FIM DA PARIDADE É FALÁCIA

Eu não vou considerar, até pra não ser deselegante e nem agressivo que isso seria uma inverdade, eu diria que um equívoco, até mal explicado aqui mesmo para o jornal, para rádio e demais veículos onde a Dra. Iadya se manifestou. Na realidade, a paridade do Ministério Público com o Judiciário ela tem foro constitucional. Ela está prevista na Constituição. Nós temos paridade de direitos, prerrogativas, os vencimentos é a chamada paridade remuneratória, então temos a paridade quanto a direitos, prerrogativas e remuneração. Essa paridade está intocada. Até porque, ainda que eu quisesse, não poderia no seu âmago modificá-la porque como eu disse ela tem assento na Constituição Federal. O que está sendo alterado não foi por nós alterado, foi pelo próprio Tribunal que fez algumas alterações na sua carreira a que o Ministério Público não está vinculado. O Tribunal de Justiça tem a sua carreira definida, o Ministério Público tem sua carreira definida, a Defensoria Pública tem sua carreira. Nem o MP nem a Defensoria alteraram sua carreira agora com essas alterações do TJ. E, o mais importante, falar que isso traz despesas para o Estado do Rio Grande do Norte, me perdoe a expressão, mas é uma falácia!

AUMENTO DE SALÁRIO IRRISÓRIO

Na realidade nenhum juiz ou promotor, com qualquer mudança que haja na carreira do MP ou do Judiciário tem alteração imediata do vencimento. Nas leis e na Constituição está garantida a irredutibilidade do vencimento. Então vamos lá, imediatamente não terá nenhuma alteração, absolutamente nenhuma. Em cinco a 10 anos, nós teremos eventualmente no MP RN uma diferença de despesa de pessoal com relação ao TJ que é tão irrisória que eu vou lhe explicar em números: daria cerca de R$ 20 mil a R$ 30 mil por mês, depois de 10 anos. Esse valor representa cerca de 0,2% da despesa de pessoal do Ministério Público mensalmente. Nós temos uma despesa de pessoal, são 837 servidores, 208 membros, ainda temos os estagiários... dá um contingente de quase 1500 pessoas. Nesses que contam para despesa de pessoal, são 1045, a despesa em torno de R$ 14 milhões por mês, então daqui a 10 anos esses R$ 14 milhões por mês vão se tornar R$ 14.020.000,00 ou R$ 14.030.000,00. Então isso não existe, isso é realmente uma falácia, porque tanto há comarca em que haverá uma distinção eventual da carreira em relação ao juiz, por exemplo, poderá ser um juiz de segunda e promotor de terceira, cada um na sua carreira, como vai ter comarcas com inverso. O que é importante que se diga que esse modelo é de independência da carreira, não da paridade. Veja, não existe quebra da paridade e os membros do MP sabem disso. Vamos esperar o resultado da sexta-feira para identificar o que é que os membros do Ministério Público do Rio Grande Norte consideram mais adequado: a proposta dela ou a minha. Isso vai estar posto na mesa de discussão no momento da eleição e os membros vão dizer se concordam com o que doutor Eudo disse ou com o que Dra. Iadya disse.  Não haverá quebra de paridade, não haverá aumento de despesa, porque é irrisório e seria depois de 10 anos e em muitos estados brasileiros em que isso ocorre, em que a carreira do Judiciário é diferente do Ministério Público. O mais importante que se diga é que na sua organização interna da sua carreira o Ministério Público a independência do Judiciário e nunca se questionou isso e continuará sendo porque a classe, o Ministério Público considerou que não deveria mudar suas regras, que significaria mudar as regras durante o jogo. A maioria dos membros disse que quer que continue assim. Porque eu me programei na minha carreira ao longo de 10, 15 anos com este modelo que está hoje. O Ministério Público fazer isso não existe. Cada um organiza internamente como considera melhor. Isso não tem nenhum impacto de tão irrisório que são os números. A diferença que alguém vai ter de vantagem é de 5%. Pode ser que depois de 10 anos tenhamos uns 20 que tenham uma diferença de 5% em relação ao juiz da comarca.

INTERESSE PÚBLICO

Em primeiro lugar, quem levou essa discussão a público dessas questões de organização interna da carreira do Ministério Público foi a Dra. Iadya. Isso não é assunto que a sociedade se interesse. Você imagine se eu vou lhe questionar, por exemplo, como você administra a rádio, quantas pessoas estão nos programas, quantas estão na administração, como é que gere a questão... Não existe interesse público nisso. O interesse público está em qual é o resultado que o Ministério Público está apresentando; o que é que ele fez pra reduzir despesas; o que é que ele fez pra se adequar do ponto de vista fiscal; quais são as metas que ele tem de alcance de resultado socialmente relevante nas políticas públicas; o que está fazendo com relação aos direitos humano; como é que o Ministério está tratando do sistema penitenciário; como é que está atuando na segurança pública... A questão interna de divisão é questão interna corporis, é uma questão pequena, menor. Por isso que eu digo que não há polêmica na questão. A Dra. Iadya pretendeu fazer um alarde sobre uma questão que não existe absolutamente nenhum impacto para a opinião pública, nenhum interesse da opinião pública. Os promotores continuarão do mesmo jeito, nas suas comarcas, da forma como já atuavam, sem nenhuma alteração em relação a isso. Então esse assunto não tinha nenhuma necessidade de estar sendo tratado. Talvez não tenha tido, até este momento, essa explicação que eu dei. Aí, como se coloca, a adversária tem colocado a coisa como um grande escândalo, deveria perguntar antes de criticar. Ela podia ter se informado antes de levar a questão como se fosse um escândalo, aí você vai ver é um balão de ensaio, uma situação absolutamente irrelevante.  O Ministério Público não tem nada esconder da sociedade. Essas questões internas que são próprias de toda e qualquer instituição. As discussões de como vai organizar, administrar é próprio do gestor e absolutamente não diz respeito ao que a sociedade espera da instituição. Não há nenhuma falta de transparência nessa gestão, todos os dados do Ministério Público estão no portal da transparência, tudo nosso publicado no Diário Oficial, todas as ações são veiculadas diariamente através do boletim Em Tempo.

A POLÊMICA DA RENÚNCIA

Essa foi mais uma polêmica que a Dra. Iadya criou que também não existe e eu vou explicar. Em primeiro lugar é preciso deixar muito claro, mais uma vez eu não vou dizer que foi uma inverdade, mas um equívoco, a forma como a Dra. Iadya coloca, inclusive, me parece que ela está praticamente querendo forçar que seja o segundo. Ora se você diz que pode ser o primeiro ou segundo pode ser qualquer um dos dois, mas ela coloca de tal forma que pode parecer que tem que ser o segundo mesmo. O fato é o seguinte: em primeiro lugar, e ela sabe disso, não existe a possibilidade da lista ir para a governadora sem o meu nome ou da Dra Iadya. Historicamente, há décadas, que o Colégio de Procuradores de Justiça, órgão que eu presido como procurador Geral de Justiça, já tem decisão tomada e isso ninguém nunca mais questionou. Ao longo do tempo vem sendo feito assim: não importa se o candidato queira sair, queira desistir, renunciar... se ele participou da eleição, o nome dele vai na lista. Então a governadora Fátima Bezerra receberá necessariamente e obrigatoriamente uma lista com o meu nome e com e da Dra. Iadya, a depender da classificação do resultado da eleição. Então não existe a possibilidade da lista ir faltando um nome, ela necessariamente irá com os dois nomes e a governadora do Rio Grande do Norte poderá, como todos os governadores do país, nomear quem ela queira, isso é uma prerrogativa constitucional, é uma autorização dada pela Constituição para que o gestor governamental do Executivo tome a decisão. Em segundo, não há pressão para que ela retire o nome, até porque o nome não pode ser retirado. O que há no Ministério do Rio Grande do Norte não é uma renúncia à lista é uma renúncia depois, simbólica. Inclusive a AMPERN coloca um documento para que todos os candidatos assinem em todo debate, ao longo de décadas. Um documento para que se assine dizendo que renunciará se não for o mais votado. Mas deixa explicar, esse documento é um documento simbólico, não tem valor jurídico. Se o candidato assinar o documento da AMPERN e, quando chegar o momento da nomeação for nomeado, ele aceitar a nomeação, não vai ter nenhum impedimento para que ele assuma. O que se busca e o que se quer não é pressionar o governante, emparedar a governadora, que tem a caneta e a decisão de nomear quem ela quiser. Agora, internamente, porque ela está sendo criticada e ela disse aqui ontem que está, inclusive, perdendo votos, isso é uma tradição histórica. Ainda que esteja na Constituição que quem nomeia é o governador, historicamente a instituição tem lutado e buscado para que o mais votado seja o nomeado e aqueles que são segundo ou terceiro, historicamente e ela mesma fez na eleição passada, têm concordado com isso. Vamos jogar o jogo democrático, vamos jogar o jogo limpo, quem ganhar a gente defende que seja nomeado, ainda que não possa obrigar porque a governadora do Estado não é vinculada a essa decisão interna.

ÉTICA INTERNA

Internamente a ética institucional reclama, e isso tem sido história no MP RN, que o candidato menos votado ceda o lugar para o que foi mais votado. Essa atitude que se esperava dela. Os colegas não concordam com isso, ainda que saibam que ela pode ser nomeada, mas não concordam que ela tenha essa postura. Esperam que ela tenha a postura de respeitar a vontade da maioria dos colegas, dos pares.

Desde muito tempo atrás, desde 1988, que isso vem sendo observado. Pode ter uma primeira vez? Pode! Não tem nada que eu possa fazer contra isso, se a governadora quiser. Não se está discutindo aqui a questão da governadora. Ninguém nem falou na governadora internamente. Quem está falando é Dra. Iadya, levando a público uma questão que normalmente se resolve internamente. Vamos tentar resolver entre nós, vamos escolher a pessoa mais qualificada para a função e vamos pleitear. A AMPERN em toda eleição faz um ofício solicitando ao governador que nomeie o mais votado.  Associação Nacional faz da mesma forma. Os membros, através desse movimento, fazem essa solicitação, mas ninguém pode impor porque ainda que quisesse seria infantil, já que é prerrogativa do governante. Mas no direito de pleitear o Ministério Público do Rio Grande do Norte é pioneiro. Tem essa tradição histórica e será pela primeira vez quebrada agora, que na eleição passada se comprometeu a renunciar. Não existe pressão. Quem vai lá simplesmente é a AMPERN, com ofício, solicitar à governadora. Qual é a pressão que se está causando em relação a isso? Nenhuma. E ela dizer que está se sentindo pressionada, talvez os colegas não estejam concordando com a postura dela e a gente vai saber na sexta-feira seu os colegas estão concordando ou não. Agora alguém pode proibi-la de aceitar a nomeação mesmo que ela só tem o voto dela, por exemplo? Não pode! Se ela só tiver o voto dela e a governadora disser que vai nomear ela, assim será feito.

 Entrevistas na íntegra:

 Eudo Leite no Jornal Agora (30´ do segundo bloco)

 Iadya Gama no Jornal Agora (30´no segundo bloco)

Governo do RN entrega plano com ações para melhorias na Saúde ao secretário Executivo do MS

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do secretário Cipriano Maia, entregou, nesta quarta-feira (27), ao secretário Executivo do Ministério da Saúde (MS), João Gobbardo dos Reis, em Brasília, um plano com ações para executar na área da saúde. 

O documento apresenta as ações e recursos necessários para equacionar, no curto e médio prazos, as situações mais críticas e evitar o colapso na prestação de serviços no setor. A situação das filas das cirurgias eletivas e de urgência, que hoje já somam mais oito mil procedimentos, foi ressaltada no plano, além da ampliação do Samu, recuperação da rede hospitalar, e apoio para implantação dos consórcios regionais e policlínicas. 

O secretário do MS firmou o compromisso, apenas, de publicar “em breve” a portaria que integra o Hospital da Polícia Militar ao SUS.

Posse do novo presidente da Caern será nesta quarta

Escolhido pela governadora Fátima Bezerra, o ex-superintendente da Caixa Econômica e servidor de carreira, Sérgio Roberto Linhares, já pode assumir a presidência da Caern.

Linhares ainda não havia assumido porque aguardava a liberação da Caixa. A portaria de cessão do servidor, entretanto, já foi publicada no Diário Oficial da União.

A posse do novo presidente da Caern está marcada para amanhã (20).

Governadores criam Consórcio Nordeste para otimizar gestões

Foto: Handson Chagas/Agência Notícias Maranhão

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto participaram nesta quinta-feira, 14, em São Luís do Maranhão, da segunda edição do Fórum dos Governadores do Nordeste. 

Os oitos governadores da região foram recebidos no Palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino. Juntos, eles assinaram o protocolo que cria o Consórcio Nordeste, a ser presidido, no primeiro ano de funcionamento, pelo governador da Bahia, Rui Costa. 

A ideia do Consórcio é compartilhar experiências de gestão, projetos, ideias, e garantir apoios mútuos. Uma importante ferramenta de redução de custos para cada Estado, uma vez que a partir do Consórcio formalizado, também será possível fazer licitações em patamar e escala diferenciados. 

A possibilidade de compras coletivas entre os nove estados nordestinos é certeza de economia bruta de recursos na aquisição de insumos, equipamentos, materiais escolares e prestação de serviços (por exemplo, contratação de consultoria para melhor gestão do sistema prisional ou gerenciamento das fronteiras). 

Os governadores discutem, ainda, por meio do consórcio, eventuais cessões de servidores e de veículos, evitando a criação de despesas adicionais. 

Outro objetivo é desenvolver atividades em conjunto, atrair investidores para aa Região Nordeste, realizar intercâmbio para aperfeiçoamento de tecnologia e ganhar força na articulação política. 

A junção dos nove estados nordestinos amplia as possibilidades de atendimento das demandas estaduais e regionais, a partir de uma atuação em bases comuns.

Deputado pede vistas e trava votação de PEC que cria teto de gastos no RN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começou a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para o Governo do Estado. A apreciação, contudo, foi interrompida nesta terça-feira, 12, em função do pedido de vistas do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade) para um tempo maior de análise.

De acordo com a PEC, proposta pela governadora Fátima Bezerra, o Estado não poderá, a partir de 2020, gastar mais do que a despesa do ano anterior acrescida de até 70% do crescimento da receita ou a despesa do ano anterior mais a correção pela inflação do mesmo período. Estão eliminadas da conta despesas em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, além de gastos com aposentadorias e pensões.

O deputado George Soares (PR), que é líder do governo na Casa, defendeu a iniciativa do Poder Executivo e disse que, se os governos anteriores tivessem tomado essa providência, o Estado não estaria na situação em que se encontra.

Segundo George, esse projeto é diferente em relação ao do Governo Federal. Ele explica que a PEC estadual não estabelece teto, e sim um regulador. As despesas só podem aumentar até 70% quando aumentar a receita corrente líquida.

Governadora anuncia plantão 24h na Delegacia da Mulher da Zona Norte

Além de atendimento 24h na Delegacia de Assistência à Mulher da Zona Norte de Natal, a governadora Fátima Bezerra também adiantou que será criado um núcleo de combate ao feminicídio dentro da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

Segundo a chefe do Executivo, “o Rio Grande do Norte atravessa uma situação de calamidade financeira, que vem sendo enfrentada com zelo e responsabilidade pelo nosso governo. Mas isso não pode nos poupar de nenhum esforço no enfrentamento da cultura machista que vítima as mulheres em nosso estado”, declarou Fátima Bezerra. 

O objetivo da criação do núcleo na DHPP, segundo o governo, é possibilitar mais agilidade nos inquéritos. A data em que os projetos vão começar a funcionar, no entanto, não foi informada.

Justiça quebra sigilo de empresa que prestou serviços à campanha de Fátima Bezerra

O juiz Ricardo Tinoco de Góes quebrou o sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação Ltda, que prestou serviços à campanha da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Antenor Roberto (PC do B) nas eleições do ano passado. 

A principal motivação para a quebra do sigilo é um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que investiga a suposta captação e gastos ilícitos na campanha da petista. 

Na representação, a PRE alegou que a quebra do sigilo bancário da empresa vai ajudar a elucidar o destino das verbas utilizadas no período eleitoral, contribuir para a identificação dos envolvidos e esclarecer a finalidade dos recursos empregados durante todo o período de campanha. 

A empresa Brasil de Todos, criada em 21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões arrecadados por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

Fátima Bezerra e Álvaro Dias “passaram” no teste de popularidade do Carnaval

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito Álvaro Dias (MDB) saíram dos festejos do Carnaval 2019, ao longo dos últimos quatro dias, mais fortalecidos e com a popularidade em alta. Os dois gestores tiveram uma agenda lotada – entre shows, blocos ou mesmo em festas nas mais diversas regiões de Natal – e reforçaram a imagem de aliança entre os governos do Estado e da capital potiguar. 

A última agenda pública da dupla ocorreu ontem quarta-feira, durante a passagem dos blocos “Baiacu na Vara” e dos “Garis”, que percorrem as ruas da praia da Redinha, na zona Norte de Natal. Fátima e Álvaro foram alvos de dezenas de “selfies” com os foliões. 

Os dois também utilizaram bastante as redes sociais, inclusive para reforçar a interação entre a Secretaria de Segurança do Estado e a Guarda Municipal de Natal. 

O prefeito Álvaro Dias, Tido como um político mais reservado, “surpreendeu com a participação em quase todos os polos carnavalescos da capital (Ribeira, Ponta Negra, Petrópolis, Redinha, Centro Histórico e Zona Oeste). Sem inibições, o prefeito foi flagrado dançando em várias ocasiões.

Decreto de Fátima corta R$ 14 milhões do orçamento da Polícia Civil do RN

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) está denunciando contingenciamento do Governo para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo a entidade, o corte previsto no decreto estadual n. 28.708/2019, publicado pelo Governo do Estado na semana passada, atinge a corporação que pode amargar perdas da ordem de R$ 14 milhões, ou seja, 47,46% do que estava originalmente previsto para o custeio da polícia investigativa este ano. 

Visivelmente carente de infraestrutura, a Polícia Civil ainda reclama no corte em investimentos, que chegam a 33,6%.

Servidores da saúde em greve realizam ato no hospital Deoclécio Marques nesta quarta (27)

Em greve há 22 dias, os servidores estaduais da saúde no RN farão mais um ato público como forma de protesto contra o atraso de salários. Desta vez, o movimento será no hospital Deoclécio Marques, às 9h. Esse será o 6º ato desde o início da greve deflagrada no dia 05 de fevereiro. 

Os servidores ainda não receberam as folhas de dezembro e o 13° salário de 2018. A situação fica ainda pior para os trabalhadores e aposentados que ganham acima de 5 mil reais, pois eles também não receberam a folha de novembro e o 13° salário de 2017. 

O sindicato ainda destaca que até o momento, a Governadora Fátima Bezerra (PT) não recebeu a saúde para apresentar uma proposta de negociação e nem um calendário de pagamento dos atrasados. Por esse motivo, a saúde permanece em greve. 

À tarde, os grevistas participarão de audiência pública sobre atraso de salários, na Assembleia Legislativa do RN, às 14h.

Verba do Banco Mundial é menor e RN terá que readequar projetos do Governo Cidadão

O Governo do Rio Grande do Norte terá que readequar os projetos do Governo Cidadão até o final de março. Isso ficou definido em uma reunião na tarde desta segunda-feira (25), que tratou sobre o plano de investimentos para o programa, entre a governadora Fátima Bezerra, secretários e a gerente de projetos do Banco Mundial, Fátima Amazonas, entidade responsável pelo financiamento do programa.

A readequação se dá por conta de uma redução no orçamento planejado. O plano de aplicação do programa previsto era de aproximadamente 375 milhões de dólares, mas o empréstimo do banco será de 360 milhões de dólares.

O atual governo que já havia feito o planejamento para a utilização nos projetos na expectativa de receber os 375 milhões, precisará agora fazer um novo planejamento.

O Banco Mundial também solicitou a inclusão de um plano estadual de segurança, a criação de um posto de fiscalização na divisa com a Paraíba e a criação de um escritório de desenvolvimento de projetos executivos.

Com a redução no valor, o governo dará prioridade à construção do Hospital da Mulher, reforma de 40 escolas, aquisição de equipamentos escolares e hospitalares e construção de sete estradas.

Reuniões da governadora com o Banco Mundial serão retomadas nesta segunda

A governadora Fátima Bezerra se reúne nesta segunda-feira, 25, com a especialista sênior do Banco Mundial, Fátima Amazonas, que deve passar dois dias em Natal, para tratar da participação da instituição na elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública, uma exigência do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública -, criado para formular e executar operações combinadas nessa área em todo o país.

O governo quer deflagrar o processo em março e concluir o plano até junho antes de qualquer outro estado, segundo afirmou a governadora durante a assinatura da revalidação do programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) para seis empresas potiguares na última sexta-feira, 22, em solenidade na Casa da Indústria.

Fátima adiantou aos empresários que não quer um “plano de prateleira” para a segurança, “mas algo que vá para as ruas”, diante da grave situação em que se encontra o estado também nessa área.

A reunião desta segunda-feira também terá como objetivo manter a prorrogação dos financiamentos do Banco Mundial ao RN, que vence no ano que vem. A organização é responsável pelo empréstimo de mais de R$ 1 bilhão ao Governo do Rio Grande do Norte. O acordo financeiro, aprovado em 2013, é utilizado para estruturação do programa estadual “Governo Cidadão”

Governadora e bancada federal se reúnem com ministros da Economia e Saúde

A situação financeira do Rio Grande do Norte será discutida nesta terça-feira (19) em Brasília, durante audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, marcado para o final da tarde, com a participação de senadores e deputados da bancada potiguar, será feito um relato dos esforços empreendidos para levar adiante o plano de recuperação fiscal, bem como discutir a necessidade de parcerias com a União para enfrentar o déficit bilionário. 

O atual governo herdou da gestão anterior um passivo de R$ 1,3 bilhão com fornecedores e de quase R$ 1 bilhão em salários atrasados dos servidores estaduais. Além disso, entre restos a pagar e dívidas financeiras, há um déficit orçamentário de quase R$ 2,5 bilhões. 

A governadora também estará reunida com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para solicitar recursos financeiros e ações de regionalização da saúde, como a criação de consórcios regionais, por meio de cooperação financeira entre o estado e os municípios, e a implantação das Policlínicas, projeto iniciado na gestão passada. O RN já acumula mais de 23 mil pedidos de ultrassonografias, oito mil tomografias e 11 mil cirurgias eletivas. 

O governo já planeja realizar um mutirão específico para ampliar as cirurgias e reduzir as filas de espera tanto das operações como dos exames. Parte do recurso solicitado ao governo federal será destinado para promover essas ações, tendo em vista que o programa tradicional oferecido atualmente pelo Ministério é insuficiente para atender as demandas de saúde no Estado.

Assembleia aprova antecipação de royalties para Governo pagar salários atrasados

Por unanimidade os deputados estaduais aprovaram dois dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado que compõem o chamado Plano de Recuperação Fiscal. Uma vez sancionadas, as medidas vão assegurar, segundo a gestão da governadora Fátima Bezerra, recursos para pagar benefícios de servidores aposentados e pensionistas que estão atrasados. 

A primeira medida aprovada pela Assembleia amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% sobre a receita corrente líquida (aproximadamente R$ 720 milhões). Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties. 

Também aprovado o projeto que trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás até 2022. O Governo já tinha autorização da Assembleia, desde o ano passado, para negociar os royalties de 2019. 

A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 milhões a R$ 530 milhões. 

Segundo o projeto aprovado pela Assembleia, toda a verba será direcionada para compor o fundo previdenciário, de onde saem os recursos para pagar aposentados e pensionistas. A gestão de Fátima Bezerra busca recursos de outra fonte para quitar o passivo junto aos servidores da ativa. 

O líder do governo na assembleia, deputado George Soares, comemorou a provação.